Procedimento Comum Cível 0800917-89.2022.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800917-89.2022.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUELI LOPES DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800917-89.2022.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

27/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:15

Decurso de Prazo

03/07/2025, 05:17

Decurso de Prazo

03/07/2025, 05:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 22:24

Ato ordinatório

08/05/2025, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 19:54

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 23:51

Documento (Certidão)

09/09/2024, 23:51

Decurso de Prazo

30/07/2024, 03:18

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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