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Processo Nº 0000002-07.2025.8.16.0055 - Ação penal - procedimento sumário | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0000002-07.2025.8.16.0055 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (1) © 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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0 Outubro 2025 2 eventos 10 out 2025 · 00:00 · há 11 meses Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha)
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários M.P.D.E.D.P., D.D.R.R.
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) - PROJUDI
Ata da 35ª sessão virtual ordinária da 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria
da Penha) do Estado Do Paraná, realizada entre 29 de setembro de 2025 às 00:00 e 03 de
outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Desembargador Gamaliel Seme Scaff no(a) Sala Desembargador Costa
Barros - 101 - 1º andar - Prédio Anexo - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Gamaliel
Seme Scaff e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira
Junior, Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha, Desembargadora Substituta
Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa, Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches e Vanessa Jamus Marchi. Representando o Ministério
Público do Estado Gustavo Henrique Rocha De Macedo, Digníssimo(a) Procurador(a) de
Justiça em 2º Grau.
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Fernando Manoel Teles, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0076558-21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 -
Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2.
0077636-50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de
7 out 2025 · 00:00 · há 11 meses Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Setembro 2025 1 evento 1 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Agosto 2025 1 evento 26 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Junho 2025 1 evento 18 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Maio 2025 1 evento 27 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Abril 2025 1 evento 11 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Março 2025 2 eventos 26 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Fevereiro 2025 3 eventos 11 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Ata de sessão - APELAÇÃO CRIMINAL 10/10/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL 07/10/2025, 00:00 (abre em nova aba) Pauta de julgamento - APELAÇÃO CRIMINAL 01/09/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL 26/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL 18/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 27/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11/04/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 26/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 24/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11/02/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11/02/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 04/02/2025, 00:00 (abre em nova aba) Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira
Junior. Impetrante: DANIEL FRANCISCO CARVALHO JORGE. Decisão principal: 443 -
Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRANCISCO CARVALHO JORGE
- Unânime. 3. 0034380-05.2022.8.16.0019 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: MARCIO LEANDRO STADLER. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARCIO LEANDRO STADLER - Unânime. 4. 0006193-74.2023.8.16.0011 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 5. 0001345-48.2023.8.16.0139 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora SubstitutaFernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0006610-90.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal -
1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 7. 0004409-
91.2022.8.16.0045 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):
Vanessa Jamus Marchi. 8. 0004833-66.2023.8.16.0153 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 9. 0004763-28.2023.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0005486-73.2021.8.16.0077 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante:
CICERO ANDRADE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CICERO ANDRADE DA SILVA - Unânime.
11. 0001105-21.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de
Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De
Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0020484-
19.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 13. 0001023-
51.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 14. 0000049-77.2024.8.16.0099 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 15. 0010313-79.2021.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 16. 0003089-59.2024.8.16.0134 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 17. 0003273-85.2022.8.16.0101 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 18. 0000823-78.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0010991-
44.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0001438-
37.2022.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 21. 0001368-47.2023.8.16.0089 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria
Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22.
0010664-35.2020.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0001597-51.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: DesembargadoraSubstituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: BRUNO SÉRGIO RODRIGUES DE
FIGUEIREDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) BRUNO SÉRGIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - Unânime. 24.
0001038-98.2023.8.16.0073 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0003748-
54.2024.8.16.0074 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator original: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Designado: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.
Vencido(s): Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. 26. 0007358-
77.2024.8.16.0123 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: RUDINEY DHIEGO AIRES SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RUDINEY DHIEGO AIRES SILVEIRA - Unânime. 27. 0016817-
56.2018.8.16.0045 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 28.
0001381-77.2024.8.16.0132 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0001290-09.2023.8.16.0136 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0005152-
70.2021.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 31. 0000493-76.2023.8.16.0154 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria
Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0006109-32.2021.8.16.0112 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:
ROMALDO VALDIR GABERT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROMALDO VALDIR GABERT - Unânime. 33. 0000225-43.2024.8.16.0168 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus
Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 34. 0001034-20.2025.8.16.0064 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0001655-24.2023.8.16.0149 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0005230-84.2024.8.16.0123 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0048792-90.2025.8.16.0000 - Correição
Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Corrigente: Segredo de Justiça.
Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0004394-
59.2025.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0015983-87.2025.8.16.0019 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40.
0003500-57.2019.8.16.0141 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De ChueiriSanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: LUIZ HENRIQUE MONDINI MANDRIK.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MONDINI MANDRIK - Unânime. 41. 0003546-
18.2023.8.16.0105 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 42. 0002052-02.2023.8.16.0176 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43.
