Procedimento Comum Cível 0801452-20.2023.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801452-20.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:43

Definitivo

24/02/2026, 15:42

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA CRUZ ARAUJO REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801452-20.2023.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a renúncia do feito (ID 79309966). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a renúncia. Ademais, a renúncia é um ato unilateral que não precisa da concordância da parte contrária para ser válida, uma vez que implica abrir mão de um direito de forma definitiva. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Sendo assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c” do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte a causas processuais. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita a ela deferido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:55

Renúncia ao direito pelo autor

21/01/2026, 14:27

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 09:06

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 09:02

Petição (Contestação)

06/12/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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