0000002-37.2026.8.16.0163

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA CRIMINAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8424 - Celular: (43) 3572-8425 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000002-37.2026.8.16.0163 Processo: 0000002-37.2026.8.16.0163 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 01/01/2026 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ROSÂNGELA APARECIDA DE LIMA PEREIRA VALQUIRIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA Investigado(s): RAFAEL JUNIOR DE LIMA DA SILVA

DECISÃO

Diante do pedido formulado pela defesa, bem como a fim de se evitar um tumulto no presente procedimento, intime-se a defesa para que autue o presente pedido de forma incidental, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2014: SEÇÃO 9 DOS PEDIDOS INCIDENTAIS NOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS 2.9.1 Todos os pedidos incidentais previstos no Anexo 01 desta Instrução Normativa dirigidos ao Juízo, após a implantação do sistema PROJUDI, tramitarão em apartado e com numeração única própria. (...) Revogação da prisão preventiva/temporária.

Sem prejuízo, aguarde-se a resposta à acusação, nos termos da decisão de mov. 29.1. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, datado e assinado digitalmente. Heitor Nishizawa de Souza Juiz Substituto