Procedimento Comum Cível 0804618-07.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804618-07.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 07:46

Definitivo

24/02/2026, 07:46

Trânsito em julgado

24/02/2026, 07:45

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804618-07.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos,etc. JOSÉ MARIANO DE SOUSA propôs a presente ação em face do Banco Bradesco S.A., conforme consta na inicial. As partes apresentaram, de livre e espontânea vontade, o acordo para pôr fim à lide de forma amigável, conforme registrado no ID nº 83215092. Na manifestação ID 84210404, restou comprovado o repasse do valor do patrono para a parte autora. O acordo celebrado pelas partes é legítimo e isento de vícios, estando ambas devidamente representadas por seus advogados. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no ID nº 83215092, que passa a integrar a presente sentença para que produza os devidos efeitos legais, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito. O valor referente ao acordo foi depositado em conta de titularidade do Advogado da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos, portanto não há necessidade de expedição de alvará para levantamento da quantia acordada. Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804618-07.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos,etc. JOSÉ MARIANO DE SOUSA propôs a presente ação em face do Banco Bradesco S.A., conforme consta na inicial. As partes apresentaram, de livre e espontânea vontade, o acordo para pôr fim à lide de forma amigável, conforme registrado no ID nº 83215092. Na manifestação ID 84210404, restou comprovado o repasse do valor do patrono para a parte autora. O acordo celebrado pelas partes é legítimo e isento de vícios, estando ambas devidamente representadas por seus advogados. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no ID nº 83215092, que passa a integrar a presente sentença para que produza os devidos efeitos legais, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito. O valor referente ao acordo foi depositado em conta de titularidade do Advogado da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos, portanto não há necessidade de expedição de alvará para levantamento da quantia acordada. Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804618-07.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos,etc. JOSÉ MARIANO DE SOUSA propôs a presente ação em face do Banco Bradesco S.A., conforme consta na inicial. As partes apresentaram, de livre e espontânea vontade, o acordo para pôr fim à lide de forma amigável, conforme registrado no ID nº 83215092. Na manifestação ID 84210404, restou comprovado o repasse do valor do patrono para a parte autora. O acordo celebrado pelas partes é legítimo e isento de vícios, estando ambas devidamente representadas por seus advogados. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no ID nº 83215092, que passa a integrar a presente sentença para que produza os devidos efeitos legais, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito. O valor referente ao acordo foi depositado em conta de titularidade do Advogado da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos, portanto não há necessidade de expedição de alvará para levantamento da quantia acordada. Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804618-07.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos,etc. JOSÉ MARIANO DE SOUSA propôs a presente ação em face do Banco Bradesco S.A., conforme consta na inicial. As partes apresentaram, de livre e espontânea vontade, o acordo para pôr fim à lide de forma amigável, conforme registrado no ID nº 83215092. Na manifestação ID 84210404, restou comprovado o repasse do valor do patrono para a parte autora. O acordo celebrado pelas partes é legítimo e isento de vícios, estando ambas devidamente representadas por seus advogados. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no ID nº 83215092, que passa a integrar a presente sentença para que produza os devidos efeitos legais, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito. O valor referente ao acordo foi depositado em conta de titularidade do Advogado da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos, portanto não há necessidade de expedição de alvará para levantamento da quantia acordada. Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria deste Juízo, munida de seus documentos pessoais, para ratificar a procuração outorgada ao seu patrono, em conformidade com a Súmula nº 34 do TJPI e a Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Advirto que a ausência de comparecimento poderá implica na extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. PICOS, 8 de outubro de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804618-07.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito]

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:21

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MARIANO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804618-07.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos etc. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação que discute a existência de empréstimo consignado e/ou descontos em benefício previdenciário, fundada em alegações de ausência de contratação ou irregularidade nos débitos efetuados. Contudo, verifica-se que a petição inicial não descreve de forma suficiente e técnica os fatos constitutivos do direito alegado, dificultando o contraditório efetivo e a futura instrução e liquidação da sentença. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC e na recomendação 159 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Número do contrato discutido; 2. Data de liberação do crédito e valor efetivamente creditado (com indicação do extrato bancário ou outro documento que comprove a operação); 3. Valor das parcelas cobradas e número de parcelas previstas; 4. Datas de início e fim dos descontos realizados, se já iniciados, bem como valores efetivamente descontados até a propositura da ação; 5. Apresentar e identificar os extratos bancários e extrato atualizado do INSS, comprovando os descontos realizados, e com menção ao número da conta e aos documentos utilizados como prova (ex: IDs no PJe); 6. Especificação de eventual compensação, expurgo ou abatimento já realizado ou requerido; 7. Demonstração clara dos danos materiais alegados, com base documental ou em elementos concretos, se possível; 8. Descrição objetiva do fato gerador do dano moral alegado, com destaque para eventual excesso ou irregularidade nos descontos ou ausência de liberação do crédito; 9. Indicação do índice de correção monetária e juros pretendidos, com justificativa legal e termo inicial, caso já se postule valores certos ou estimáveis; 10. Se houver, mencionar expressamente cláusula de honorários contratuais e o respectivo percentual incidente; 11. Comprove que realizou tentativa de conciliação administrativa com a instituição financeira, nos termos da Recomendação nº 159/2023 do CNJ, apresentando, por exemplo, protocolo de atendimento, resposta do SAC/OUVIDORIA ou outro documento que demonstre a busca pela resolução extrajudicial do conflito; 12. Comprovante de residência em nome da parte ou o domicílio eleitoral. O cumprimento da presente determinação deve ocorrer mediante a substituição da petição inicial, por meio de novo documento que integre tais informações ao relato dos fatos, de modo coeso, sem necessidade de apenso isolado. Decorrido o prazo sem cumprimento, poderá ser indeferida a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330, §1º, I e §2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

23/09/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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