Monitória 0017596-02.2014.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0017596-02.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:34

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:33

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:53

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017596-02.2014.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Equilíbrio Financeiro] Vistos, Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA ajuizada por IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILME S/A em face do ESTADO DO PIAUÍ. A presente demanda encontra-se em tramitação há 12 (doze) anos. Determinada a intimação da requerente para fins de promover o recolhimento do preparo dos autos, sob pena de extinção. Embora devidamente intimada, a autora quedou-se inerte (ID.28461103). Brevemente relatado. Decido. No caso dos autos, a autora foi regularmente intimada para realizar o pagamento do preparo necessário à sentença e não requereu a gratuidade ou se manifestou. Não é cabível, nesses casos, a intimação via oficial de justiça, pois a intimação da parte para o recolhimento das custas processuais/preparo deverá ser feita através da intimação do advogado (intimação eletrônica PJe ou Diário Eletrônico), conforme art.270, do CPC'1973, art.9º, §1º, da Lei 11.419/2006, ou, pessoalmente, pelo correio, caso a parte não possua advogado, conforme Lei Estadual nº.6.920/2016, Ofício- Circular nº.77/2016, da CGJ e Manual de Procedimentos - MAP-VCIV-006, da CGJ. No caso, foi intimada pelo advogado, mas não houve manifestação. Sem a quitação do preparo, está ausente pressuposto necessário à continuidade do processo. Ante o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, IV, diante da ausência de pressuposto válido de constituição e desenvolvimento válido do processo. Condeno a demandante em custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se e Intime-se. TERESINA-PI, 12 de janeiro de 2026. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em respondência cumulativa

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 18:44

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017596-02.2014.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Equilíbrio Financeiro] Vistos, Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA ajuizada por IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILME S/A em face do ESTADO DO PIAUÍ. A presente demanda encontra-se em tramitação há 12 (doze) anos. Determinada a intimação da requerente para fins de promover o recolhimento do preparo dos autos, sob pena de extinção. Embora devidamente intimada, a autora quedou-se inerte (ID.28461103). Brevemente relatado. Decido. No caso dos autos, a autora foi regularmente intimada para realizar o pagamento do preparo necessário à sentença e não requereu a gratuidade ou se manifestou. Não é cabível, nesses casos, a intimação via oficial de justiça, pois a intimação da parte para o recolhimento das custas processuais/preparo deverá ser feita através da intimação do advogado (intimação eletrônica PJe ou Diário Eletrônico), conforme art.270, do CPC'1973, art.9º, §1º, da Lei 11.419/2006, ou, pessoalmente, pelo correio, caso a parte não possua advogado, conforme Lei Estadual nº.6.920/2016, Ofício- Circular nº.77/2016, da CGJ e Manual de Procedimentos - MAP-VCIV-006, da CGJ. No caso, foi intimada pelo advogado, mas não houve manifestação. Sem a quitação do preparo, está ausente pressuposto necessário à continuidade do processo. Ante o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, IV, diante da ausência de pressuposto válido de constituição e desenvolvimento válido do processo. Condeno a demandante em custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se e Intime-se. TERESINA-PI, 12 de janeiro de 2026. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em respondência cumulativa

27/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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