0016533-81.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0002677-
45.2021.8.16.0131 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 45. 0050458-29.2025.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0002123-13.2025.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0004523-92.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0008967-
98.2020.8.16.0038 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: JOÃO PABLO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOÃO PABLO DA SILVA - Unânime. 49. 0027173-17.2020.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: CARLA EDILAINE LOPES ANDRADE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução doMérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
CARLA EDILAINE LOPES ANDRADE - Unânime. 50. 0022853-47.2018.8.16.0035 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 51.
0013853-04.2022.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 52. 0009181-64.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0003765-51.2025.8.16.0011 - Recurso em
Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 54. 0059887-46.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0001174-52.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56.
0000521-23.2022.8.16.0043 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Edivaldo
Gonçalves Constantino. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Edivaldo Gonçalves Constantino - Unânime. 57. 0006092-30.2024.8.16.0196 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 58. 0002364-41.2024.8.16.0176 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 59. 0017672-69.2025.8.16.0019 - Conflito de Jurisdição - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em
conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0001552-
82.2022.8.16.0171 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: CARLOS EDUARDO COUTO CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO COUTO CARVALHO - Unânime. 61. 0008510-
48.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62.
0000572-07.2023.8.16.0170 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 63. 0001266-68.2021.8.16.0065 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0010357-82.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0003929-16.2025.8.16.0011 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0001707-49.2025.8.16.0149 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Adiado. 67. 0001696-90.2025.8.16.0158 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda
Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0001543-93.2025.8.16.0049 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0004757-
50.2025.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:
FABIO JUNIO HENRIQUE GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FABIO JUNIO HENRIQUE GOMES - Unânime. 70. 0003446-85.2025.8.16.0075 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: ADRIANO GONÇALVES
DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou
Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS -
Unânime. 71. 0004992-38.2025.8.16.0056 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0004003-70.2025.8.16.0011 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0037123-95.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: WESLLEY LOIOLA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WESLLEY
LOIOLA DOS SANTOS - Unânime. 74. 0000915-40.2025.8.16.0135 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75.
0001445-84.2025.8.16.0154 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0009516-56.2025.8.16.0031 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 77. 0001813-23.2025.8.16.0048 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0001611-84.2025.8.16.0100 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0001016-11.2025.8.16.0060 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0001956-
39.2025.8.16.0136 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0001468-82.2022.8.16.0203 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 82. 0000048-12.2022.8.16.0116 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda
Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0006292-45.2024.8.16.0064 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:
João Antonio Palhano. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João
Antonio Palhano - Unânime. 84. 0000999-16.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0004853-61.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0023411-22.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Nilson Pereira Pinto. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimentoem Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Nilson
Pereira Pinto - Unânime. 87. 0002126-75.2022.8.16.0181 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0002055-30.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus
Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0001105-
65.2024.8.16.0061 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 90. 0007827-
04.2022.8.16.0056 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 91. 0002403-88.2024.8.16.0127 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0000461-69.2022.8.16.0069 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0007155-
58.2023.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 94. 0004494-45.2024.8.16.0130 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0000584-69.2024.8.16.0175 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus
Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0010658-
29.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0001279-
69.2023.8.16.0171 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 98. 0008784-27.2024.8.16.0026 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda
Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: SILMARA DA LUZ COSTA. Apelado:
ADRIANO DE PAULA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SILMARA DA LUZ COSTA - Unânime. 99.
0014717-21.2023.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0003390-40.2025.8.16.0079 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0002739-
48.2024.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0000117-
50.2021.8.16.0190 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0008933-44.2024.8.16.0019 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus
Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0004212-42.2020.8.16.0196 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 105. 0006202-07.2021.8.16.0011 - ApelaçãoCriminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa
Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0002572-
12.2025.8.16.0072 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 107. 0001281-39.2025.8.16.0019 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:
GEOVANNE LACERDA PIMENTEL. Apelado: THAIS JAINE GRUCHINSKI, Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
GEOVANNE LACERDA PIMENTEL - Unânime. 108. 0001290-57.2022.8.16.0196 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0000002-
07.2025.8.16.0055 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0002921-
32.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111.
0003458-70.2023.8.16.0075 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: MATHEUS MOREIRA DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: INGRID KAROLAYNE
BARBOSA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS MOREIRA DA SILVA. Vencido(s): Vanessa Jamus
Marchi. 112. 0000618-98.2024.8.16.0157 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley
Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0002512-52.2024.8.16.0176 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa
Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:
LUCAS BATISTA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUCAS BATISTA DA SILVA - Unânime. 114. 0020885-82.2022.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus
Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0003757-36.2022.8.16.0090 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus
Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 116. 0010009-76.2024.8.16.0028 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0009897-
97.2021.8.16.0130 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 118.
