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Processo Nº 0000005-85.2025.8.16.0208 - Processo de apuração de ato infracional | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0000005-85.2025.8.16.0208 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (3) © 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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0 Agosto 2025 2 eventos 14 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários M.P.D.E.D.P., L.M.V.
Advogado MARCOS CÂNDIDO RODEIRO (OAB 40988/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Ata da 45ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada
entre 28 de julho de 2025 às 00:00 e 01 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor Desembargador Mário Helton Jorge no(a) Virtual,
presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge, Desembargador Luís
Carlos Xavier e Desembargadora Priscilla Placha SÁ e o(s) Juíz(es) Convocado(s)
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Presente(s) também o(s)
juíz(es) Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos, Desembargador Substituto
Benjamim Acácio De Moura E Costa e Desembargador Substituto Humberto Gonçalves
Brito cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata
da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marina Kelniar Hermogenes
Ferreira, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0040895-11.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Impetrante: Alcione Luiz Giaretton. Adiado. 2. 0049965-
52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 447 - Denegação - Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0051720-
14.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
5 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Câmara Criminal Junho 2025 3 eventos 30 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Abril 2025 1 evento 24 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Março 2025 2 eventos 11 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Fevereiro 2025 2 eventos 26 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Ata de sessão - APELAÇÃO CRIMINAL 14/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL 05/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Pauta de julgamento - APELAÇÃO CRIMINAL 30/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL 24/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL 09/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL 24/04/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 05/03/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 26/02/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 06/02/2025, 00:00 (abre em nova aba) Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: JEAN HENRIQUE BETALIA
NUNES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEAN
HENRIQUE BETALIA NUNES - Unânime. 4. 0055192-23.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Impetrante: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Retirado de pauta . 5. 0060850-
28.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA.
Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Unânime. 6. 0063458-
96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: SALVADOR JUNIOR BASIUK COSTA.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) SALVADOR
JUNIOR BASIUK COSTA - Unânime. 7. 0068686-52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento
do habeas corpus. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento
do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0070332-97.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: LISIANE REGINA CUSTODIO.
Retirado de pauta . 9. 0071769-76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: ISAIAS CORRÊA DA
SILVA. Adiado. 10. 0072297-13.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: DOUGLAS CESAR PERES
RIBEIRO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
DOUGLAS CESAR PERES RIBEIRO - Unânime. 11. 0072302-35.2025.8.16.0000 - Habeas
Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Impetrante: IARLEY ROJAS SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) IARLEY ROJAS SILVA - Unânime. 12. 0073102-63.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não
conhecimento do habeas corpus. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não
conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13.
0002272-37.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
GRUPO FORÇA ANIMAL representado(a) por DANIELLY CHRISTINA SAVI. Apelado:
TATIANE KIRSCHNER DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GRUPO FORÇA ANIMAL
representado(a) por DANIELLY CHRISTINA SAVI - Unânime. 14. 0000128-
94.2021.8.16.0088 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: VALDECIR PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR PEREIRA - Unânime.
15. 0001870-14.2023.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: ADRIANA PAULA HEEP CICHOCK. Decisão parcial: 241 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA MULLER - Unânime. 16.
0002804-13.2020.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0104974-33.2024.8.16.0000 -
Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça.
Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18.
0000271-14.2024.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0000347-62.2017.8.16.0116 - Apelação Criminal- 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: FERNANDO HENRIQUE REBOLO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HENRIQUE REBOLO. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 20. 0001097-53.2023.8.16.0084 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0001948-05.2020.8.16.0147 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: BENTO DA CRUZ PIRES. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENTO DA CRUZ PIRES - Unânime. 22. 0000944-
89.2020.8.16.0192 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23.
0034639-88.2017.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ELTON RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 24. 0134133-
21.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente:
MICHEL ANGELO PIRES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MICHEL ANGELO PIRES -
Unânime. 25. 0001344-24.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Requerente: VALDIR INACIO DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VALDIR INACIO DA SILVA - Unânime. 26.
0014122-04.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: PATRICK VINICIUS DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICK
VINICIUS DE LIMA - Unânime. 27. 0002433-50.2022.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 28. 0006123-
48.2021.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: EDMUNDOPEIXOTO DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) EDMUNDO PEIXOTO DE MELO. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 29. 0033251-28.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUCIANE DE OLIVEIRA PALMA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE DE OLIVEIRA PALMA -
Unânime. 30. 0026135-62.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS - Unânime. 31.
0003807-69.2023.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: FRANCISCO VIANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FRANCISCO VIANA - Unânime. 32. 0002774-93.2019.8.16.0170 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MAICON FERREIRA NACAR.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAICON FERREIRA NACAR -
Unânime. 33. 0009482-77.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Requerente: DERLI RIGOLA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DERLI RIGOLA -
Unânime. 34. 0001687-71.2024.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: REINALDO MATTEI CORREIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
REINALDO MATTEI CORREIA - Unânime. 35. 0000920-21.2024.8.16.0160 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: WILLIAN MAXUEL SANTOS DE
ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN MAXUEL
SANTOS DE ALMEIDA. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. 36.
