0000003-63.2023.8.16.0054

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3100 Autos nº. 0000003-63.2023.8.16.0054 Processo: 0000003-63.2023.8.16.0054 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: Flagranteado(s): ANTONIO CARLOS NEVES SANTOS

1. Trata-se de autos de prisão em flagrante de ANTÔNIO CARLOS NEVES SANTOS, lavrado na data de 03/01/2023, pela prática, em tese, do delito de estupro na forma tentada (art. 213 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal). Consta dos autos o Boletim de Ocorrência (mov. 1.13), o depoimento das autoridades policiais que acompanharam as diligências (mov. 1.2 a 1.5), a declaração da testemunha (mov. 1.6 e 1.7), a declaração da vítima (mov. 1.8 e 1.9), o interrogatório do conduzido (mov. 1.10 e 1.11), vídeo (mov. 1.15) e requisição de exame (mov. 1.20).

Nota de culpa ao mov. 1.19. O Ministério Público apresentou parecer pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares (mov. 7.1). É o registro do essencial.

2. Consta do Boletim de Ocorrência (mov. 1.13) que, no dia 02/01/2023, por volta das 22h30min, Janete estava catando latinha em uma lixeira quando um homem desconhecido, vestindo bermuda vermelha e camiseta branca, se aproximou. Trocaram algumas palavras e em seguida o homem passou a agredi-la, tentando estrangular-lhe, momento em que rolaram pelo chão e ela foi socorrida por uns rapazes desconhecidos que estavam passando na rua.

Com a chegada a polícia, no local encontravam-se sua nora Maiara, seu filho e alguns moradores vizinhos que, ao ouvirem o barulho, foram conferir o acontecido. Antônio Carlos também estava no local, acompanhado de sua mãe Vera, com as características repassadas pela vítima e com o reconhecimento dela. As informações foram confirmadas em declarações dos policiais que realizaram a diligência (mov. 1.2 a 1.5), que acrescentaram que a vítima estava com a roupa suja e o pescoço vermelho.

A testemunha Maiara Gonçalves Padilha (mov. 1.7), nora de Janete, alegou que estava em casa e Janete chegou em casa deseperada, dizendo que uma pessoa tentou agarrá-la e sufocá-la. Disse que o pescoço estava vermelho e tinha sangue na boca. Foram até o local indicado por ela, onde encontraram dois rapazes desconhecidos segurando o flagranteado. Os rapazes foram embora e Antonio disse que estava só conversando com Janete, confirmando que estava com ela momentos antes, conforme gravado no vídeo de mov. 1.15.