0000003-32.2024.8.16.0150

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000003-32.2024.8.16.0150 Processo: 0000003-32.2024.8.16.0150 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): AGATHA ELISA DA SILVA representado(a) por VIVIANA FRANCISCA DA SILVA VIVIANA FRANCISCA DA SILVA Interessado(s): NAO CONSTA

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa de paternidade da infante Ágatha Elisa da Silva, representada por sua genitora, Viviana Francisca da Silva. A genitora informou que não sabe quem é o genitor da infante (ev. 13). O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, uma vez que não há elementos suficientes para a propositura de ação investigatória de paternidade (ev. 17).

É a síntese do necessário, decido. Razão assiste ao Ministério Público. Em não havendo elementos suficientes para a propositura de ação investigatória de paternidade, não há motivo para a continuidade da ação. Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingo a presente, sem julgamento de mérito. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Cumpram-se, no que forem cabíveis, as disposições do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se oportunamente.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Santa Helena, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito