Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTA MONICA
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO LOPES FONTELES. TERMO DE PENHORA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco ( 30/07/2025), na Secretaria a Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, nos autos acima epigrafado, por determinação do MMº Juiz de Direito, Dr Francisco João Damasceno, constante da decisão de ID nº 74209702, para garantia de crédito do Exequente, CONDOMÍNIO SANTA MÔNICA, ente despersonalizado, inscrito no CNPJ nº 74.074.469/0001-01, estabelecido Avenida Abdias Neves, 799 - Cristo Rei - 64.015-300, Teresina (PI), neste ato representado por seu (a) síndico(a), Sr. (a) Carla Maria de Sousa Brito Santos, brasileiro(a), casado(a), enfermeira, (Art. 319 do CPC), inscrito(a) no CPF n° 779.697.073-00, RG nº 1.589.883 SSP-PI, residente e domiciliada no Apartamento 303, Bloco A do Condomínio Santa Mônica, localizado na Avenida Abdias Neves, 799 - Cristo Rei - 64.015-300,nesta Capital, em face do executado ESPÓLIO DE CLESIA DE JESUS LOPES FONTELES, brasileiro(a), (Art. 319 NCPC), inscrito (a) no CPF n° 011.020.793-91, RG nº 39.915 SSP-PI, residente e domiciliado (a) no Apartamento 202-B do condomínio Santa Mônica, localizado na Avenida Abdias Neves, 799 - Cristo Rei - 64.015-300 - Teresina PI, procedi à penhora do bem discriminado no documento de ID nº 70590829, destes autos, a saber: apartamento de n° 202, situado no 1° pavimento do bloco B, do Condomínio Santa Mônica, localizado a rua Abdias Neves, n° 799, com a seguinte divisão interna: um suíte, 02 quartos, 01 sala, uma cozinha, dois banheiros, uma área de serviço, circulação, cabendo ainda ao dito apartamento uma vaga de garagem no estacionamento, área privativa de construção 91,54 ms², fração ideal do terreno 1/32(um trinta e dois avos), cujo bloco se acha encravado em um terreno urbano remido, medindo 40,00 metros de frente por 54,50 ditos de fundos, 5° quadra urbana, série norte da rua Abdias Neves, esquina com a série poente da rua Professor Álvaro Freire, zona sul da cidade. PROPRIETÁRIA,- CLÉSIA DE JESUS LOPES FONTELES, brasileira, viúva, funcionária pública federal, ID n° 39.915-MA, CPF n° 011.020.793-91, residente a rua David Caldas, 511/norte, nesta cidade, por compra feita a THE – CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CGC/MF n° 06.841.902/0001-37. TÍTULO AQUISITIVO: nos termos da escritura de compra e venda lavrada nestas notas em 12.11.1991. REGISTRO ANTERIOR: R-3-14.098, às fls. 199 do livro 2-A-N, devidamente registrada na Serventia Extrajudicial do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis 0 2ª Zona Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica - CNS 07.965-7 CNPJ: 06.718175/0001-15 de Teresina-PI a ficha 01, livro de REGISTRO GERAL nr. 02, sob o nr. 16.466 e Código Nacional da Matrícula 079657.2.0016466-92. Assim, cumprindo a determinação da decisão de ID nº 74209702, conforme requerido através da Petição ID nº 70584466, considerando a existência dos bens dados em garantia (art. 835, § 3º, do CPC), lavrei este termo de penhora, nos termos do artigo 838, do CPC. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 30 de julho de 2025. ANA PAULA COSTA DA SILVA 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820776-80.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]