0009228-73.2023.8.16.0130 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0000791-09.2025.8.16.0054 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 120. 0002504-87.2024.8.16.0172 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES -
Unânime. 121. 0001882-06.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria
Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 122. 0007272-59.2017.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley
Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:
ADIR DIRCEU FROGGEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADIR DIRCEU FROGGEL - Unânime. 123. 0000567-
95.2024.8.16.0122 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 124. 0022139-14.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 125. 0067177-86.2025.8.16.0000 - Efeito Suspensivo - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Polo Passivo: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0000144-46.2025.8.16.0011 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 127. 0012945-
90.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: ELIERSON FERNANDO
DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ELIERSON FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Unânime. 128. 0007566-
04.2023.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: CRISTIAN DE PAULA
CARDOZO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIAN DE
PAULA CARDOZO - Unânime. 129. 0061225-55.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130.
0005062-76.2023.8.16.0104 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: YAN GUSTAVO
DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YAN GUSTAVO
DOS SANTOS - Unânime. 131. 0001085-35.2023.8.16.0150 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 132. 0008953-93.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª CâmaraCriminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0068561-
84.2025.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Requerente: NOEMI DOS SANTOS DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído
à(s) parte(s) NOEMI DOS SANTOS DA SILVA - Unânime. 134. 0009809-38.2020.8.16.0019 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0008209-21.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136.
0003019-27.2024.8.16.0139 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 137. 0004427-06.2024.8.16.0090 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda
Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Gilmar Alves Ribeiro.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Gilmar Alves Ribeiro - Unânime. 138. 0007134-06.2023.8.16.0017 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0016011-
61.2025.8.16.0017 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0005031-38.2024.8.16.0131 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: DOUGLAS DA SILVA DUTRA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 141. 0003157-28.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142. 0069897-
26.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria
da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Requerente:
Ministério Publico do Estado do Paraná - Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 219 -
Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Ministério Publico do
Estado do Paraná - Campina da Lagoa/PR - Unânime. 143. 0002044-78.2024.8.16.0050 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 144. 0003233-63.2024.8.16.0124 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0005650-66.2023.8.16.0045 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa
Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0001020-10.2024.8.16.0084 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 147. 0013966-71.2023.8.16.0044 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0002582-81.2024.8.16.0172 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: ADEVAN DOS SANTOS DE
OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou
Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEVAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA -
Unânime. 149. 0000998-23.2024.8.16.0125 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: ANTONIO DA LUZ.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) ANTONIO DA LUZ - Unânime. 150. 0012490-79.2023.8.16.0017 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa
Jamus Marchi. Apelante: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO FERREIRA DE SOUZA - Unânime. 151.0000584-52.2025.8.16.0137 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Rafael Iziliani da Silva. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Rafael Iziliani da Silva - Unânime. 152. 0071370-47.2025.8.16.0000 - Correição
Parcial Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Corrigente: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Corrigido: RAFAEL APARECIDO MAIER. Decisão principal: 219 -
Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 153. 0000491-77.2024.8.16.0120 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0009531-
77.2020.8.16.0038 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: PAULO HENRIQUE
CARDOSO DA CONCEIÇÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PAULO HENRIQUE CARDOSO DA CONCEIÇÃO - Unânime. 155. 0002208-
37.2021.8.16.0086 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0007785-11.2023.8.16.0026 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Apelante: CLEITON CAMARGO ROSEIRA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLEITON CAMARGO ROSEIRA DO NASCIMENTO -
Unânime. 157. 0001215-88.2022.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley
Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0006111-11.2024.8.16.0075 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0002960-35.2024.8.16.0011 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0001974-98.2022.8.16.0028 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 161. 0008088-24.2020.8.16.0028 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0004295-48.2022.8.16.0112 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa
Jamus Marchi. Apelante: Dirceu Bottezini. Apelado: CHEILA ADRIANE BEHLING, Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dirceu Bottezini - Unânime. 163.
0025517-25.2020.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel
Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 164. 0001030-57.2023.8.16.0062 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria
Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0002102-44.2020.8.16.0043 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 166. 0000949-61.2022.8.16.0089 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley
Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 167. 0000271-90.2023.8.16.0063 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: FABRICIO DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) FABRICIO DA SILVA - Unânime. 168. 0000087-68.2024.8.16.0203 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0002677-
26.2022.8.16.0126 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria Fernanda ScheidemantelNogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 170. 0000784-37.2023.8.16.0070 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley
Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0004329-63.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0000574-03.2022.8.16.0011 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 173. 0002782-32.2022.8.16.0181 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley
Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:
Eduardo Zanetti. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Eduardo Zanetti - Unânime. 174. 0011540-87.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi.
Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 175. 0004897-85.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0022724-
79.2021.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:
LUCIANO DE PAULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado:
JOSIELE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
LUCIANO DE PAULA - Unânime. 177. 0004356-95.2024.8.16.0189 - Apelação Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador
Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata
Estorilho Baganha. Apelante: MARINO SOUSA TEIXEIRA NETO. Apelado: THALITA
NOGUEIRA LOPES, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARINO SOUSA TEIXEIRA NETO - Unânime. 178.0002577-58.2021.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade -
Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0002454-
10.2024.8.16.0092 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: PEDRO ADALBERTO
FERREIRA BATISTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
PEDRO ADALBERTO FERREIRA BATISTA - Unânime. 180. 0004169-37.2022.8.16.0196 -
Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior.
Apelante: MARLON EVANGELISTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARLON EVANGELISTA - Unânime.
181. 0001084-96.2024.8.16.0091 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de
Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira
Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0000564-
61.2025.8.16.0040 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor: Desembargador Substituto
Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 183. 0002433-79.2024.8.16.0077 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta
Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOSÉ CARLOS PAGANARDI. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -
Procedência, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS PAGANARDI - Unânime. 184. 0002276-
27.2016.8.16.0097 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Itamar Flavio MarTins
Marini. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Itamar Flavio MarTins Marini - Unânime. 185. 0005464-
54.2021.8.16.0064 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0002575-
35.2025.8.16.0017 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 187. 0000521-
44.2025.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (LeiMaria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 188. 0005422-
49.2022.8.16.0038 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: DELZO FRANCISCO DOS
SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DELZO
FRANCISCO DOS SANTOS - Unânime. 189. 0005220-82.2023.8.16.0088 - Apelação Criminal
- 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus
Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 190. 0078368-31.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Requerente: SIMONE DE FATIMA VICENTE DA SILVA.
Requerido: Juiz de Direito do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
de Curitiba - Casa da Mulher Brasileira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE DE FATIMA VICENTE DA SILVA -
Unânime. 191. 0012663-57.2022.8.16.0173 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley
Pereira Junior. Revisor: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 192.
0003791-83.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação
(Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Revisor: Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da
Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0006355-29.2024.8.16.0013 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
194. 0000007-74.2025.8.16.0137 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de
Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De
Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Lucival Douglas de Oliveira.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucival Douglas de Oliveira -
Unânime. 195. 0001191-46.2025.8.16.0111 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara
Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0000111-90.2013.8.16.0168 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa JamusMarchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11878
- Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 197. 0081031-50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal
- Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda
Karam De Chueiri Sanches. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0001606-79.2025.8.16.0159 - Apelação
Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Revisor: Vanessa Jamus
Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 199. 0008393-20.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Revisor:
Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0006550-
83.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de
Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 201. 0092949-51.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Vanessa Jamus Marchi. Requerente:
Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 202.
0005399-84.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal -
Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Maria
Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 203. 0015177-16.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª
Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 204. 0001843-79.2025.8.16.0041 - Embargos de
Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha).
Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0002085-
65.2025.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002960-79.2024.8.16.0061 - Apelação Criminal -
1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha). Relator: Desembargadora
Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa. Revisor:Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002213-
51.2025.8.16.0011 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Revisor:
Desembargadora Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0021922-
63.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Revisor:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0019932-
74.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha). Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Revisor: Vanessa Jamus Marchi. Apelante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Fernando Manoel Teles, secretário(a) da 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei
Maria da Penha), lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
Ler na íntegra Recolher
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
27) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha)
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários SIGILO, SIGILO
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 29/09/2025 00:00 até 03/10/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha)Processo: 0000002-07.2025.8.16.0055Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) a realizar-se em 29/09/2025 00:00 até 03/10/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Órgão 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha)
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário SIGILO
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2025 00:00 ATÉ 03/10/2025 23:59 (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha)
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário SIGILO
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão Vara Criminal de Cambará
Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatário SIGILO
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Intimação referente ao movimento (seq. 131) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão Vara Criminal de Cambará
Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq. 113) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Órgão Vara Criminal de Cambará
Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq. 103) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
24 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão Vara Criminal de Cambará
Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
91)
DECISÃO
DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (23/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 03/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Órgão Vara Criminal de Cambará
Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatários SIGILO 1, SIGILO 2
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
63) OUTRAS DECISÕES (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
11 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão Vara Criminal de Cambará
Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatários SIGILO 1, SIGILO 2
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
69) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão Vara Criminal de Cambará
Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatários SIGILO 1, SIGILO 2
Advogado DAVID SALOMÃO JUSTINO JUNIOR (OAB 48369/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
56)
DECISÃO
DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
