0000002-16.2022.8.16.0183

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - Celular: (45) 3308-8344 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000002-16.2022.8.16.0183 Processo: 0000002-16.2022.8.16.0183 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2022 Noticiante(s): JANICE KNOPF SILVEIRA Noticiado(s): VALDIR SOARES DA LUZ Com fundamento no art. 23, I, da Lei Maria da Penha, determino o encaminhamento da ofendida ao Conselho da Comunidade, para participação e atendimento no âmbito do Projeto Flor de Mandacaru.

Por outro lado, considerando que a violência doméstica também decorre de fatores culturais, o que torna necessário o seu enfrentamento por meio de políticas educativas e de conscientização, com fundamento no art. 30 da Lei Maria da Penha, intime-se o noticiado para comparecimento ao Conselho da Comunidade, para atendimento no âmbito do Projeto Flor de Mandacaru, incluindo a participação em grupos de reflexão.

Intimem-se as partes para comparecimento ao Conselho da Comunidade e comunique-se ao Conselho. Diligências necessárias. São João, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito