0000003-52.2024.8.16.0208

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante:

T.G. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.G. -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) BARBARA DO ESPIRITO SANTO

PASELLO - OAB 85740N-PR. 3. 0116210-79.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante:

VANEI MOREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) VANEI MOREIRA - Unânime. 4. 0118260-78.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Impetrante: V.K.R.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) V.K.R.A. - Unânime. 5. 0121947-63.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante:

BRUNO VINÍCIUS DIAS MORAES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) BRUNO VINÍCIUS DIAS MORAES - Unânime. 6. 0129769-

06.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Raul de Souza Porto Neto. Decisão

principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Raul de Souza Porto

Neto - Unânime. 7. 0131830-34.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: W.S.P.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.S.P. -

Unânime. 8. 0132960-59.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Marciano de Jesus

Pereira dos Santos. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) Marciano de Jesus Pereira dos Santos - Unânime. 9. 0133738-29.2024.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. Impetrante: DIEGO LUCAS RODRIGUES DE SOUZA. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DIEGO LUCAS RODRIGUES DE SOUZA -

Unânime. 10. 0133903-76.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: MAXIMILIANO DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

MAXIMILIANO DE OLIVEIRA - Unânime. 11. 0000030-43.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Designado: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: J.G.M.M. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.G.M.M. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 12. 0000077-17.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Impetrante: CLEDEMIR DOS SANTOS SIMÕES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEDEMIR DOS SANTOS SIMÕES - Unânime. 13. 0001141-

62.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: MARILIA BONOTTO

CHRISPIM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

MARILIA BONOTTO CHRISPIM - Unânime. 14. 0007726-14.2020.8.16.0160 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: EMERSON LUIS VIANA SILVA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ODAIR JOSE

DE MOURA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: ERIC WILLIAN FOGAÇA MATTOS.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: FABRICIO

RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:

MAGNO OLIVEIRA DA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: VALDEILDO FERNANDES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIO HENRIQUE ALBERTON -

OAB 30358N-PR. 15. 0061980-79.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: JOÃO PEDRO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO PEDRO DOS SANTOS - Unânime. 16. 0001895-

93.2016.8.16.0137 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

ARIELLA PORTUGAL TENAN PRANDINI, Apelante: Walter Tenan. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado . Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli - OAB 30311N-PR - INDICAÇÃO DE: VINICIUS BONALUMICANESIN - OAB 86946N-PR e JONATAS CESAR DIAS - OAB 47641N-PR. 17. 0008078-

20.2019.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

Taiana do Carmo, Apelante: ROMULO NOVOCHADLO DE MOURA JORGE. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado . Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) Edson Goncalves - OAB 38291N-PR. 18. 0004633-15.2023.8.16.0103 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FELIPE KENNEDY DAS NEVES

DINIS. Adiado . 19. 0003922-91.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: GLORIA MAIARA IZE DE OLIVEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado . 20. 0000959-

88.2023.8.16.0051 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: M.P.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Adiado . 21. 0031798-

55.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: E.D.A.D.Apelado: M.P.D.E.D.P. Adiado . 22. 0013538-

94.2024.8.16.0031 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DAVID MICHEL GONÇALVES. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LEONARDO

MAZEPA BUCHMANN - OAB 58396N-PR. 23. 0005223-02.2012.8.16.0095 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: DALCINEIA

SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DALCINEIA SOARES -

Unânime. 24. 0001428-92.2022.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: DEVANIL JOSE DA SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEVANIL JOSE DA SILVA - Unânime. 25.

0000766-10.2023.8.16.0169 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente: M.P.D.E.D.P.Recorrido: G.V.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 26. 0006630-20.2019.8.16.0088 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOSE DE MEDEIROS NANDI. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DE MEDEIROS NANDI - Unânime. 27.

0003906-58.2020.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: NILSON ALVES PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSON ALVES PEREIRA - Unânime. 28. 0002340-

22.2020.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

J.M.V.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) J.M.V.Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 29. 0003175-54.2022.8.16.0084 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela

Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: SIDNEI

DA CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI DA CRUZ -

Unânime. 30. 0022623-78.2022.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: VANTUIR ORTIS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) VANTUIR ORTIS - Unânime. 31. 0001211-24.2020.8.16.0172 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Apelante: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NAKAGAKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NAKAGAKI - Unânime. 32.

0017432-69.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca Impedimentos:

Desembargador José Maurício Pinto de Almeida, Desembargador Luís Carlos Xavier,

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Edivaldo Rodrigues. Apelado: LUCIANO

CARRASCO FALAVINHA SOUZA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Adiado . 33. 0001140-76.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: EDISON LUIS FERRAZ FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDISON LUIS FERRAZ FILHO - Unânime. 34. 0014048-

06.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário

Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: DOUGLAS SILVA DE

SOUSA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 221

- Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS SILVA

DE SOUSA - Unânime. 35. 0002698-90.2023.8.16.0150 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA RODRIGUES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador

Mário Helton Jorge. 36. 0006108-19.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: NILCELIA PEREIRA DOS

SANTOS. Apelado: NATALINA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILCELIA PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 37.

0005183-52.2024.8.16.0013 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente: FLAVIO AUGUSTO

MILDEMBERG SCHOTKA. Recorrido: Fernando Augusto Yazbek. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO AUGUSTO

MILDEMBERG SCHOTKA - Unânime. 38. 0000790-45.2021.8.16.0060 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: VANDERLEI MICHALOVICZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

VANDERLEI MICHALOVICZ - Unânime. 39. 0025691-51.2017.8.16.0017 - ApelaçãoCriminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: D.W.F.Apelado: P.E.G.D.C.E.S.D.S.L., Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) D.W.F. Vencido(s): Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. 40. 0032373-34.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Valdinei Silva Dainese.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Valdinei Silva Dainese -

Unânime. 41. 0002863-70.2020.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JOSE RUBENS AMARO DA SILVA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE RUBENS AMARO DA

SILVA - Unânime. 42. 0030930-14.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JULIANO DOS SANTOS

CESTARI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) JULIANO DOS SANTOS CESTARI - Unânime. 43. 0000879-

91.2021.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ANDERSSON DAVI HENRIQUE BOHONENBERG. Vencido(s): Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. 44. 0001809-37.2021.8.16.0141 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: M.E.H. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

M.P.D.E.D.P. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JOSE DOMINGOS

MOREIRA NETO - OAB 17419N-DF. 45. 0002848-76.2021.8.16.0074 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: JAKSON LEAL

DAI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAKSON LEAL DAI -

Unânime. 46. 0008650-87.2023.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. Apelante: DIRCEU RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DIRCEU RIBEIRO - Unânime. 47. 0048397-35.2024.8.16.0000 - Revisão

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: John Enver Machado. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do

Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) John Enver Machado - Unânime. 48.

0007888-46.2020.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

P.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) P.P. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 49.

0002106-07.2020.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: DesembargadorKennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: R.A.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal:

240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,

atribuído à(s) parte(s) R.A.D.A. - Unânime. 50. 0008740-19.2021.8.16.0024 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: E.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. -

Unânime. 51. 0000560-76.2023.8.16.0110 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: MANOEL RAQUEL DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) MANOEL RAQUEL DOS SANTOS - Unânime. 52. 0006085-20.2022.8.16.0160 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Apelante: ERON TIAGO GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ERON TIAGO GONÇALVES -

Unânime. 53. 0000174-78.2023.8.16.0067 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Apelante: DIEGO CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) DIEGO CARDOSO - Unânime. 54. 0010641-66.2023.8.16.0019 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Apelante: LUIS ANTONIO ADIR TABORDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUIS ANTONIO ADIR TABORDA - Unânime. 55. 0001489-77.2021.8.16.0111 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: PEDRO IRENO DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO IRENO DOS SANTOS -

Unânime. 56. 0001560-62.2023.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. Apelante: ISAIAS APARECIDO ESTEVÃO HERCULANO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS APARECIDO ESTEVÃO HERCULANO -

Unânime. 57. 0004895-51.2024.8.16.0160 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARCOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 58. 0010315-

21.2019.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Joscelito Giovani CÉ. Apelante: ALISSON JORGE PRESTES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALISSON JORGE PRESTES DA SILVA - Unânime. 59.

0002771-96.2023.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MOACIR STORMANN. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR STORMANN - Unânime. 60. 4000595-13.2024.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: MARCIO RIBEIRO GOMES. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO RIBEIRO GOMES - Unânime. 61.

0000024-64.2023.8.16.0078 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: REGINALDO CAETANO DA ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) REGINALDO CAETANO DA ROSA - Unânime. Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) JULIO CESAR RECCANELLO MAGALHÃES - OAB 96282N-PR. 62.

0002082-38.2020.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

I.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Adiado . 63. 0015568-57.2018.8.16.0017 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: CLAUDIOMAR

NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIOMAR NUNES -

Unânime. 64. 0071591-03.2016.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: EMERSON MIGUEL PETRIV. Decisão

parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME

BISSI CASTANHO - OAB 99426N-PR. 65. 0001516-35.2024.8.16.0150 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: THIAGO ALEX BRUCH DISARZ. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da

Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) THIAGO ALEX BRUCH DISARZ - Unânime.

66. 0008191-22.2022.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: MARILDO SOARES DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JAX VITOR HELFENSTELLER - Unânime. 67.

