0000001-98.2024.8.16.0138

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Ata da 65ª sessão virtual ordinária da 1ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada

entre 13 de outubro de 2025 às 00:00 e 17 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Gamaliel Seme Scaff

no(a) Sala Desembargador Costa Barros - 101 - 1º andar - Prédio Anexo - Tribunal de

Justiça do Estado do Paraná, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)

Desembargador Miguel Kfouri Neto, Desembargador Gamaliel Seme Scaff, Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira e Desembargador Fernando Antonio Prazeres e o(s) Juíz(es)

Convocado(s) Desembargador Substituto Evandro Portugal. Presente(s) também o(s)

juíz(es) Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior, Desembargador Telmo

Cherem, Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito, Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci e Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa cujas

participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o

Ministério Público do Estado Adolfo Vaz Da Silva, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça

em 2º Grau.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Fernando Manoel Teles, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0084290-53.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Impetrante: WELINTON DE

CAMARGO OLIVEIRA. Adiado. 2. 0090191-02.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante:

Segredo de Justiça. Adiado. 3. 0096895-31.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Impetrante:

FABIO ROSA. Adiado. 4. 0107205-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: VALTAMIR

ALVES DE LIMA. Adiado. 5. 0107932-55.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante:

DERICKI FERNANDO DA SILVA, Impetrante: Filipi de Campos, Impetrante: GIDEÃO DE

CAMPOS. Adiado. 6. 0108706-85.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: Segredo de

Justiça. Adiado. 7. 0026690-74.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Requerente: WILLIAN GENTIL DA COSTA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Adiado. 8. 0047978-78.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri

Neto. Requerente: jose roberto de souza. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Adiado. 9. 4002945-32.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CASSIO MARCELO LEAL JUNIOR. Adiado. 10. 0000013-

13.2024.8.16.0074 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: VALMIR CRUZ DA

SILVA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

VALMIR CRUZ DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 11. 0066607-68.2019.8.16.0014 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves

Brito. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 12. 0003360-62.2023.8.16.0115 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargador

Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0006381-08.2023.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0000057-

27.2019.8.16.0100 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante:

JEFFERSON QUADROS DE OLIVEIRA. Apelado: MARCIO APARECIDO PINTO MARTINS.

Adiado. 15. 0003002-36.2021.8.16.0158 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0001917-

66.2023.8.16.0086 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: ROMILDO TELES DE SOUZA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

ROMILDO TELES DE SOUZA - Unânime. 17. 0019637-58.2020.8.16.0019 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 18. 0004215-53.2020.8.16.0048 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador

Telmo Cherem. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0000438-52.2023.8.16.0146 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel

Kfouri Neto. Apelante: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO CARDOSO - Unânime. 20. 0001436-

45.2023.8.16.0170 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante:

JOÃO FERREIRA DOS PRAZERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) JOÃO FERREIRA DOS PRAZERES - Unânime. 21. 0000192-05.2023.8.16.0163 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: DANILO

JOSE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 22. 0000261-

26.2022.8.16.0081 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0000606-40.2021.8.16.0141 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 24. 0034914-98.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: Segredo de

Justiça. Impetrado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0000514-04.2022.8.16.0149 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Revisor: Desembargador Telmo Cherem. Apelante: IVONEI ZANELLA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONEI ZANELLA - Unânime. 26. Autos

Sigilosos - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto

Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante:

Segredo de Justiça. Adiado. 27. 0001264-87.2021.8.16.0101 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: ADÃO

MOISES DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 28.

0000868-65.2025.8.16.0006 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0000703-

20.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: LUCIMAR COLPANI. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 30. 0007320-71.2024.8.16.0024 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: ANDRE ZARAN DIAS

JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 31. 0000537-

39.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Telmo Cherem. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32.

0002360-39.2020.8.16.0048 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Substituto Sergio

Luiz Patitucci. Apelante: RICARDO GERONIMO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 33. 0000974-27.2025.8.16.0006 - Apelação Criminal - 1ªCâmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 34. 0010096-79.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Adiado. 35. 0000001-98.2024.8.16.0138 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 36. 0001937-87.2019.8.16.0186 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 37. 0002541-40.2025.8.16.0153 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:

Segredo de Justiça. Adiado. 38. 0002636-44.2025.8.16.0097 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Revisor:

Desembargador Telmo Cherem. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0003089-79.2025.8.16.0116 - Recurso em Sentido Estrito

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Recorrente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alex Ferreira Lima - Unânime. 40. 4002487-

15.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Agravante: GERMANO BURGARDT. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERMANO BURGARDT - Unânime.

