Edital
D- Órgão
- Vara Criminal de Cidade Gaúcha
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CIDADE GAÚCHA
VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI
Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6980
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DESTINATÁRIO(A)(S): JOCEL ALVES DOS SANTOS
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O(A) Juiz(íza) de Direito Substituo Altair Rodrigues Lopes Filho, da Vara Criminal de Cidade Gaúcha, FAZ SABER a todos que
virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal -
Procedimento Sumário, assunto Ameaça , sob nº 0000001-84.2019.8.16.0070, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) JOCEL ALVES DOS SANTOS, e vítima A. O. S., e que não foi possível localizar
, portador(a) do RG 155055715 SSP/PR e CPFpessoalmente a(s) JOCEL ALVES DOS SANTOSparte(s) Promovido
042.***.***-13, nascido(a) em 04/03/1980, natural de ARAPIRACA, filho(a) de QUITERIA SERAFIN DOS SANTOS e JOSE
, motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua acerca da sentença proferidaALVES DOS SANTOS FILHOOINTIMAÇÃ
no feito (art. 392, CPP), na qual restou , pelo advento da prescrição da pretensão punitiva, nosextinta a sua punibilidade
termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. O presente edital é expedido e publicado para que
os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.