0025206-05.2013.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: FRANKLIN HECKLER. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANKLIN HECKLER - Unânime. 68. 0038648-

96.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: M.D.S. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: R.R.D.S. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) A.R.D.S. - Unânime. 69. 0000574-86.2020.8.16.0200 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

ELAINE GRACIOTO PANZERI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ELAINE GRACIOTO PANZERI - Unânime. 70. 0000889-07.2021.8.16.0192 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: E.G.D.R.D.S.Apelado:M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.G.D.R.D.S. -

Unânime. 71. 0003443-45.2021.8.16.0084 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. Apelante: M.D.J.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)

parte(s) M.D.J.P. - Unânime. 72. 0032845-56.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: EDUARDO

OGLEARI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO OGLEARI -

Unânime. 73. 0005611-70.2021.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: JORGE PLANTES DE OLIVEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE PLANTES DE

OLIVEIRA - Unânime. 74. 0001468-86.2023.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: OZIEL CARLOS

COLOMBO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OZIEL CARLOS

COLOMBO - Unânime. 75. 0000539-11.2013.8.16.0059 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Apelante: CLODOALDO REINALDI, Apelante: Alceu de Jesus Souza

Batista, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelante: ROSELY

IVASZEK CARNEIRO, Apelante: JOÃO PEDA SOARES. Apelado: CLODOALDO REINALDI,

Apelado: João Peda Soares Junior, Apelado: Alceu de Jesus Souza Batista, Apelado: JOSE

CLAUDIO PEREIRA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado:

DIRCE BORECKI, Apelado: ROSELY IVASZEK CARNEIRO, Apelado: Paulo Miguel Jaremczuk,

Apelado: JOÃO PEDA SOARES. Adiado . Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUCAS

GREGORIO DA SILVA - OAB 114979N-PR e Leandro Coelho - OAB 57519N-PR. 76.

0010683-02.2024.8.16.0013 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Recorrente: ROSENIA KREUTZER CRUZ. Recorrido:

NATHALIE CHRISTINE CIT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSENIA KREUTZER CRUZ - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAROLINE VIGANO MATTAR ASSAD - OAB

113778N-PR. 77. 0019891-97.2021.8.16.0018 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MARCELA MEDEIROS ROMANI

ROSA, Apelante: MIGUEL AUGUSTO SAKUNO ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Adiado . 78. 0003518-73.2020.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: P.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.C.S.

Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 79. 0000064-57.2022.8.16.0118 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Apelante: CLEVES ALBERTO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CLEVES ALBERTO DOS SANTOS. Vencido(s): Desembargador Mário Helton

Jorge. 80. 0001904-10.2020.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: Luiz Adriano Soares de Lima. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Luiz Adriano Soares de Lima - Unânime. 81. 0016230-34.2018.8.16.0045 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Apelante: IRANI ALVES FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) IRANI ALVES FERREIRA - Unânime. 82. 0008032-88.2020.8.16.0028 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUAN HENRIQUE SENEDEZI.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN HENRIQUE SENEDEZI

- Unânime. 83. 0021168-12.2021.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: CARLOS EDUARDO DE SOUZA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Unânime. 84. 0000968-76.2023.8.16.0107 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Apelante: MATIAS MENDES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) IVAN SULIM DE SOUZA - Unânime. 85. 0003937-67.2021.8.16.0064

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Apelante: SANSAO ROLIM CARNEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) SANSAO ROLIM CARNEIRO - Unânime. 86. 0004976-

31.2023.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Joscelito Giovani CÉ. Apelante: ELIAS MACHADO ANHAIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIAS MACHADO ANHAIA - Unânime. 87. 0024687-

64.2017.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

THIAGO DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

THIAGO DE SOUZA - Unânime. 88. 0009350-56.2019.8.16.0056 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: A.P.C. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 89.

0046449-50.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

CRALDECIR PAIVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRALDECIR PAIVA - Unânime. 90. 0065248-

52.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Requerente: M.A.C.J.Requerido:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s)

parte(s) M.A.C.J. - Unânime. 91. 0001328-25.2021.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ªCâmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: ROSELI APARECIDA LIÇA TISSOT. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSELI APARECIDA LIÇA TISSOT - Unânime.

92. 0001685-68.2019.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: NELSON FRANCISCO GARCIA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON FRANCISCO GARCIA DOS SANTOS - Unânime.

93. 0065735-22.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Requerente: KLEBER GUERINO SCHLEMMER GATTI. Requerido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) KLEBER GUERINO SCHLEMMER GATTI -

Unânime. 94. 0003979-74.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: OTAVIO PEREIRA DAS NEVES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO PEREIRA DAS

NEVES - Unânime. 95. 0001472-55.2021.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: ELIZIARIO GONÇALVES

DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZIARIO

GONÇALVES DE ALMEIDA - Unânime. 96. 0000763-09.2020.8.16.0186 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

E.G.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.G.D.R. - Unânime. 97. 0000602-10.2020.8.16.0150 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.

Apelante: G.J.G.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) G.J.G. -

Unânime. 98. 0000869-14.2019.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Apelante: GERALDO HENRIQUE DUARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) GERALDO HENRIQUE DUARTE - Unânime. 99. 0005009-15.2019.8.16.0079 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim

Acácio De Moura E Costa. Apelante: CLEVERSON DE ANDRADE SCHUVARTZ. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEVERSON DE ANDRADE SCHUVARTZ -

Unânime. 100. 0002744-41.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: ODAIR JOSE COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ODAIR JOSE COSTA - Unânime. 101. 0000599-84.2023.8.16.0074 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:A.M.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.P. - Unânime. 102. 0036475-72.2012.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RONEY DUARTE LOPES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 103. 0053228-26.2020.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: FRANCISCO CLAUDIO

ARIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CLAUDIO

ARIAS - Unânime. 104. 0001689-20.2019.8.16.0155 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Apelante: E.P.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.P.D.C. - Unânime. 105.

0002163-56.2021.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

L.C.T.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.C.T.D.A. - Unânime. 106. 0012020-26.2024.8.16.0013

- Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Recorrente: GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA. Recorrido: VANDERLEI MOREIRA DE

PINHO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA - Unânime. Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) CHRISTIAN LAUFER - OAB 41296N-PR. 107. 0003106-

69.2021.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: WAGNER SOARES DO

NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WAGNER

SOARES DO NASCIMENTO - Unânime. 108. 0002402-21.2019.8.16.0017 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Julio Cesar Tomazini. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 109. 0001330-55.2020.8.16.0181 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E

Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: DIEGO WILLIAN CARDOSO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) DIEGO WILLIAN CARDOSO - Unânime. 110. 0035045-36.2022.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim

Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

SEBASTIÃO INOCENCIO ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SEBASTIÃO INOCENCIO ALVES - Unânime. 111. 0000137-83.2022.8.16.0100 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim

Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ISRAELMARTINS RAIMUNDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISRAEL

MARTINS RAIMUNDO - Unânime. 112. 0001206-70.2022.8.16.0159 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E

Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: R.B.L.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Pedido de vista por: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. 113.

0070409-43.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Requerente: JULIANO GONÇALVES. Requerido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -

Procedência, atribuído à(s) parte(s) JULIANO GONÇALVES - Unânime. 114. 0001680-

02.2021.8.16.0054 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha

SÁ. Apelante: PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS -

Unânime. 115. 0013543-71.2019.8.16.0038 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Renato França Dias da Silva. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renato França Dias da Silva - Unânime.

116. 0002490-27.2020.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: PAULO CESAR SCHREDE. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO CESAR SCHREDE - Unânime. 117.

0070478-75.2024.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Impetrante: Iharabras S/A

Industrias Quimicas. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal de Goioerê. Adiado . 118.

0001272-14.2021.8.16.0150 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: GUSTAVO

BRUSTOLIN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO

BRUSTOLIN - Unânime. 119. 0004676-73.2011.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Apelante: EDSON PEREIRA DE DEUS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON PEREIRA DE DEUS - Unânime. 120. 0000365-

90.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: NILTON

ELISACAR MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) NILTON ELISACAR MORAES. Vencido(s):

Desembargador Luís Carlos Xavier. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) FABIO DE

OLIVEIRA SILVA - OAB 76935N-PR. 121. 0022803-14.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt.Apelante: Willian Rodrigo Palaoro. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Adiado . 122. 0003704-29.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: NORMELIA BARBOSA DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) NORMELIA BARBOSA DE

LIMA - Unânime. 123. 0008323-02.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:

EDER DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDER DA SILVA - Unânime. 124. 0001814-

94.2020.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: NELCY ALVES DOS REIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) NELCY ALVES DOS REIS - Unânime. 125. 0005887-

08.2024.8.16.0129 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

José Maurício Pinto De Almeida. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE PARANAGUA. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAGUÁ. Decisão principal: 219 - Com Resolução do

Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE PARANAGUA - Unânime. 126. 0000615-22.2021.8.16.0102 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: V.C.D.S., Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado:

V.C.D.S., Apelado: M.P.D.E.D.P. Pedido de vista por: Desembargador Mário Helton Jorge. 127.

0000376-14.2024.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

EVERTON DE SOUZA PESSOA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) EVERTON DE SOUZA PESSOA -

Unânime. 128. 0001606-33.2020.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: WALTER WILLIAN DE

FIGUEIREDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALTER WILLIAN DE

FIGUEIREDO - Unânime. 129. 0072097-40.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: OSVALDO FERREIRA DAS NEVES.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO FERREIRA DAS

NEVES - Unânime. 130. 0002355-70.2021.8.16.0116 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: MARLON GONZALES DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARLON GONZALES DE LIMA - Unânime. 131. 0017586-

33.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. Apelante: TIAGO FIGUEREDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIAGO FIGUEREDO -

Unânime. 132. 0002553-21.2010.8.16.0043 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Apelante: EVANILDO CARVALHO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EVANILDO CARVALHO DOS SANTOS -

Unânime. 133. 0012633-46.2024.8.16.0013 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA

7ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da 1ª Vara

Descentralizada de Santa Felicidade do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de

Curitiba. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s)

parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA

REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 134. 0004044-48.2020.8.16.0064 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOSE SIRLEY

VALENGA. Apelado: JOSÉ SIDNEY VALENGA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE SIRLEY VALENGA - Unânime.

