Procedimento Comum Cível 0801347-72.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:45

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA TAVARES DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801347-72.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 84588405). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:55

Homologação de Transação

23/01/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:43

Distribuição (sorteio)

08/09/2025, 15:22

Documentos

•27/01/2026, 00:00