Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO LUIS NETO
INTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE SH1 PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora FRANCISCO LUIS NETO, por meio de sua advogada constituída, do despacho proferido sob o ID 93083273, para, no prazo lega de 15 (quinze) dias, manifestar-se. PIRIPIRI, 7 de maio de 2026. ROBSON FONTENELE DE PAULO JECC Piripiri Sede Cível
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800408-05.2020.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Seguro]
08/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2026, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO LUIS NETOINTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE SH1 PARTICIPACOES S/A DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800408-05.2020.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Vistos em despacho. Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido da parte autora, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC: 1. Intime-se os devedores, através de seus advogados, para efetuarem, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do CPC, o pagamento da quantia atualizada de R$ 102.089,72 (cento e dois mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma do cálculo apresentado pela parte exequente, ao qual alude o artigo 524 do CPC. 2. Comprovado o pagamento pelos devedores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo. 3. Havendo concordância do exequente e indicação de conta bancária para recebimento do crédito, voltem-me os autos conclusos para expedição de Alvará. 4. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário nem garantido o juízo, prossiga-se a execução com a penhora eletrônica diretamente nas contas das partes executadas, nos termos do art. 854, caput, do CPC, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO LUIS NETO
INTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE SH1 PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora FRANCISCO LUIS NETO, por meio de sua advogada constituída, do despacho proferido sob o ID 93083273, para, no prazo lega de 15 (quinze) dias, manifestar-se. PIRIPIRI, 7 de maio de 2026. ROBSON FONTENELE DE PAULO JECC Piripiri Sede Cível
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800408-05.2020.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Seguro]
08/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2026, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO LUIS NETOINTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE SH1 PARTICIPACOES S/A DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800408-05.2020.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Vistos em despacho. Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido da parte autora, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC: 1. Intime-se os devedores, através de seus advogados, para efetuarem, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do CPC, o pagamento da quantia atualizada de R$ 102.089,72 (cento e dois mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma do cálculo apresentado pela parte exequente, ao qual alude o artigo 524 do CPC. 2. Comprovado o pagamento pelos devedores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo. 3. Havendo concordância do exequente e indicação de conta bancária para recebimento do crédito, voltem-me os autos conclusos para expedição de Alvará. 4. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário nem garantido o juízo, prossiga-se a execução com a penhora eletrônica diretamente nas contas das partes executadas, nos termos do art. 854, caput, do CPC, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2026, 20:18
Mero expediente
29/03/2026, 20:18
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 19:25
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 19:20
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 18:53
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:01
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 18:53
Decurso de Prazo
24/02/2026, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO LUIS NETOINTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE SH1 PARTICIPACOES S/A DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800408-05.2020.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Vistos em despacho. Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido da parte autora, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC: 1. Intime-se os devedores, através de seus advogados, para efetuarem, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do CPC, o pagamento da quantia atualizada de R$ 102.089,72 (cento e dois mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma do cálculo apresentado pela parte exequente, ao qual alude o artigo 524 do CPC. 2. Comprovado o pagamento pelos devedores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo. 3. Havendo concordância do exequente e indicação de conta bancária para recebimento do crédito, voltem-me os autos conclusos para expedição de Alvará. 4. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário nem garantido o juízo, prossiga-se a execução com a penhora eletrônica diretamente nas contas das partes executadas, nos termos do art. 854, caput, do CPC, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível
28/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: FRANCISCO LUIS NETOINTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE SH1 PARTICIPACOES S/A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800408-05.2020.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Vistos em despacho. Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido da parte autora, declaro encerrada a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC: 1. Intime-se os devedores, através de seus advogados, para efetuarem, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do CPC, o pagamento da quantia atualizada de R$ 102.089,72 (cento e dois mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma do cálculo apresentado pela parte exequente, ao qual alude o artigo 524 do CPC. 2. Comprovado o pagamento pelos devedores, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo. 3. Havendo concordância do exequente e indicação de conta bancária para recebimento do crédito, voltem-me os autos conclusos para expedição de Alvará. 4. Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário nem garantido o juízo, prossiga-se a execução com a penhora eletrônica diretamente nas contas das partes executadas, nos termos do art. 854, caput, do CPC, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 09:00
Mero expediente
16/12/2025, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 13:33
Desarquivamento
18/11/2025, 13:32
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
27/08/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 16:48
Baixa Definitiva
08/08/2025, 14:54
Definitivo
08/08/2025, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 15:15
Ato ordinatório
23/07/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: FRANCISCO LUIS NETO Advogado(s) do reclamante: SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS
RECORRIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) do reclamado: GIZA HELENA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZA HELENA COELHO, JURANDY SOARES DE MORAES NETO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração esclarecem pontos contraditórios, suprem omissões, afastam dúvidas e obscuridades e corrigem o erro material de que, porventura, se ressinta o acórdão. - Inexistindo tais defeitos e não sendo possível rediscutir matéria já tratada e apreciada no julgado, nega-se provimento dos embargos. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800408-05.2020.8.18.0155 Origem:
RECORRENTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a)
RECORRENTE: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - PE27851-A, GIZA HELENA COELHO - PI166349-A
RECORRIDO: FRANCISCO LUIS NETO Advogado do(a)
RECORRIDO: SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS - PI13795-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de acórdão da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu do recurso inominado interposto pela parte demandada/embargante e negou-lhe provimento. Inconformado, o recorrido interpôs embargos de declaração aduzindo, em síntese, que o acórdão vergastado apresenta omissão por não enfrentar os argumentos deduzidos na defesa no tocante a incompetência dos juizados especiais para apreciar a matéria, ante a suposta necessidade de realização de perícia. É o relatório sucinto. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Cabe esclarecer novamente que os embargos declaratórios não se prestam ao reexame da causa, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Registro, a propósito, que não é possível utilizar tal recurso ainda com o objetivo de prequestionamento, pois até mesmo para tanto, só pode ser interposto quando no acórdão embargado houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, o que não ocorreu na espécie. Nesse sentido, vale citar o enunciado n.º 125 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: “ENUNCIADO 125 – Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário” (XXI Encontro – Vitória/ES). O art. 48 da Lei nº 9.099/95 estabelece a possibilidade de interposição de embargos de declaração somente nos casos de evidente obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na decisão. Nessa esteira, nos casos em que decisão embargada seja mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, pressupõe-se que o Colegiado tenha efetivamente analisado as questões levantadas pelo recorrente/embargante, concluindo, no entanto, pela desnecessidade de reforma do julgado, dadas a consistência e a correção da fundamentação nele contida. Além disso, foram enfrentados e esclarecidos todos os questionamentos importantes no voto condutor do Acórdão atacado e a Turma Recursal, inclusive quanto a ao afastamento da preliminar de incompetência do juizado especial. Por fim, convém assinalar que o julgador não está obrigado a indicar e refutar expressamente todos os dispositivos legais invocados pela parte, sendo suficiente a exposição dos fundamentos pertinentes às questões suscitadas e necessárias para a resolução da lide. A propósito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o magistrado deve julgar e fundamentar suas decisões sobre as questões necessárias, mas não está obrigado a enfrentar todas as teses levantadas pelas partes na resolução da controvérsia (STJ - EDcl no AgRg no Ag: 1364730 SP 2010/0200056-1, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 02/02/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/02/2012).
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800408-05.2020.8.18.0155
Ante o exposto, voto pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. É como voto. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 03/06/2025
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
3ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 13/2025
No dia 16/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, ELISHORRANNA LIMA SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0801035-40.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA MARIA NUNES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0802452-88.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDA MARTINS DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0801540-91.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PASTORA ALVES LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0802109-58.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA FIRMINA ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0802310-84.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VITURINO TEOTONIO DE AZEVEDO NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0803753-36.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS NASCIMENTO DE ANDRADE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0801242-05.2024.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARIA DAS LUZES SILVA MACHADO (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0805032-57.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR VALERIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0805193-67.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCINETE MARIA DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0803294-34.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0800037-92.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIAO CAMELO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0800915-93.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE)
Polo passivo: ADAIL DE SOUZA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0803829-25.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800603-72.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANANIAS DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0802874-29.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE MATHEUS PEREIRA DA COSTA PINTO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0802565-93.2023.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: BEN HUR EL CID ROGERIO VERAS SOUSA PAIVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0803269-55.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DAVI LIMA DE FREITAS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800334-86.2021.8.18.0034
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA (REQUERENTE)
Polo passivo: LINA MARIA LIMA (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0800665-39.2020.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVONETE RODRIGUES DE ALMEIDA LUZ (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO GEORGE ARAUJO LEAL (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 20
Processo nº 0802004-95.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUSA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0800660-19.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS AURELIO FERNANDES MESQUITA (RECORRENTE)
Polo passivo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0803632-66.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA CARNEIRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0805444-21.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FABRICIO RODRIGUES VIANA (RECORRENTE)
Polo passivo: QUERO EDUCACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 24
Processo nº 0802605-68.2022.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 25
Processo nº 0800723-70.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0801497-63.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS VINICIUS CARVALHO DE MENESES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 27
Processo nº 0800854-16.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NEXT DO BRASIL SERVICOS LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA BEATRIZ DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 28
Processo nº 0802800-26.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ANTONIA JANIA SOARES DA SILVA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0800560-41.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELIO ANGELINO BASTOS JUNIOR (RECORRENTE)
Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 30
Processo nº 0800854-15.2019.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: KARINE ALVES SALES (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 31
Processo nº 0001413-94.2017.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ANTONIA VIEIRA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG S/A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0800218-71.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TANIEL COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 33
Processo nº 0800586-80.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: CLARA MARIA BARBOSA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 34
Processo nº 0804967-76.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA LUISA CARVALHO SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: MM TURISMO & VIAGENS S.A (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0804576-10.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0800736-35.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800126-94.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA EULINA ANTUNES COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0801199-08.2024.8.18.0066
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: AURICELIA MARIA DE LIMA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso..