135. 0073331-57.2024.8.16.0000 - Reclamação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Reclamante: LUIZ FERNANDO CAVALCANTE TEUBER.

Reclamação: 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do

Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FERNANDO CAVALCANTE TEUBER -

Unânime. 136. 0000121-33.2024.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: MATIAS PEREIRA FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MATIAS PEREIRA FERNANDES -

Unânime. 137. 4003247-95.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: ALEX DOS SANTOS

LEGROSKI. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX DOS

SANTOS LEGROSKI - Unânime. 138. 0046710-49.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: MARCOS APARECIDO PUERTAS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS APARECIDO PUERTAS - Unânime. 139.

0001896-71.2020.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

P.M.B.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P.M.B.D.M. - Unânime. 140. 0021783-

70.2019.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado:

V.G.D.L., Apelado: M.K. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 141. 0002524-31.2022.8.16.0081 - ApelaçãoCriminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Claudionor Padilha.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PADILHA -

Unânime. 142. 0001650-16.2019.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MARIO LUIS CROZETA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIO LUIS CROZETA. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 143. 0067229-45.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ANTONIO

CARLOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DA SILVA - Unânime.

144. 0001940-50.2022.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

JEFERSSON DUARTE CORREIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) JEFERSSON DUARTE CORREIA - Unânime. 145. 0001426-54.2024.8.16.0044 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FERNANDO ZANELLI. Retirado de pauta . 146. 0002040-

93.2019.8.16.0057 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca

De Mattos. Apelante: NEIDE BORKOWSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) NEIDE BORKOWSKI - Unânime. 147. 0002389-28.2023.8.16.0196 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: DOUGLAS ALAN MENDES. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS ALAN MENDES. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 148. 0001137-88.2017.8.16.0102 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Fernandes Domingos. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernandes Domingos - Unânime. 149.

0009757-30.2011.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: OLIDIA APARECIDA LOPES SAIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIDIA APARECIDA LOPES SAIRA - Unânime. 150.

0001394-63.2023.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: Nelson de Oliveira. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Nelson de Oliveira - Unânime. 151. 4000130-07.2024.8.16.0115 -Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha

SÁ. Agravante: CRISTIANO FERREIRA ZAMPIERI. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO FERREIRA

ZAMPIERI - Unânime. 152. 4000058-32.2024.8.16.0111 - Agravo de Execução Penal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: GABRIEL BORGERT. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 153. 0006770-84.2022.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Dorival Jorge

Quintiliano Fernandes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dorival

Jorge Quintiliano Fernandes - Unânime. 154. 0003219-83.2021.8.16.0189 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: DOUGLAS LUIS SIQUEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS LUIS

SIQUEIRA - Unânime. 155. 0000455-55.2023.8.16.0060 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MIGUEL

KINCELER CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MIGUEL KINCELER CARDOSO - Unânime. 156. 0002444-45.2023.8.16.0174 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: M.R.M.Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) M.R.M. - Unânime. 157. 0000559-

27.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: LUCAS DA SILVA MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DA SILVA MARTINS - Unânime. 158. 0012464-

10.2023.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LUCAS

PIRES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS

PIRES DE OLIVEIRA - Unânime. 159. 0017963-38.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ALESSANDRA DA

CRUZ PADILHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) ALESSANDRA DA CRUZ PADILHA - Unânime. 160. 0001340-72.2023.8.16.0156 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: BENILSON HENRIQUE. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENILSON HENRIQUE. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 161. 0001091-53.2014.8.16.0119 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Silvio Roberto Boa Ventura.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Silvio Roberto Boa

Ventura - Unânime. 162. 0045477-98.2019.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: CEZAR ALVES BOENO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEZAR ALVES BOENO - Unânime. 163.

0004562-72.2019.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: C.F.S. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. -

Unânime. 164. 0000714-46.2024.8.16.0147 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JOELSO BELO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOELSO BELO - Unânime. 165.

0001988-37.2022.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: ALAN LUIS

RODRIGUES SENGER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALAN LUIS RODRIGUES SENGER - Unânime. 166.

0044260-94.2017.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: WANDERLEY

MARQUES ALBINO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEY MARQUES ALBINO DOS

SANTOS - Unânime. 167. 0034515-80.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: EDSON CARLOS

GONÇALVES PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON

CARLOS GONÇALVES PEREIRA - Unânime. 168. 0017155-09.2017.8.16.0031 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Luis

Fernando dos Santos Freitas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Luis Fernando dos Santos Freitas - Unânime. 169. 0005165-54.2021.8.16.0104 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LORI

LUCIETTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORI LUCIETTO -

Unânime. 170. 0000250-30.2018.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: VILMAR LUIZ BRANDALISE.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMAR LUIZ BRANDALISE

- Unânime. 171. 0003483-38.2022.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: VALÉRIA ROCHA NUNES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)VALÉRIA ROCHA NUNES - Unânime. 172. 0001220-31.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: EVERSON ALVES. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 173. 0002820-93.2017.8.16.0092 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Josias Penteado de Arruda. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CHARLES JUNIOR

MACHADO - Unânime. 174. 0000667-64.2020.8.16.0098 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JOSE

ADEMILSON DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOSE ADEMILSON DOS SANTOS - Unânime. 175. 0004678-58.2024.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: V.J.B.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.J.B. - Unânime. 176. 0001128-56.2021.8.16.0080

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MAURO NOGUEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO NOGUEIRA - Unânime.

177. 0027300-71.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: E.L.D.S.Apelado: Y.F.D.L., Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) E.L.D.S. - Unânime. 178. 0000469-41.2019.8.16.0137 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

CARLOS HENRIQUE BAISE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CARLOS HENRIQUE BAISE - Unânime. 179. 0001013-66.2021.8.16.0102 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS

OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DE

ASSIS OLIVEIRA - Unânime. 180. 0005081-87.2020.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: NEREU FURQUIM DOS SANTOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEREU FURQUIM DOS SANTOS -

Unânime. 181. 0080197-81.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Requerente: VANDEIR DE AGUIAR. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO - MATINHOS/PR.

Pedido de vista por: Desembargador Mário Helton Jorge. 182. 0004381-60.2021.8.16.0045

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: DANIEL MATHEUS MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) DANIEL MATHEUS MARTINS - Unânime. 183. 0000231-33.2021.8.16.0143 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: SERGIO

KOSTIURESKO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SERGIO KOSTIURESKO - Unânime. 184. 0010778-67.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

P.H.C.D.B. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

M.P.D.E.D.P. - Unânime. 185. 0006012-33.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: M.T.V.G.Apelado: P.R.C.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) M.T.V.G. - Unânime. 186. 0004308-32.2022.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: BRAULIO

RIBEIRO BENTO FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRAULIO RIBEIRO BENTO FILHO -

Unânime. 187. 0000712-17.2023.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Apelante: DEVANIR ANTONIO DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 188. 0001812-51.2021.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: L.U.C.Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) L.U.C. - Unânime. 189. 0014782-

39.2018.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

ILARIO GARCIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) ILARIO GARCIA - Unânime. 190. 0008980-

41.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: ELIAS CORDEIRO DA LUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ELIAS CORDEIRO DA LUZ - Unânime. 191. 4000128-

02.2024.8.16.0159 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: JOCEMAR DE OLIVEIRA. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

JOCEMAR DE OLIVEIRA - Unânime. 192. 0000716-59.2016.8.16.0094 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: Edinei Silva de Souza. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Edinei Silva de Souza - Unânime. 193. 0000810-26.2024.8.16.0094 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: ANDERSON COSTA BUENO SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuídoà(s) parte(s) ANDERSON COSTA BUENO SILVA - Unânime. 194. 0003325-

98.2022.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Evaldo Cruz. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Evaldo Cruz - Unânime. 195. 0007212-55.2023.8.16.0031 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

Franciel Kuibida. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Franciel Kuibida - Unânime. 196. 0002484-98.2024.8.16.0139 - Recurso em Sentido Estrito

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Recorrente: CLAUDIO

DZIOBA JUNIOR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLAUDIO DZIOBA JUNIOR - Unânime. 197. 0045885-08.2022.8.16.0014 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANGEL FARIAS DE

ALMEIDA - Unânime. 198. 0011504-45.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

C.D.C.F.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.C.F. - Unânime. 199. 0001168-59.2022.8.16.0094 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: PAULO HENRIQUE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) PAULO HENRIQUE DE SOUZA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha

SÁ. 200. 0006393-21.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

JOHN FABRICIO LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

JOHN FABRICIO LOPES - Unânime. 201. 0012671-41.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) EDUARDO MORONI MACHADO GOMES - Unânime. 202. 0000352-

04.2023.8.16.0107 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

W.L.D.C.J.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.L.D.C.J. - Unânime. 203. 0001874-75.2022.8.16.0083

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Designado: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: RAFAEL SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RAFAEL SANTOS DA SILVA. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos

Xavier. 204. 0003437-54.2023.8.16.0153 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: PEDRO HENRIQUE PONTES CAMIZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE PONTES CAMIZA - Unânime. 205. 0082621-

96.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário

Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: VALDINEI

RODRIGUES DA CRUZ. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) VALDINEI

RODRIGUES DA CRUZ - Unânime. 206. 0003019-43.2023.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

FABRICIO MACHADO DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO MACHADO DE SOUZA -

Unânime. 207. 0001274-35.2016.8.16.0125 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: Enedina Jacinto Roque. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Enedina Jacinto Roque - Unânime. 208. 0006999-13.2020.8.16.0077 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: M.J.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

M.J.D.S. - Unânime. 209. 0006611-56.2017.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Apelante: LUIZ FERNANDO MARTINS AMARO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

LUIZ FERNANDO MARTINS AMARO - Unânime. 210. 0000830-91.2024.8.16.0037 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: JOSIMAR COSTA DA CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSIMAR COSTA DA CRUZ -

Unânime. 211. 0004422-02.2023.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: PAULO ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PAULO ALEXANDRE

VIEIRA DOS SANTOS - Unânime. 212. 0012516-14.2022.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: EDMILSON ROSA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDMILSON ROSA - Unânime. 213. 0003518-

27.2023.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: BRUNO RAFAEL

RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO RAFAEL

RIBEIRO. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 214. 0001735-

52.2020.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: RODRIGO HARTHMAN. Apelado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO HARTHMAN - Unânime. 215. 0002776-

04.2018.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: IVAN

DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. 216. 0003446-49.2023.8.16.0045 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: Neri Antunes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neri

Antunes - Unânime. 217. 0002277-78.2024.8.16.0049 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Claudinei de

Carli. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: Arquimedes

Ziroldo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Claudinei de Carli - Unânime. 218. 0000135-51.2020.8.16.0014 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PABLO DIEGO SODRÉ AMARAL.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PABLO DIEGO SODRÉ

AMARAL - Unânime. 219. 0000662-02.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: G.H.F. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

M.P.D.E.D.P. - Unânime. 220. 0003003-93.2019.8.16.0092 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Alexandre Daniel Neiverth. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Daniel Neiverth - Unânime.