41. 0001885-67.2025.8.16.0126 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: GUILHERME EDUARDO MOHR.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME EDUARDO

MOHR - Unânime. 42. 0000973-19.2025.8.16.0046 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: JOSE NOEL

KRUM. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) JOSE NOEL KRUM - Unânime. 43. 0001624-33.2023.8.16.0107 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0022154-

88.2019.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0016136-

61.2013.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorGamaliel Seme Scaff. Apelante: GUILHERME THOMAZ RODRIGUES DA SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 46. 4000063-53.2025.8.16.0100 -

Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio

Luiz Patitucci. Agravante: LUIZMAR BIDAS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIZMAR BIDAS - Unânime. 47. 0002779-87.2023.8.16.0037 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: KLEVERSON LUIZ MUNIZ

FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KLEVERSON

LUIZ MUNIZ FERREIRA - Unânime. 48. 0005370-78.2025.8.16.0028 - Recurso em Sentido

Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Recorrente: VANDELUIR ROQUE. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Adiado. 49. 0001665-24.2025.8.16.0141 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Marcos de

Brito. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 50. 0011149-

64.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Apelado: ANDERSON SANTANA. Adiado. 51. 0003728-47.2025.8.16.0165 - Recurso em

Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Recorrente: JOSINEI BATISTA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Adiado. 52. 0005750-89.2025.8.16.0129 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:

Segredo de Justiça. Adiado. 53. 0066521-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci Impedimentos:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Impetrante: OZIEL FRANCO. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) OZIEL FRANCO - Unânime. 54. 0002812-83.2025.8.16.0077 -

Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Adiado.

55. 0007653-96.2020.8.16.0045 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 56. 0001083-

14.2025.8.16.0112 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante:

MATHEUS HENRIQUE KRINDGES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Adiado. 57. 0057045-98.2020.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto

Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 58.

0002617-40.2021.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Apelante: EDENILSON DE LIMA, Apelante: MARCIO RUFINO TARAPATA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 59. 0003591-47.2023.8.16.0129 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 60. 0016589-46.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: THIAGO

MIGUEL GENESSINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) THIAGO MIGUEL GENESSINI - Unânime. 61.

0002399-51.2019.8.16.0119 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. 62. 0003537-31.2025.8.16.0123 - Recurso

em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Recorrente: ANDREI DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Adiado. 63. 0010120-13.2022.8.16.0131 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: IVANOR

IGNOATO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 64.

0003949-77.2025.8.16.0117 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Adiado. 65. 4003349-83.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: RAFAEL JESSE MENDES.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL JESSE MENDES -

Unânime. 66. 0000676-98.2023.8.16.0040 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. 67. 0001496-12.2023.8.16.0172 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68.

0001246-81.2019.8.16.0151 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69.

0007776-90.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Carlos Alberto Kapuzniak. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 70. 0005735-86.2025.8.16.0011 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Evandro Portugal. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de

Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 71. 0002571-20.2025.8.16.0139 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: RENATO

OLIVEIRA DE ANDRADE. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) RENATO OLIVEIRA DE ANDRADE - Unânime. 72.

0000564-52.2014.8.16.0006 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.Apelante: DIEGO ROBERTO BACH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. 73. 0026314-

31.2025.8.16.0019 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: PAULO SERGIO MACHADO. Recorrido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 74. 0013210-91.2025.8.16.0044 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme

Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Adiado. 75. 0010092-

17.2018.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: ODAIR

COELHO DE PEDER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de

vista por: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. 76. 0001398-40.2025.8.16.0145 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme

Scaff. Recorrente: ITALO RODRIGUES DE CARVALHO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 77. 0000637-14.2022.8.16.0145 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador

Gamaliel Seme Scaff. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

NEIDE SEBASTIANA DE FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 78. 0004798-14.2025.8.16.0064 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: ADRIAN EDUARDO

BARRETO COSTA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 79.

0003713-51.2025.8.16.0077 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Evandro Portugal. Requerente: Cristiano de Souza. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cristiano de Souza - Unânime. 80.

0000879-11.2017.8.16.0092 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 81. 0021133-55.2025.8.16.0017 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: LEONARDO

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Retirado de pauta . 82. 4003953-44.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ÍGOR DA SILVA DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 83. 0038414-

12.2025.8.16.0021 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Evandro Portugal. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0001050-90.2024.8.16.0166 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: DREYCON FRANCISCO FASSIOLI BORTOLO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DREYCON FRANCISCO

FASSIOLI BORTOLO - Unânime. 85. 0001710-45.2025.8.16.0006 - Recurso em SentidoEstrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: GABRIEL PROENÇA DA SILVA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 86. 0001540-

63.2023.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 87. 0010188-43.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 88. 0003522-58.2025.8.16.0189 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: INEI JORGE PEREIRA DE SOUZA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 89. 4001286-

54.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: ROBSON AMILTON MACARRONI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 90. 0004182-68.2023.8.16.0077 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91. 0098460-

30.2025.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Requerido: KLAUS ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 92. 4001022-40.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução

Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante:

ANDRÉ DE CAMPO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ

DE CAMPO - Unânime. 93. 0000739-09.2025.8.16.0120 - Embargos de Declaração Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Adiado. 94. 0005662-

47.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Adiado. 95. 0002768-51.2025.8.16.0146 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Embargante: Lourenço Marcos Ferreira. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Lourenço Marcos Ferreira - Unânime. 96. 0002339-

45.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredode Justiça. Retirado de pauta . 97. 0011000-63.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante:

EDUARDO ALIPIO DA CRUZ, Embargante: VAGNER PEREIRA BIMBATO. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 98. 0010532-03.2025.8.16.0045 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel

Seme Scaff. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Adiado. 99.

0005569-77.2025.8.16.0165 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0006994-19.2025.8.16.0011 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley

Pereira Junior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0001956-53.2025.8.16.0099 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102.

0007619-53.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 103. 0106244-58.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Requerente: ELOIR ALBERTO DA

SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 104. 0008096-

76.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 105. 0003640-58.2025.8.16.0084 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 106. 0008106-23.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Embargante: ANDRE FELIPE SANTANA DA CRUZ. Embargado: BRUNA DOS SANTOS

PEREIRA, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 107.

0008115-82.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Adiado. 108. 0008207-60.2025.8.16.0011 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Adiado. EM MESA: 0101201-43.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante:

MATEUS RUFINO DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) MATEUS RUFINO DA SILVA - Unânime. 0095668-06.2025.8.16.0000 - HabeasCorpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003628-89.2024.8.16.0048 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0110106-

37.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: VALDOIR SOARES. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VALDOIR SOARES - Unânime. 0006894-

05.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: JOÃO BATISTA DE MELO. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0013624-

89.2025.8.16.0044 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de Justiça, Recorrente: Segredo

de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000802-53.2018.8.16.0096 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: LUCAS BRENDON DOS

SANTOS, Apelante: MAYCON MATEUS DE ALMEIDA CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0113743-93.2025.8.16.0000 -

Correição Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri

Neto. Corrigente: Segredo de Justiça, Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0110863-

31.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: EDENILSON DE SOUZA GOMES. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EDENILSON DE SOUZA

GOMES - Unânime. 0107096-82.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0004872-50.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0001559-07.2022.8.16.0161 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0008936-25.2022.8.16.0130 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.

Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 4004329-30.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução

Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANDRE OZORIO DE ABREU.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0116571-

62.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: DANIEL FILIPE GOSLAR DO

NASCIMENTO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

DANIEL FILIPE GOSLAR DO NASCIMENTO - Unânime. 0117374-45.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.Impetrante: LUIS EDINELSON DAS CHAGAS VAZ. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIS EDINELSON DAS CHAGAS VAZ - Unânime.

0007105-06.2022.8.16.0044 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: OSVALDO CASTRO DE OLIVEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0102946-58.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Impetrante: LUIZ RANGEL ROTH. Retirado de pauta . 0001555-

32.2024.8.16.0053 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Evandro Portugal. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 0106889-83.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal:

447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0000994-97.2023.8.16.0067 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: MANOEL PEDRO CARVALHO DE

LIMA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .

0104786-06.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0112525-

30.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: JUAREZ LOPES DOS SANTOS. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ LOPES DOS

SANTOS - Unânime. 0001363-80.2025.8.16.0048 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Recorrente: Segredo de

Justiça, Recorrente: Segredo de Justiça, Recorrente: Segredo de Justiça, Recorrente: Segredo

de Justiça, Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Adiado. 0062362-

46.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: Segredo de Justiça, Impetrante:

Segredo de Justiça, Impetrante: Segredo de Justiça. Impetrado: Segredo de Justiça. Retirado

de pauta . 0110154-93.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0082726-39.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Impetrante: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0002733-63.2025.8.16.0123 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel

Seme Scaff. Apelante: JOCEMIR DE SOUZA, Apelante: JOSE ELISANDRO DA SILVA FOSTER.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0115028-

24.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0111583-95.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0001741-08.2023.8.16.0080 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 4000039-

12.2025.8.16.0072 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0097913-87.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Fernando Manoel Teles, secretário(a) da 1ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.