Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800707-90.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

ANTONIA BORGES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALDEMAR MARINHO DE MATOS

OAB/PI 17553·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/PI 2981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:41

Ato ordinatório

09/07/2026, 10:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/07/2026, 10:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

09/07/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 22:50

Homologação de Transação

22/05/2026, 22:50

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:12

Todas as movimentações(44)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:41

Ato ordinatório

09/07/2026, 10:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/07/2026, 10:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

Documentos

•19/03/2026, 00:00

09/07/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 22:50

Homologação de Transação

22/05/2026, 22:50

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA BORGES DA SILVA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, fica citado o INSS para apresentar contestação no prazo legal. Neste mesmo ato, intimo a parte a autora para apresentar manifestação acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias. OEIRAS, 18 de março de 2026. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:56

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:08

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA BORGES DA SILVA REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o INSS requereu esclarecimentos ao perito, conforme manifestado no ID 79063436 sob o fundamento de necessidade de complementação do laudo pericial. Tenho que o pedido formulado não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que tem o objetivo de sanar dúvidas, o que favorece a instrução processual. Dessa forma, defiro o pedido formulado pela parte requerida com fundamento legal no art. 129-A, §1º, da Lei Federal 8.213/91: Art. 129-A. Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: (...) § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Assim, intime-se o perito para esclarecer as dúvidas formuladas na petição de ID 79063436, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §2º, do CPC. No mesmo expediente, intime-se parte autora para, querendo, no prazo de até 15 dias, apresentar manifestação. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA BORGES DA SILVA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo juntado aos autos. OEIRAS, 6 de julho de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:10

Outras Decisões

05/11/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:52

Petição (Contestação)

14/07/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA BORGES DA SILVA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo juntado aos autos. OEIRAS, 6 de julho de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-90.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 22:38

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:56

Gratuidade da Justiça

28/03/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:11

Distribuição (sorteio)

22/03/2025, 19:01

Petição (Petição inicial)

22/03/2025, 19:01

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00