221. 0001488-97.2024.8.16.0043 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SOLEMAR PEREIRA. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 222. 0084963-

80.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário

Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: JOSE VALTER

BRUM. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 221 -

Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE VALTER

BRUM - Unânime. 223. 0004641-30.2024.8.16.0079 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente:

M.P.D.E.D.P.Recorrido: W.J.D. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 224. 0000011-

26.2019.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: NAIGUEL

BRANDELERO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

NAIGUEL BRANDELERO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DIEGO

PEREIRA DOS SANTOS - OAB 80917N-PR. 225. 0008812-23.2014.8.16.0130 - ApelaçãoCriminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Apelado: MARCOS ROBERTO MACHADO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ - Unânime. 226. 0000409-43.2019.8.16.0113 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOSE ELIAS BATISTA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) JOSE ELIAS BATISTA - Unânime. 227. 0002120-03.2023.8.16.0159 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: J.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.B. - Unânime. 228.

0003331-66.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: WELTON

RODRIGUES DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 229.

0001074-39.2021.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: LUCAS EDUARDO RICKEN DE OLIVEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS EDUARDO RICKEN DE OLIVEIRA - Unânime. 230.

0086109-59.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Requerente: T.P.T.Requerido: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 235 - Sem Resolução

de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) T.P.T. - Unânime. 231.

0001528-05.2019.8.16.0092 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

EDEVALDO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDEVALDO

DA SILVA - Unânime. 232. 0000184-75.2021.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: JOHN ALAN KELM. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOHN ALAN KELM - Unânime. 233. 0011565-66.2021.8.16.0013 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

APARECIDO JOSE DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) APARECIDO JOSE DOS SANTOS - Unânime. 234. 0002520-77.2021.8.16.0097 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: RODRIGO HARTHMAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) RODRIGO HARTHMAN - Unânime. 235. 0001041-32.2024.8.16.0101 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JUNIOR NOGUEIRA DO

NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR

NOGUEIRA DO NASCIMENTO - Unânime. 236. 0001286-84.2024.8.16.0055 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: JOSE CARLOS PIRES JUNIOR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 237. 0000330-

30.2024.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PAULO

RICARDO OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO

RICARDO OLIVEIRA - Unânime. 238. 0003741-45.2024.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADRIANO FORLIN. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO FORLIN - Unânime. 239.

0001515-93.2020.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: C.D.B.M.Apelado: M.F.H. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.B.M. -

Unânime. 240. 0000142-88.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: D.R.M. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

M.P.D.E.D.P. - Unânime. 241. 0007780-37.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Apelante: NEI LUCAS LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) NEI LUCAS LIMA -

Unânime. 242. 0003615-09.2020.8.16.0088 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: VANELITON FERNANDES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VANELITON FERNANDES DA SILVA - Unânime. 243. 0002987-

97.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Apelante: DAVIDSON HENRIQUE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVIDSON HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 244.

0010280-44.2018.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LEANDRO GALIANI PINTO,

Apelado: JOSE ARMANDO DOS REIS, Apelado: DEODETE MOREIRA PINTO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 245. 0030031-

86.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: KASSIO

TOLEDO RODRIGUES DAS NEVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) KASSIO TOLEDO RODRIGUES DAS NEVES - Unânime. 246. 0009329-45.2021.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: SIMARA FELIPE MANINI. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMARA FELIPE MANINI - Unânime. 247.

0002865-67.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: PEDRO VALMOR DA ROCHA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) PEDRO VALMOR DA ROCHA - Unânime. 248. 0004861-96.2019.8.16.0113 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: K.A.A.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.A.A. -

Unânime. 249. 0006303-41.2024.8.16.0075 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Recorrente: GEOVANNA CAROLINA

MOHANA REIS. Recorrido: DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL. Adiado . 250.

0001384-62.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 251. 0005391-

30.2024.8.16.0112 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Recorrente: ELCIO JOSE DE

PAULO JUNIOR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELCIO

JOSE DE PAULO JUNIOR - Unânime. 252. 0000177-78.2022.8.16.0128 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

A.F.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.D.R. - Unânime. 253. 0000616-49.2023.8.16.0033 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: J.L.C.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) J.L.C. - Unânime. 254. 0010387-24.2017.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: CARLOS LUIZ BUSS, Apelante:

ZELIA DE PIERI BUSS representado(a) por ZELIA DE PIERI BUSS, Apelante: ZELIA DE PIERI

BUSS, Apelante: Carlos Luiz Buss - ME representado(a) por CARLOS LUIZ BUSS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador

Mário Helton Jorge. 255. 0000675-28.2023.8.16.0133 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ALDO DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALDO DE SOUZA - Unânime. 256. 0000360-

41.2023.8.16.0087 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ROBERTO DE MOURA CAVALHEIRO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DE MOURA CAVALHEIRO -Unânime. 257. 4001023-59.2024.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: LAUDENI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 258. 4003819-51.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução

Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Agravante: LUCINEI DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUCINEI DOS SANTOS - Unânime. 259. 0059830-38.2017.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela

Regina Ramina De Lucca. Apelante: ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 260. 0000345-78.2024.8.16.0106 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: PAULO ADILSON SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PAULO ADILSON SILVEIRA -

Unânime. 261. 0006350-38.2024.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: CLEUSIRA DE CASTRO

KOWALSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUSIRA DE CASTRO

KOWALSKI - Unânime. 262. 0007735-54.2024.8.16.0024 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: L.R.F.F.Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) L.R.F.F. - Unânime. 263. 0006222-81.2023.8.16.0090 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Apelante: M.P.M.Apelado: R.H.A.L. Decisão principal: 12475 - Concessão - Habeas

Corpus de ofício, atribuído à(s) parte(s) M.P.M. - Unânime. 264. 0021425-

68.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Gilson Jensen.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS

FERREIRA BONFIM - Unânime. 265. 0010838-27.2023.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ANTONIO SANTA CRUZ DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) ANTONIO SANTA CRUZ DOS SANTOS - Unânime. 266. 0001629-

06.2017.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: CLAUDEMIR ROLIN

GARCIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR ROLIN GARCIA

- Unânime. 267. 0065739-56.2020.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JAQUELINE BUENO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE BUENO - Unânime. 268.

0001413-29.2022.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOÃO VALDECIR DA SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VALDECIR DA SILVA - Unânime.

269. 0089764-39.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: OZEIAS DE SOUZA

SCHIMERSKI. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OZEIAS

DE SOUZA SCHIMERSKI - Unânime. 270. 0002848-26.2021.8.16.0123 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

OTAVIO DA SILVA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) OTAVIO DA SILVA RODRIGUES - Unânime. 271. 0000614-31.2022.8.16.0125 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: I.D.F.M. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte

e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) D.M.A. -

Unânime. 272. 0003178-80.2020.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: CRISTIANO MACHADO DOS

SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO MACHADO DOS SANTOS - Unânime. 273. 0011740-

56.2024.8.16.0045 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Recorrente: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO

DANIEL DOS SANTOS - Unânime. 274. 0003882-66.2020.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Rodrigo Jaques de Souza.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Jaques de Souza -

Unânime. 275. 0004771-43.2019.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: WALANCY ALAN DELLER NOGUEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição,

atribuído à(s) parte(s) WALANCY ALAN DELLER NOGUEIRA - Unânime. 276. 0000482-

12.2021.8.16.0059 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: O.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.D.S. - Unânime.

277. 0000435-98.2020.8.16.0115 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: ISMAEL DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ISMAEL DA SILVA - Unânime. 278. 0028030-65.2022.8.16.0030 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RODRIGO DE

ALMEIDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 279.

0017904-50.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: DIOGO KOSZALKA DE RAMOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

DIOGO KOSZALKA DE RAMOS - Unânime. 280. 4000195-61.2024.8.16.0160 - Agravo de

Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: LEONARDO DA

SILVA DE LUCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 281.

0090789-87.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Corrigente: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Corrigido: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro

Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 219 - Com

Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 282. 0021642-10.2016.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: ANDERSON KAIO SOARES MOTA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON KAIO SOARES MOTA - Unânime. 283.

0002391-34.2024.8.16.0108 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

CLARICE JOSEFINA BELEZE LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CLARICE JOSEFINA BELEZE LOPES - Unânime. 284. 0007211-

33.2024.8.16.0129 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de

Paranaguá/PR. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA

COMARCA DE PARANAGUÁ. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara

Criminal da Comarca de Paranaguá/PR - Unânime. 285. 0005020-72.2024.8.16.0013 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: F.S.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.P., Apelado: T.S.d.R. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.S.D.R. - Unânime. 286.

0007165-27.2020.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício

Pinto De Almeida. Apelante: MARCOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DA SILVA -

Unânime. 287. 0002645-18.2015.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: LUIZ ALBERTO RAMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUIZ ALBERTO RAMOS - Unânime. 288. 0000500-55.2019.8.16.0139 - ApelaçãoCriminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: FABIANO VOGIVODA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FABIANO VOGIVODA - Unânime. 289. 0000702-04.2022.8.16.0082 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: E.C.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.P. -

Unânime. 290. 0000938-03.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: Vinicius Skorek Bruch. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Vinicius Skorek Bruch - Unânime. 291.

0001142-85.2024.8.16.0128 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: ELZO ALVES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELZO ALVES DOS

SANTOS - Unânime. 292. 0000224-39.2022.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JACKSON CANDIDO DE

OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON

CANDIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 293. 0001680-34.2017.8.16.0024 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: WILLIAN TUINÃ CARVALHO FARIA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN TUINÃ CARVALHO FARIA - Unânime.

294. 0008717-72.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: T.M.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) T.M.D.S. - Unânime. 295. 0017016-04.2023.8.16.0013

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ALEX SANTOS DO NASCIMENTO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 296. 0000295-

34.2018.8.16.0180 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Marcelo Gomes

Santiago. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Gomes

Santiago - Unânime. 297. 0001443-86.2022.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: GABRIEL CORREIA

SCHINTKOSK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) GABRIEL CORREIA SCHINTKOSK - Unânime. 298. 0004944-

44.2024.8.16.0079 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Recorrente: GABRIELE APARECIDA CORDEIRO AGGIO.Recorrido: MIRIAN WALESKA JACUNIAK DA ROSA. Decisão principal: 221 - Com Resolução

do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIELE APARECIDA

CORDEIRO AGGIO - Unânime. 299. 0000718-48.2017.8.16.0141 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Apelante: MAIKON JEFFERSON BONORA DA LUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) MAIKON JEFFERSON BONORA DA LUZ - Unânime. 300.

0001751-41.2016.8.16.0163 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: ANTONI CARLOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 471 - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência

ou Prescrição, atribuído à(s) parte(s) ANTONI CARLOS DA SILVA - Unânime. 301. 0001955-

40.2024.8.16.0055 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente: JONATHAN GABRIEL

GUILHERME DOS REIS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JONATHAN GABRIEL GUILHERME DOS REIS - Unânime. 302. 0008131-03.2018.8.16.0069 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: HIGOR FERNANDO DA SILVA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIGOR FERNANDO DA

SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VALTER DE SOUZA RIBEIRO

JUNIOR - OAB 64740N-PR. 303. 0006126-71.2022.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: RODRIGO LEMES

CORREA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO LEMES

CORREA - Unânime. 304. 0011126-72.2019.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: NILZA SALVADOR.

Apelado: MARTA BUENO FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILZA SALVADOR - Unânime. 305. 0093412-

27.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Requerente: D.R.R.Requerido: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.R.R. - Unânime. 306.

0000686-45.2023.8.16.0137 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LUIZ CARLOS NEVES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS NEVES - Unânime. 307.

0001115-09.2021.8.16.0096 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MARCOS DA ROCHA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DA ROCHA - Unânime. 308.

0000716-14.2020.8.16.0096 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

ANDERSON HORT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANDERSON HORT - Unânime. 309. 0004994-70.2024.8.16.0079 - Embargos Infringentes ede Nulidade - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: JULIANO SOMARIVA. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador

Mário Helton Jorge. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EZEQUIEL FERNANDES -

OAB 54438N-PR. 310. 0003203-91.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:

G.G.T.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.G.T. - Unânime. 311. 0056806-26.2022.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: E.R.M.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) E.R.M. -

Unânime. 312. 0000034-18.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: RODRIGO NADOLNY DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO NADOLNY DO

NASCIMENTO - Unânime. 313. 0028206-24.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: JOÃO MILTON ALVES DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MILTON ALVES DIAS - Unânime. 314. 0006408-

46.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:

I.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) I.C.B. - Unânime. 315. 0002551-74.2022.8.16.0061 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: A.C.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) A.C. - Unânime. 316. 0000004-27.2024.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: DANILO RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DANILO RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 317. 0000742-

86.2021.8.16.0060 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: G.J.D.C.Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) G.J.D.C. - Unânime. 318. 0094015-

03.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Requerente: LUCAS AUGUSTO LEME. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUCAS AUGUSTO LEME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) João Paulo de Mello - OAB 55525N-PR. 319. 0001139-57.2021.8.16.0154 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ANDERSON

VANDERLEI DALLABRIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANDERSON VANDERLEI DALLABRIDA - Unânime. 320. 0001986-

28.2021.8.16.0132 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: ALMIR JUNIOR RIBEIRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMIR JUNIOR RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 321.

0036860-76.2024.8.16.0021 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Recorrente: ROBSON BRUNO FERREIRA DE SOUZA.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBSON BRUNO FERREIRA DE

SOUZA - Unânime. 322. 0004281-63.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: L.M.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) L.M. - Unânime. 323. 0015435-

97.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JONAS

TAVARES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) JONAS TAVARES DA SILVA - Unânime. 324. 0000836-

65.2021.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: THIAGO

MENDES VIEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) THIAGO MENDES VIEIRA DA SILVA - Unânime. 325. 0004930-20.2020.8.16.0170 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: OSMAR RODRIGUES

DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR RODRIGUES

DA SILVA - Unânime. 326. 0000688-38.2024.8.16.0118 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: JOÃO BATISTA SERAFIM DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REGIS DIAS FERREIRA - Unânime. 327.

0000224-31.2010.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: Rosangela da Aparecida Carneiro. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Rosangela da Aparecida Carneiro - Unânime. 328. 0001711-

69.2024.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: ANTONIO MARCOS FERREIRA SARTORATO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS FERREIRA SARTORATO - Unânime. 329.

0008018-52.2021.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: DIEGO LUIS BERTOLDO. Apelado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) DIEGO LUIS BERTOLDO - Unânime. 330. 4000144-97.2024.8.16.0112 - Agravo de

Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Agravante: ADELAR NEUMANN. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ADELAR NEUMANN - Unânime. 331. 0002222-59.2022.8.16.0159 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Apelante: VALMIR DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VALMIR DA SILVA - Unânime. 332. 0019522-95.2024.8.16.0019 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

M.P.D.E.D.P.Apelado: G.H.R.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 333. 0016000-

78.2024.8.16.0013 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

José Maurício Pinto De Almeida. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA

DA JUSTIÇA MILITAR CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO

DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Decisão principal:

219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA

VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA -

Unânime. 334. 0001824-75.2024.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: GLADEMIR STEIN E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA DE MOLAS STEIN). Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLADEMIR STEIN E CIA LTDA

(DISTRIBUIDORA DE MOLAS STEIN) - Unânime. 335. 0005058-80.2024.8.16.0079 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: FABIO HILLESHEIM. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) FABIO HILLESHEIM - Unânime. 336. 0001562-08.2022.8.16.0081 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

TIAGO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO

DA SILVA - Unânime. 337. 0030377-03.2024.8.16.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Recorrente:

K.K.Recorrido: N.B.C.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.K. - Unânime. 338. 0007644-98.2024.8.16.0044 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: VS GAS LTDA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARCEU SEBASTIÃO DA

SILVA - Unânime. 339. 0003290-91.2017.8.16.0200 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: RODRIGO

PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 340. 0006405-89.2024.8.16.0131 - ApelaçãoCriminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Julio Valdevino Gonçalves Barreto. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Julio Valdevino Gonçalves Barreto -

Unânime. 341. 0095529-88.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: A.R.D.Requerido: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

A.R.D. - Unânime. 342. 0008964-02.2022.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator original: Desembargador Luís Carlos Xavier. Designado: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: EMANUEL DE

SOUZA VIANA RUIZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) EMANUEL DE SOUZA VIANA RUIZ DIAZ. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos

Xavier. 343. 0001153-31.2018.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Apelado: GEOVANE SOARES RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 344. 0022848-88.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOÃO LUIS

LIMA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO LUIS LIMA

SANTOS - Unânime. 345. 4004032-57.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante:

Robson Alexandre da Costa. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Robson Alexandre da Costa - Unânime. 346. 0004399-03.2024.8.16.0037 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: Eder Carlos de Castro dos Santos. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Eder Carlos de Castro dos Santos - Unânime. 347. 0005466-

23.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ROBERT CONSTANTINO DOS SANTOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERT CONSTANTINO DOS SANTOS -

Unânime. 348. 4000809-65.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: VALDIR DEDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 349. 0001287-43.2024.8.16.0096 - Remessa Necessária Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Juízo

Recorrente: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Iretama. Recorrido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12252 - Com Resolução

do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara Criminal da

Comarca de Iretama - Unânime. 350. 0001566-78.2021.8.16.0049 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: CLEBERSON DASILVA MARCELINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLEBERSON DA SILVA MARCELINO - Unânime. 351. 0001589-73.2022.8.16.0086 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: A.V.L.N.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.V.L.N. - Unânime. 352. 0001119-

31.2022.8.16.0122 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: HERIVELTO CARLOS SIQUEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERIVELTO CARLOS SIQUEIRA -

Unânime. 353. 0001718-79.2020.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JAIR TABORDA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR TABORDA - Unânime. 354. 0000113-

89.2019.8.16.0155 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: ROGISON VINICIUS CATARINO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON FERNANDES BORTOLLETO - Unânime. 355.

0000120-20.2023.8.16.0033 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MARCILIO LECHETA PEREIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCILIO LECHETA PEREIRA - Unânime.

356. 0024685-11.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: A.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.P., Apelado:

A.D.A.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) A.P.M. - Unânime. 357. 0010866-86.2018.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: A.D.A.Apelado: A.G.D.S., Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) A.D.A. - Unânime. 358. 0007166-59.2021.8.16.0056 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela

Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Apelante: REINALDO LUIZ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) REINALDO LUIZ DA SILVA -

Unânime. 359. 0001505-36.2023.8.16.0119 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LEONILDO ARVELINO

DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONILDO

ARVELINO DA SILVA - Unânime. 360. 0000673-17.2023.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

DIRCEU FLORENTINO MARQUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DIRCEU FLORENTINO MARQUES - Unânime. 361. 0001550-

54.2023.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador JoséMaurício Pinto De Almeida. Apelante: LUAN DA SILVA GOIS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN DA SILVA GOIS - Unânime. 362. 0002956-

10.2022.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PAULO

RICARDO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO

RICARDO DA SILVA - Unânime. 363. 0005785-32.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

GILDENILTON SCHMIDT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILDENILTON SCHMIDT -

Unânime. 364. 0037960-66.2024.8.16.0021 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: JEFFERSON LONGONI PIRES.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON LONGONI PIRES

- Unânime. 365. 0027265-97.2012.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA MARTINS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ANA

PAULA FERREIRA DA SILVA MARTINS - Unânime. 366. 0027782-92.2018.8.16.0013 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: JOÃO DOS REIS OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 471 - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência

ou Prescrição, atribuído à(s) parte(s) JOÃO DOS REIS OLIVEIRA - Unânime. 367. 0003984-

33.2021.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: thiago mendes karachinski. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) thiago mendes karachinski - Unânime. 368.

0037327-89.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

ANGELO ARAMITAN UES FORTUNATO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANGELO ARAMITAN UES FORTUNATO - Unânime. 369. 0002579-

83.2017.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: W.D.J.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.D.J. - Unânime. 370. 0000710-

22.2023.8.16.0057 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: WILSON

OLIVEIRA DE AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

WILSON OLIVEIRA DE AGUIAR - Unânime. 371. 0015473-36.2019.8.16.0035 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.Apelante: JHONATAS APARECIDO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JHONATAS APARECIDO FERREIRA - Unânime. 372. 0000855-

38.2024.8.16.0059 - Carta Testemunhável - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Requerente: ROGERIO GALLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Requerente: JOÃO BATISTA BELTHMAN. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Requerente: VALDIR IENE. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATILA SALA ROMAN - Unânime. 373.

0013796-29.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

Romildo Pereira. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Romildo Pereira - Unânime. 374. 0002363-

65.2020.8.16.0089 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: GERSON PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) GERSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 375. 0004999-

51.2022.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JEFERSON CEZAR DE OLIVEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON CEZAR DE OLIVEIRA -

Unânime. 376. 0031286-45.2024.8.16.0030 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MARCELIO ALVES DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 377. 0002353-40.2023.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:

M.P.D.E.D.P.Apelado: E.R.D.S.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 378. 0002287-

86.2024.8.16.0061 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: M.P.D.E.D.P.Embargado: E.K.,

Embargado: A.A.F., Embargado: V.W. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. -

Unânime. 379. 0008847-42.2023.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ROBERTO CARLOS BATISTA

AMELIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído

à(s) parte(s) ROBERTO CARLOS BATISTA AMELIO - Unânime. 380. 0007873-

64.2021.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR -

Unânime. 381. 0011770-37.2020.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: BRYAN HENRIQUE SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

BRYAN HENRIQUE SILVA - Unânime. 382. 0001538-72.2021.8.16.0094 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Apelante: DAVID HENRIQUE LEITE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DAVID HENRIQUE LEITE DA SILVA - Unânime. 383. 0000291-

89.2020.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: OLIVO SALLA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) OLIVO SALLA -

Unânime. 384. 0098856-41.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: M.J.D.S.R.Requerido:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) M.J.D.S.R. - Unânime. 385. 0000714-08.2022.8.16.0150 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: E.D.F.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) E.D.F. - Unânime. 386. 0001541-71.2024.8.16.0110 - Conflito de Jurisdição -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Suscitante:

J.D.D.D.V.C.D.M.-.P.Suscitado: J.d.D.d.V.C.d.C.d.P. Decisão principal: 11796 - Com Resolução

do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)

J.D.D.D.V.C.D.M.-.P. - Unânime. 387. 0003069-49.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

R.A.Apelado: S.D.A., Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) R.A. -

Unânime. 388. 0016595-77.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Embargante: JOSE LUIZ CANDIDO GOUVEA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE LUIZ CANDIDO GOUVEA - Unânime.

389. 0001543-41.2024.8.16.0110 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Suscitante: J.D.D.D.V.C.D.M.-.P.Suscitado:

J.d.D.d.V.C.d.C.d.P. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de

competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) J.D.D.D.V.C.D.M.-.P. - Unânime. 390.

0001507-25.2024.8.16.0166 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente: JOSÉ DONIZETTE

ANDREAZZI. Recorrido: ADRIANA PAULA GIMENEZ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DONIZETTE

ANDREAZZI - Unânime. 391. 0000325-32.2019.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LUCIANO

ANTONIO BARBOSA SIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) LUCIANO ANTONIO BARBOSA SIMÃO - Unânime. 392. 0000884-

17.2023.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadoraSubstituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: ALEX SANTOS DA SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANTOS DA SILVA - Unânime. 393.

0002829-72.2022.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício

Pinto De Almeida. Apelante: BETÂNIA SCHEUNEMANN CAMPOS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BETÂNIA SCHEUNEMANN CAMPOS - Unânime.

394. 0002170-11.2015.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício

Pinto De Almeida. Apelante: Ademilso da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Ademilso da Silva - Unânime. 395. 0020701-87.2021.8.16.0013 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: Alexandro Kenor da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Alexandro Kenor da Silva - Unânime. 396. 0039943-

43.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: J.D.R.G.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) J.D.R.G. -

Unânime. 397. 0007355-04.2024.8.16.0033 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:

C.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.P., Apelado: M.C.D.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.S.D.A. - Unânime. 398. 0003676-

73.2023.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Apelante: LUIZ FERNANDO DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Unânime. 399. 0000801-

15.2021.8.16.0209 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Apelante: ANDERSON RENAN PEDROSO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON RENAN PEDROSO - Unânime. 400.

0006907-17.2020.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MAICON ANTONIO BARBOZA DA SILVA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MAICON ANTONIO

BARBOZA DA SILVA - Unânime. 401. 0003747-84.2023.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: ELIZEU JONATHAN

ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU JONATHAN

ROCHA - Unânime. 402. 0006412-57.2021.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: E.I.F.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) E.I.F. - Unânime. 403. 0100092-28.2024.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Requerente:L.B.Requerido: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -

Procedência, atribuído à(s) parte(s) L.B. - Unânime. 404. 0000611-68.2020.8.16.0118 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: MAURICIO LOURENÇO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MAURICIO LOURENÇO - Unânime. 405. 0008646-66.2024.8.16.0024 - Recurso

em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CESAR

DOS SANTOS SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 406.

0000952-87.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício

Pinto De Almeida. Apelante: GEOVAN BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GEOVAN BARBOSA -

Unânime. 407. 0000093-48.2017.8.16.0065 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Pio X Conradi. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 408. 0001142-47.2024.8.16.0076 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

M.C.H.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) M.C.H. - Unânime. 409. 0002211-69.2023.8.16.0167 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Grasiela Ribeiro de Souza. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Grasiela Ribeiro de Souza.

Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 410. 0001805-59.2024.8.16.0055 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela

Regina Ramina De Lucca. Apelante: J.A.D.S.D.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.D.P. - Unânime.

411. 0001030-06.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: D.J.L.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.J.L.C.

- Unânime. 412. 0001314-86.2021.8.16.0110 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LUIZ ALCINDO

SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ALCINDO

SANTOS - Unânime. 413. 0001817-98.2022.8.16.0134 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JOÃO PAULO DOMINGUES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO DOMINGUES - Unânime.

414. 0001415-45.2022.8.16.0060 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: EVARISTO BET. Apelado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVARISTO BET - Unânime. 415. 0005398-

48.2016.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Gilson Bauer Rocha.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gilson Bauer Rocha -

Unânime. 416. 0011017-70.2024.8.16.0131 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Embargante: Nadia Dorr Estolaski. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Nadia Dorr Estolaski - Unânime. 417.

0000401-94.2024.8.16.0047 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: M.C.V.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.C.V. -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Sidney Luiz Pereira - OAB 48338N-

PR. 418. 0101760-34.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: M.P.D.E.D.P.Requerido:

L.A.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 419. 4000839-03.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução

Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: DIOGO SANTOS

BORDINHÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 420. 0010269-

44.2019.8.16.0024 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ANDERSON HENRIQUE FERREIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

ANDERSON HENRIQUE FERREIRA - Unânime. 421. 0002839-22.2017.8.16.0150 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:

ADILSON RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s)

ADILSON RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 422. 0000302-60.2022.8.16.0091 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

ALAN HENRIQUE PEREIRA TARDIM. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALAN HENRIQUE PEREIRA TARDIM - Unânime. 423. 0026566-

72.2013.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: CRISTOPHER LEANDRO DA ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTOPHER LEANDRO DA ROCHA - Unânime. 424.

0000003-52.2024.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: R.E.C.F.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

R.E.C.F. - Unânime. 425. 0004063-60.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Claudio Costa. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claudio Costa - Unânime. 426. 0002855-

07.2022.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: EZIQUIEL DE ANDRADE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EZIQUIEL DE ANDRADE

- Unânime. 427. 0002627-09.2022.8.16.0123 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOSE ANTONIO

COTOSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído

à(s) parte(s) JOSE ANTONIO COTOSKI. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. 428. 0003354-13.2012.8.16.0092 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CLAUDIO RIBEIRO DOS

SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO RIBEIRO DOS

SANTOS - Unânime. 429. 0003457-28.2022.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ALEX

TEIXEIRA ESPINDOLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX

TEIXEIRA ESPINDOLA - Unânime. 430. 0004460-51.2024.8.16.0104 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca

De Mattos. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

CELSO CARVALHO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 431. 0009361-97.2020.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Ademir Bortoli. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ademir Bortoli - Unânime. 432. 0015437-

07.2015.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: ANTONIO MARCOS GEREMIAS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS GEREMIAS DA SILVA - Unânime. 433. 0000793-

06.2020.8.16.0134 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ILTON APARECIDO RIETMANN. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILTON APARECIDO RIETMANN -

Unânime. 434. 0000700-71.2024.8.16.0047 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: CARLOS PEREIRA DA SILVA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS PEREIRA DA SILVA

- Unânime. 435. 0001496-76.2021.8.16.0141 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: GILMAR VERUS

BELICA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR VERUS

BELICA - Unânime. 436. 0023032-34.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: A.A.D.F.Apelado:M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) A.A.D.F. - Unânime. 437. 0000760-25.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: B.C.T.Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) B.C.T. - Unânime. 438. 0002783-75.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

M.H.D.R.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Pedido de vista por: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

439. 0004537-31.2022.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JULIO ALVES MACHADO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) JULIO ALVES MACHADO - Unânime. 440. 0000335-64.2022.8.16.0151 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LUIZ FERNANDO DA

SILVA JUSSEN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FERNANDO

DA SILVA JUSSEN - Unânime. 441. 0005340-36.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: T.H.D.A.Apelado:

M.P.D.E.D.P., Apelado: F.B.D.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) T.H.D.A. - Unânime. 442. 0008979-

60.2011.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: CRISTIANE RIBEIRO DE QUADRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE RIBEIRO DE QUADRO - Unânime. 443. 0000238-

53.2024.8.16.0132 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: DOUGLAS ALEXANDRE MULLER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS ALEXANDRE MULLER - Unânime. 444. 0002467-

36.2021.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARCOS FERNANDO FUMEGALI. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS FERNANDO FUMEGALI - Unânime.

445. 0001503-20.2022.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: AMARILDO VIAJOLA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMARILDO VIAJOLA - Unânime. 446.

0002874-38.2024.8.16.0149 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Embargante: ROY

VICTOR GRZYB. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ROY VICTOR GRZYB - Unânime. 447. 0001542-70.2024.8.16.0170 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: LEANDRO DOS SANTOS DIONIZIO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuídoà(s) parte(s) LEANDRO DOS SANTOS DIONIZIO. Vencido(s): Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. 448. 0001959-25.2023.8.16.0116 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: L.G.R.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

L.G.R.D.S.P. - Unânime. 449. 0041115-77.2024.8.16.0021 - Conflito de Jurisdição - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL.

Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE

DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - Unânime. 450. 0039325-

29.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: M.H.D.R.C.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) M.H.D.R.C. - Unânime. 451. 0007081-45.2019.8.16.0088 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

ALEXIS PARANHOS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALEXIS PARANHOS DOS SANTOS - Unânime. 452. 0000795-59.2024.8.16.0061 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela

Regina Ramina De Lucca. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: P.E.D.S.S. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime.

453. 0000578-93.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: J.R. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.D.R.V. - Unânime. 454. 0002731-

18.2015.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: CAIO CICERO DE JESUS CORREIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CAIO CICERO DE JESUS CORREIA - Unânime. 455. 0106022-

27.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente:

SILVANDE KRASOWSKI DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s)

parte(s) SILVANDE KRASOWSKI DA SILVA - Unânime. 456. 0004236-78.2023.8.16.0030 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: PERI SIMA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERI SIMA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. 457. 0043700-39.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: E.G.F.D.S. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: R.D.S.B. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.G.D.S.R. - Unânime. 458.

0012367-35.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José MaurícioPinto De Almeida. Apelante: JOCEMAR BORGES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOCEMAR BORGES - Unânime. 459. 0010241-71.2023.8.16.0045 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: ALISSON GUSTAVO BOTELHO BROVINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALISSON GUSTAVO

BOTELHO BROVINI - Unânime. 460. 0002515-64.2022.8.16.0115 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

WALISSON CONTINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

WALISSON CONTINI - Unânime. 461. 0056004-91.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PEDRO

HENRIQUE ASSUNÇÃO DA ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PEDRO HENRIQUE ASSUNÇÃO DA ROSA - Unânime. 462. 0002892-

75.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: K.F.W.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.F.W. -

Unânime. 463. 0008790-49.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: K.M.D.S.Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) K.M.D.S. - Unânime. 464. 0001915-48.2022.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

LEONARDO HORTELA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) LEONARDO HORTELA - Unânime. 465. 0000037-36.2024.8.16.0108 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Apelante: E.O.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.O.S. - Unânime. 466. 0042332-

58.2024.8.16.0021 - Remessa Necessária Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Juízo Recorrente: JUIZ DE DEIREITO DA

1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JUIZ DE DEIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - Unânime. 467.

0000509-36.2024.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CLEBER RICARDO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEBER RICARDO - Unânime. 468.

0002308-55.2024.8.16.0128 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: K.H.R.C.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) K.H.R.C. - Unânime. 469. 0000669-12.2023.8.16.0136 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

V.K.D.O.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.K.D.O.D.S. - Unânime. 470. 0108369-33.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Requerente: M.H.F.L.Requerido: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.H.F.L. - Unânime. 471.

0108552-04.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: C.P.B.Requerido: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) C.P.B. - Unânime. 472. 0002097-49.2024.8.16.0118 - Recurso em Sentido Estrito -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Recorrente:

OLVACIR FERREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

OLVACIR FERREIRA - Unânime. 473. 0009690-70.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

GUILHERME MATHEUS DA SILVA. Apelado: VANDERSAN PEDROSO ASSUNÇÃO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

GUILHERME MATHEUS DA SILVA - Unânime. 474. 0004680-42.2021.8.16.0011 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

M.A.C.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) M.A.C. - Unânime. 475. 0109788-88.2024.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA.

Embargado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO

ESTADO DO PARANA - Unânime. 476. 0002380-20.2024.8.16.0006 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Jaqueline

Allievi. Embargante: SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO ROBERTO

RODRIGUES DA CRUZ - Unânime. 477. 0002506-86.2017.8.16.0080 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOÃO

MARIANO BOROCOSQUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VANDERLEI JOSE - Unânime. 478. 0002918-29.2021.8.16.0160 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MATHEUS HENRIQUE

DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS

HENRIQUE DOS SANTOS - Unânime. 479. 0002065-98.2023.8.16.0176 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JONAS EDIEL FERREIRA

CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS EDIEL

FERREIRA CAMARGO - Unânime. 480. 0002538-05.2024.8.16.0094 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca

De Mattos. Embargante: P.C.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)P.C.D.S. - Unânime. 481. 0033108-33.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: V.H.D.S.Apelado:

M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) V.H.D.S. - Unânime. 482. 0004894-28.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

R.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) R.S. - Unânime. 483.

0015367-77.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: M.P.D.E.D.P. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.G.D.D.C. - Unânime. 484. 0000874-

36.2018.8.16.0065 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: EBERSON SA DA ROCHA FALKEMBACK.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBERSON SA DA ROCHA

FALKEMBACK - Unânime. 485. 0001335-69.2022.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: WESLEY AUGUSTO BARBOSA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WESLEY AUGUSTO BARBOSA SILVA -

Unânime. 486. 0007083-59.2023.8.16.0028 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: F.V.F.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) F.V.F.D.S. - Unânime. 487. 0004720-28.2023.8.16.0084 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO RODRIGUES DA SILVA -

Unânime. 488. 0017353-37.2019.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: VANDERLEI RISARDO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI RISARDO - Unânime. 489.

0003823-39.2024.8.16.0189 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Embargante:

MARIANA LUNARDELLI - RECREACAO E LAZER. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIANA LUNARDELLI - RECREACAO E

LAZER - Unânime. 490. 0001910-64.2024.8.16.0078 - Embargos de Declaração Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: NEDIO

CESINO GARBIN. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) NEDIO CESINO GARBIN - Unânime. 491. 0113032-

25.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante: EMERSON

RODRIGUES DO PRADO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) EMERSON RODRIGUES DO PRADO - Unânime. 492. 0113155-23.2024.8.16.0000 -Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Impetrante: E.G.M. Retirado de pauta . 493. 0113317-18.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante:

O.S. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) O.S. -

Unânime. 494. 0004273-52.2020.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: RODRIGO JULIO DE OLIVEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO JULIO DE OLIVEIRA -

Unânime. 495. 4004678-67.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: GABRIEL ÂNGELO BASTOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 496. 0115437-34.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Impetrante: F.L.B. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) F.L.B. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Cleverson Antonio

Cremonez - OAB 49690N-PR. 497. 0011219-13.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos Impedimentos:

Desembargador José Maurício Pinto de Almeida. Apelante: G.B.C.Apelado: I.V.R.D.S.J.,

Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) G.B.C. - Unânime. 498. 0010271-18.2024.8.16.0160 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca

De Mattos. Embargante: K.H.D.S.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

K.H.D.S. - Unânime. 499. 0001968-83.2023.8.16.0084 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

B.G.M.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.G.M.P. - Unânime. 500. 0019144-60.2024.8.16.0013 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Embargante: LUCAS GABRIEL PEREIRA DE

PAULA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)

LUCAS GABRIEL PEREIRA DE PAULA - Unânime. 501. 0023562-51.2023.8.16.0021 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: O.A.D.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 502. 0026825-

91.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: R.A.K. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

M.P.D.E.D.P. - Unânime. 503. 4004774-82.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: ALESSANDRO

HENRIQUE TEIXEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ALESSANDRO HENRIQUE TEIXEIRA - Unânime. 504. 4004786-96.2024.8.16.4321 - Agravo

de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Agravante: MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DOURADO. Agravado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DOURADO -

Unânime. 505. 0116353-68.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: VITOR MARCIO DOS

SANTOS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) VITOR

MARCIO DOS SANTOS - Unânime. 506. 0118264-18.2024.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Embargante: W.G.J.M. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.M.D.S. - Unânime. 507. 0010481-

69.2024.8.16.0160 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: EZEQUIEL DOS SANTOS

MAGALHAES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL DOS SANTOS MAGALHAES - Unânime. 508. 0034611-

55.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Apelante: M.P.D.E.D.P.Apelado: C.M.P. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 509.

0002944-65.2024.8.16.0081 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 510. 0002522-

46.2024.8.16.0128 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: SUELI TEREZINHA

WANDERBROOK. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,

Embargado: LEONARDO ESPOSTE SYDULOVIEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI TEREZINHA WANDERBROOK -

Unânime. 511. 0002123-26.2024.8.16.0125 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante:

J.E.L.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.E.L. - Unânime. 512.

0004273-52.2024.8.16.0101 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Suscitante:

J.d.D.d.V.d.I.e.J.d.C.d.J.d.S.Suscitado: J.D.D.D.V.D.I.E.J.D.C.D.M. Decisão principal: 219 - Com

Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.J.d.C.d.J.d.S. -

Unânime. 513. 0119911-48.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: FERNANDO

CESAR DE PAULA GRABSKI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) FERNANDO CESAR DE PAULA GRABSKI - Unânime. 514. 0120890-

10.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante: VITOR

VALENTIN DE FARIA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) VITOR VALENTIN DE FARIA - Unânime. 515. 0120902-24.2024.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Impetrante: ROBERT LUIZ PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 447 - Denegação -Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ROBERT LUIZ PEREIRA DE SOUZA - Unânime. 516.

0022941-75.2024.8.16.0035 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VALDIR DE MIRANDA. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 517. 0001144-

26.2024.8.16.0073 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: P.R.S.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) P.R.S. - Unânime. 518. 0121302-38.2024.8.16.0000 - Petição

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Requerente: JULIANO ALVES DIAS BANDEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JULIANO ALVES DIAS BANDEIRA - Unânime. 519. 0121393-

31.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: Eberton Rodolfo da Silva Lopes. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Eberton Rodolfo da

Silva Lopes - Unânime. 520. 0121722-43.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: J.L.B.D.S.

Retirado de pauta . 521. 0121747-56.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: LAURO

LEVANDOWSKI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) LAURO LEVANDOWSKI - Unânime. 522. 0122814-56.2024.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Impetrante: RICHARD FERREIRA LIMA GOMES. Retirado de pauta . 523. 0122835-

32.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: JAILTOM ROGÉRIO DA SILVA. Retirado de

pauta . 524. 0123668-50.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante:

LINDOMAR DE OLIVEIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) LINDOMAR DE OLIVEIRA - Unânime. 525. 0004134-30.2024.8.16.0189 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Embargante: IVO RODRIGUES MULHENBUCH. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVO RODRIGUES

MULHENBUCH - Unânime. 526. 0002592-49.2024.8.16.0068 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Apelante: V.D.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.P. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta

Ângela Regina Ramina De Lucca. 527. 0001876-88.2024.8.16.0143 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ANA

MIRELA BORGES ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 528.

0129898-11.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante:

J.D.J.D.L.V.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.D.J.D.L.V. - Unânime. 529. 0004675-

87.2024.8.16.0084 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MARCELO SOUZA DE JESUS. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 530. 0130447-21.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Impetrante: W.T.M.D.S.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) W.T.M.D.S.C. - Unânime. 531. 0004027-31.2024.8.16.0077 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha.

Apelante: P.R.R.D.S., Apelante: G.V.D.S., Apelante: P.H.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

P.H.S.P., P.R.R.D.S., G.V.D.S. - Unânime. 532. 0131599-07.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Delcio Miranda Da

Rocha. Impetrante: F.A.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) F.A.M. - Unânime. 533. 0047779-61.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Apelante: E.D.A.D.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.A.D. - Unânime. 534. 0133102-

63.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Designado: Desembargador

José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: L.F.B.D.S.S. Decisão principal: 447 - Denegação

- Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.F.B.D.S.S. Vencido(s): Desembargadora Substituta

Ângela Regina Ramina De Lucca. 535. 0134059-64.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Impetrante: P.D.L.D.N. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) P.D.L.D.N. - Unânime. 536. 0000008-26.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Embargante: ORDIÇO DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Embargante: LUCIA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO JORGE TOME - Unânime. 537. 0000721-

57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante: E.P.M. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.P.M. - Unânime. 538.

0000908-65.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: MARCIO HANSEN. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCIO HANSEN -

Unânime. 539. 0112409-58.2024.8.16.0000 - Reclamação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Reclamante: THAIS PEREIRA

SANTOS MODESTO. Reclamação: Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Criminal do Foro

Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Decisão principal: 219 - Com

Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) THAIS PEREIRA SANTOS

MODESTO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALFEU BRASSAROTO

JUNIOR - OAB 74704N-PR. 540. 0000938-41.2024.8.16.0031 - Recurso em Sentido Estrito -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente:Caciana Luci Santos. Recorrido: VICTOR GUILHERME PICHEK. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Caciana Luci Santos -

Unânime. 541. 0001765-61.2022.8.16.0180 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: RAFAEL APARECIDO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RAFAEL APARECIDO DO NASCIMENTO. Sustentou(aram) oralmente

o(s) Doutor(es) SINEY EDUARDO DA SILVA - OAB 100538N-PR. 542. 0071169-

89.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário

Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: ROMULO JENSEN.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ROMULO JENSEN - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LEONARDO VINICIUS ARGENTA MARIN - OAB

83499N-PR. 543. 0000995-02.2021.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MARLON EDUARDO LORENZETTI. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLON EDUARDO LORENZETTI -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CLEITON DE OLIVEIRA - OAB

88228N-PR. 544. 0001819-12.2024.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: a.l.p.g.Apelado: M.P.D.E.D.P., Apelado:

N.C.T.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) a.l.p.g. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Ricardo Mathias

Lamers - OAB 50740N-PR. 545. 0097098-27.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Corrigente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA

CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 546. 0091387-

41.2024.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: C.R.R.J.Requerido:

G.d.A.E.d.C.a.C.O.-.G.L., Requerido: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 220 - Com Resolução do

Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) C.R.R.J. Vencido(s): Desembargador Mário

Helton Jorge. 547. 0002436-65.2024.8.16.0099 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante:

B.H.L.Embargado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.H.L. - Unânime. 548. 0020971-09.2024.8.16.0013 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Embargante: ANTONIO HENRIQUE VALENTE SOARES.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO HENRIQUE VALENTE

SOARES - Unânime. 549. 0128329-72.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente:

M.P.D.E.D.P.Requerido: V.L.V. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.P. - Unânime. 550. 0129942-

30.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: LEO GUSTAVO KLEIN DE

CARLI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEO GUSTAVO KLEIN

DE CARLI - Unânime. 551. 0000030-04.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ANECI MARCOS

DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 552. 0000067-

68.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: Nelson Pinto Dias.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nelson Pinto Dias -

Unânime. 553. 0000975-85.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante:

G.B.I.L.Embargado: M.R.F. Retirado de pauta . EM MESA: 0001907-44.2022.8.16.0090 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: G.F.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.F. - Unânime. 0005758-

74.2024.8.16.0170 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: V.L.V.Apelado: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.L.V. - Unânime.

0082106-19.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Embargante: Israel de Souza Marazaki.

Embargado: MANUEL SORGI DA COSTA, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Israel de Souza Marazaki - Unânime.

0123329-91.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: MARCOS ALEXANDRE STRAUSKI,

Embargante: LIDIO STRAUSKI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Retirado de pauta . 0114493-32.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: LUIZ DIOGO

PEREIRA CORREIA, Impetrante: JAKERSON PADILHA DE ARAUJO. Retirado de pauta .

0002145-37.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: ROQUE SILVA DE OLIVEIRA.

Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

ROQUE SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 0001572-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Impetrante: K.H.M.D.S. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) K.H.M.D.S. - Unânime. 0132640-09.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente:

J.F.D.S.Requerido: M.P.D.E.D.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.F.D.S. - Unânime.

NOTA 1: Ao final dos julgamentos dos recursos da relatoria da Excelentíssima Senhora

Desembargadora Substituta Angela Regina Ramina de Lucca todos os membros do

Colegiado aprovaram nota de aplausos com louvor pelo Doutorado concluído sob o título

"A responsabilidade civil decorrente da violência de gênero: as dificuldades na prova e naquantificação do dano." Universidade de Girona, Espanha, com expedição de ofício para

anotação em sua ficha funcional, com louvor. NOTA 2: Ao final da sessão de julgamento foi

aprovado votos de pesar pelo falecimento do advogado e professor IGO IWANT LOSSO no

dia 29 de dezembro de 2024.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marina

Kelniar Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata

que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

Órgão

2ª Câmara Criminal

Classe

APELAÇÃO CRIMINAL

Destinatários

SIGILO 1, SIGILO 2

Advogado

EVANDRO ROCHA SATIRO (OAB 90010/RS)