Procedimento Comum Cível 0802167-54.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 590.720,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA FURTADO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de TESSIO DA SILVA TORRES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA FURTADO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCESSO SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FURTADO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:29

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA FURTADO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de TESSIO DA SILVA TORRES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA FURTADO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:23

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCESSO SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FURTADO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de decisão

10/02/2026, 11:19

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SUCESSO SA AGRAVADO: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA e outros (3) DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802167-54.2017.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação, e tendo em vista a decisão positiva do recurso especial de id 22536748 determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos, do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SUCESSO SA AGRAVADO: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA e outros (3) DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802167-54.2017.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação, e tendo em vista a decisão positiva do recurso especial de id 22536748 determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos, do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SUCESSO SA AGRAVADO: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA e outros (3) DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802167-54.2017.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação, e tendo em vista a decisão positiva do recurso especial de id 22536748 determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos, do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SUCESSO SA AGRAVADO: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA e outros (3) DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802167-54.2017.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação, e tendo em vista a decisão positiva do recurso especial de id 22536748 determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos, do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SUCESSO SA AGRAVADO: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA e outros (3) DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802167-54.2017.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação, e tendo em vista a decisão positiva do recurso especial de id 22536748 determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos, do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA, ANA CAROLINE DE SOUSA FURTADO, CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA FURTADO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FURTADO APELADO: CONSTRUTORA SUCESSO SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802167-54.2017.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA, ANA CAROLINE DE SOUSA FURTADO, CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA FURTADO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FURTADO APELADO: CONSTRUTORA SUCESSO SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802167-54.2017.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA, ANA CAROLINE DE SOUSA FURTADO, CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA FURTADO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FURTADO APELADO: CONSTRUTORA SUCESSO SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802167-54.2017.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA, ANA CAROLINE DE SOUSA FURTADO, CONCEICAO DE MARIA DE SOUSA FURTADO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FURTADO APELADO: CONSTRUTORA SUCESSO SA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802167-54.2017.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA

14/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 14/10/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:59

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 22/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 27/05/2020 23:59:59.

08/11/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 23:04

Juntada de certidão

01/10/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição

26/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 19:19

Julgado improcedente o pedido

19/08/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:28

Conclusos para decisão

08/07/2020, 17:20

Juntada de certidão

08/07/2020, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 08:23

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 10:43

Juntada de certidão

24/01/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 18:34

Juntada de certidão

13/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 13:01

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:43

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:54

Juntada de ofício

31/07/2019, 12:08

Juntada de certidão

31/07/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCESSO SA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:03

Juntada de Petição de diligência

28/06/2019, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 13:03

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:36

Decorrido prazo de TESSIO DA SILVA TORRES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO RABELO DE SOUSA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:39

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 12:57

Expedição de Carta precatória.

11/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:59

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:02

Conclusos para decisão

04/06/2019, 10:41

Juntada de certidão

04/06/2019, 10:38

Juntada de certidão

04/06/2019, 10:37

Juntada de Petição de documentos

03/06/2019, 09:16

Juntada de Petição de documentos

03/06/2019, 09:15

Juntada de Petição de documentos

03/06/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 09:01

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:50

Conclusos para despacho

15/12/2017, 12:11

Juntada de certidão

15/12/2017, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2017, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2017, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 12:35

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:22

Juntada de certidão

01/09/2017, 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 15:52

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 09:56

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 09:36

Conclusos para decisão

24/04/2017, 12:12

Juntada de certidão

24/04/2017, 11:55

Juntada de Petição de certidão

24/04/2017, 11:55

Juntada de Petição de procuração

10/04/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 13:20

Conclusos para decisão

22/03/2017, 17:38

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 17:38

Decisão

•10/02/2026, 11:20

Despacho

•10/02/2026, 11:20

Decisão

•10/02/2026, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 11:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/02/2026, 11:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/02/2026, 11:20

Despacho

•10/02/2026, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 11:20

Decisão

•10/02/2026, 11:20

Decisão

•10/02/2026, 11:20

Despacho

•10/02/2026, 11:20

Decisão de Corte Superior

•10/02/2026, 11:19

Todos os documentos(26)

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:23

Decisão

•10/02/2026, 11:20

Despacho

•10/02/2026, 11:20

Decisão

•10/02/2026, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 11:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/02/2026, 11:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/02/2026, 11:20

Despacho

•10/02/2026, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 11:20

Decisão

•10/02/2026, 11:20

Decisão

•10/02/2026, 11:20

Despacho

•10/02/2026, 11:20

Decisão de Corte Superior

•10/02/2026, 11:19

Decisão de Corte Superior

•10/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 23:04

Sentença

•19/08/2020, 09:28

Despacho

•24/04/2020, 08:23

Despacho

•04/06/2019, 13:01

Despacho

•13/03/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 11:55

Despacho

•15/09/2017, 12:35

Despacho

•25/04/2017, 09:36

Despacho

•23/03/2017, 13:20