Ordem: 39
Processo nº 0801558-43.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL HONORIO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0803112-82.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0803732-21.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO TEIXEIRA VASCOMCELOS (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0801754-76.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JULIA LOPES GUALBERTO (RECORRENTE)
Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso..
Ordem: 43
Processo nº 0804025-92.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0800596-95.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 45
Processo nº 0802154-72.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUIZA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0803970-79.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELOISA DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso..
Ordem: 47
Processo nº 0803322-10.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, negar provimento..
Ordem: 48
Processo nº 0801688-83.2021.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0800053-42.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 50
Processo nº 0800700-23.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0804021-27.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO LIMA VERAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0801070-02.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO TORRES CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0800046-03.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800095-64.2024.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0803439-89.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANGELINO PINTO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0804029-67.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0805088-90.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0805229-12.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0802554-76.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO DE SOUZA BIZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0803228-88.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VERA LUCIA SABINO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0800855-03.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADERSON BARBOSA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0800904-44.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AURORA ANTONIA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800256-51.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0800307-94.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RUSSELL GALATAS CAMPELO BRANDAO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0010730-64.2016.8.18.0024
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA ALDA FERNANDES ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 69
Processo nº 0801396-76.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CAMILA JORDANIA DA SILVA BACELAR (RECORRENTE)
Polo passivo: LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800258-86.2023.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA BASTO DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 71
Processo nº 0750124-28.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA (IMPETRANTE)
Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JECC ZONA LESTE 2, ANEXO II iCEV (IMPETRADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DENEGAR A ORDEM..
Ordem: 72
Processo nº 0801621-34.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0001350-69.2016.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAO GOMES LIMA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0800775-96.2022.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DAVID SOLANO RAMOS CARVALHO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 75
Processo nº 0800982-63.2023.8.18.0077
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE)
Polo passivo: TERESINHA DE JESUS SOUSA SILVA (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0800009-79.2024.8.18.0043
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELCIO PAIM DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800408-05.2020.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO LUIS NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 78
Processo nº 0803505-31.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WILLAMY SANTOS FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0002338-89.2017.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: LUIS PHELIPE VIEIRA ROCHA (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0801249-52.2023.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RECORRENTE)
Polo passivo: MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 81
Processo nº 0800265-65.2024.8.18.0061
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: IZAEL SOUSA ALVES (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0846480-27.2022.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JESUS ONORMANDES MARTINS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 83
Processo nº 0801438-11.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0026478-06.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DA CRUZ CARDOSO DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 85
Processo nº 0805579-96.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MACIEL OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800183-82.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EDSON CIPRIANO FEITOSA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0000572-70.2019.8.18.0047
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA ALVES DE FIGUEIREDO (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0802251-42.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: GISLANA PORTELA LIMA MARTINS (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0801521-44.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLEUDA ALVES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800855-56.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: CREUZILENE ARAUJO CUNHA SOARES (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800023-86.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0800176-43.2021.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ARTEMISA E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 93
Processo nº 0800968-02.2023.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: LUCYANNA CAVALCANTE DE MOURA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0800509-21.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DHONIS ALVES DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0800075-43.2020.8.18.0029
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: AURICELIA ALVES DE SOUSA SOARES (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0800591-50.2021.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADONAI DA SILVA BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 97
Processo nº 0800359-83.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEMILDA DA SILVA DOS REIS (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0801080-95.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA KARINA CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0801667-98.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSELIA MARTINS SALES DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0800558-13.2020.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 101
Processo nº 0803114-73.2019.8.18.0032
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA MEDIANEIRA BARBOSA DE ARAUJO (REQUERENTE)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0801694-28.2022.8.18.0032
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MARCIA MARIA DE SOUSA SILVA (APELADO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0802642-88.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL DA SILVA PASSOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0803968-07.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0750188-38.2024.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BENTO EVANDIE MOURAO E SILVA (AGRAVADO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0804154-78.2021.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE PAIVA PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0801005-71.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CECILIA BATISTA LIMA MAIA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 108
Processo nº 0800652-31.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSOEL RODRIGUES SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 109
Processo nº 0800192-73.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0801040-23.2018.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCO ESAU DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0802442-10.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILEUSA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0801483-97.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HADOCK DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0800835-02.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ANFRISIO RAMOS DE CARVALHO FILHO (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 114
Processo nº 0800758-56.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DEUSA DE SOUSA BEZERRA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0804029-04.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA MARIA SOUSA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0802146-72.2021.8.18.0032
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: JUSTINO DA SILVA LEAL (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (REQUERENTE) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0801077-76.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: AUREA DO NASCIMENTO REIS (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0801269-88.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDSON DE SOUSA BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0801426-59.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ITALI FERREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0801890-21.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JEANDESSE DA SILVA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZ CORDEIRO MARTINS (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 121
Processo nº 0800991-12.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: NESTOR RAMOS DO NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 122
Processo nº 0800539-77.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO LOPES CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0802254-16.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PAULO CESAR CIPRIANO SILVA BRANDAO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 124
Processo nº 0800051-59.2023.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA MARIA MONTEIRO DUARTE (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 125
Processo nº 0800865-55.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JORGE LUIZ DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0800295-80.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: CARLOS ALBERTO CARDOSO OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0802564-81.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CARVALHO FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0801643-70.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS AUGUSTO PESSOA SOBRINHO (RECORRENTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRIDO) e outros
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0802364-87.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MESSIAS MAGALHAES AGUIAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 130
Processo nº 0800321-46.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ALVES MENDONCA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0800539-94.2022.8.18.0062
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCAS FRANCISCO DIAS DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0750234-27.2024.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: JOAO HEITOR DA SILVA CARVALHO (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0805563-45.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO ANISIO PESSOA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 134
Processo nº 0800059-06.2024.8.18.0076
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: VITORIA ALVES DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 135
Processo nº 0801747-32.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA CRUZ MOURA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 136
Processo nº 0800949-69.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA ANTONIA DE SAMPAIO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 137
Processo nº 0802386-62.2023.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA IVONE DE MELO AUSTRIACO (RECORRENTE)
Polo passivo: JAMJOY VIACAO LTDA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 138
Processo nº 0000165-39.2018.8.18.0099
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOANA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 139
Processo nº 0801576-02.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCELO ALMEIDA RIEDEL (RECORRENTE)
Polo passivo: LIVIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0800450-14.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELY DEYLSON FALCAO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0750247-26.2024.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVANTE)
Polo passivo: JOSE AVELINO PROFESSOR (AGRAVADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0802054-38.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 143
Processo nº 0860119-78.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO AGUIAR COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONSORCIO LITUCERA REVITA CTR (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 144
Processo nº 0801766-95.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: NOEMEA DE ARAUJO SOARES SOUSA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 145
Processo nº 0802565-67.2023.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DOMINGAS DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 146
Processo nº 0000036-20.2014.8.18.0052
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI REPRESENTADO POR ANDERSON LUIZ DOS SANTOS FIGUEIREDO (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: HIKOL HOLEMBERG ARAÚJO CHAGAS DO NASCIMENTO (REQUERENTE) e outros
Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0800565-91.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRUNO FABRICIO ELIAS PEDROSA (RECORRENTE)
Polo passivo: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 148
Processo nº 0801190-11.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 53
Processo nº 0801935-97.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE COSTA LEODIDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 56
Processo nº 0800573-83.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 66
Processo nº 0800248-09.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: WILLIAM PALHA DIAS NETTO (RECORRIDO) e outros
Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
30 de maio de 2025.
ELISHORRANNA LIMA SOARES
Secretária da Sessão
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800408-05.2020.8.18.0155.
RECORRENTE: FRANCISCO LUIS NETO Advogado do(a)
RECORRENTE: SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS - PI13795-A
RECORRIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: GIZA HELENA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZA HELENA COELHO - PI166349-A Advogado do(a)
RECORRIDO: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - PE27851-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 3ª Turma Recursal - Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 13/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de maio de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800408-05.2020.8.18.0155.
RECORRENTE: FRANCISCO LUIS NETO Advogado do(a)
RECORRENTE: SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS - PI13795-A
RECORRIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A Advogado do(a)
RECORRIDO: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - PE27851-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/09/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 33/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de setembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)