0005502-53.2020.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: MAXIMILIANO BARZAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MAXIMILIANO BARZAN - Unânime.
37. 0001163-62.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: MARCIO JOSE FIRMINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MARCIO JOSE FIRMINO - Unânime. 38. 0004121-78.2022.8.16.0196 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: PATRICIA TISSOT.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) PATRICIA TISSOT - Unânime. 39. 0003618-62.2023.8.16.0086 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUCIAN DARIO RICARDO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIAN DARIO RICARDO -
Unânime. 40. 0008328-84.2024.8.16.0056 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: CARLOS DANIEL DELESMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS DANIEL DELESMA - Unânime. 41. 0000455-
10.2023.8.16.0075 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0020833-10.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: VALDEMIR ANTUNES DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMIR ANTUNES DE SOUZA -
Unânime. 43. 0034259-97.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator original: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.
Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 44. 0002396-45.2023.8.16.0123 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CLAUDECIR KOLLER.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDECIR KOLLER -
Unânime. 45. 0000485-12.2023.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: KAROLINE PACHECO
MARQUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
KAROLINE PACHECO MARQUES DA SILVA - Unânime. 46. 0025716-14.2024.8.16.0019 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim
Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RICARDO ALEXANDRE
DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime.47. 0004053-13.2024.8.16.0147 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MATHEUS SALES KICH DOS SANTOS. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON KICH DOS SANTOS
- Unânime. 48. 0002568-51.2021.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: DIOGO ANTONIO DE CAMPOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO DE
CAMPOS - Unânime. 49. 0001260-95.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0013352-33.2025.8.16.0000 -
Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: MAICOM
ALEKSANDER VALÕES ZANDER. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MAICOM ALEKSANDER VALÕES ZANDER - Unânime. 51. 0001988-
43.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52.
0003406-75.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: MARIO EUGENIO LUBIAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARIO EUGENIO LUBIAN -
Unânime. 53. 0000540-73.2009.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:
FERNANDO ROCHA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 54. 0000167-06.2024.8.16.0147 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: FERNANDO SOLIVAN DOS
SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO
SOLIVAN DOS SANTOS - Unânime. 55. 0003536-26.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUIZ CARLOS DA CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DA CRUZ - Unânime. 56.
0003242-53.2018.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca DeMattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOIR GIACOMELLI - Unânime. 57.
0079637-42.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Requerente: CLEITON BORTOLO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s)
parte(s) CLEITON BORTOLO - Unânime. 58. 0061449-76.2012.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Ivan Isidio da Silva. Apelado:
Luciana Nascimento de Moraes, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Ivan Isidio da Silva - Unânime. 59. 0007635-45.2021.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: THIALES
THOMAZINE DE GODOY. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) THIALES THOMAZINE DE GODOY -
Unânime. 60. 0003242-29.2021.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:
WELLINGTON MARQUES DE BARROS. Retirado de pauta . 61. 0001268-98.2023.8.16.0184
- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela
Regina Ramina De Lucca. Apelante: LUÍS MARCELO MIGLIOZZI. Apelado: JORGE LUIZ SILKA
PEREIRA, Apelado: ADRIANE DELGOBBO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUÍS MARCELO MIGLIOZZI - Unânime. 62.
0004212-62.2023.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton
Jorge. Apelante: JAINE LUIZA DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JAINE LUIZA DE LIMA - Unânime.
63. 0006033-58.2023.8.16.0105 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício
Pinto De Almeida. Apelante: BRUNO LUÍS BARBOSA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BRUNO
LUÍS BARBOSA DA SILVA - Unânime. 64. 0022475-81.2024.8.16.0035 - Conflito de
Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Suscitante:
Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO
DA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CURITIBA. Decisão
principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de
Direito da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais - Unânime. 65. 0014690-
47.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: PAULO GOMES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO GOMES DE OLIVEIRA - Unânime. 66.
0003699-70.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton
Jorge. Apelante: ARTHUR RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR RODRIGUES DA
SILVA - Unânime. 67. 0017966-44.2023.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: GUSTAVO HENRIQUE NERES DOS SANTOS.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO HENRIQUE
NERES DOS SANTOS - Unânime. 68. 0033352-83.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ABIB MIGUEL. Apelado: Gabriel
Cenci. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ABIB MIGUEL - Unânime. 69. 0028605-32.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: RICARDO XAVIER DE CAMPOS. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID DOS ANJOS - Unânime. 70. 0004740-
53.2018.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
Cleberson Ferreira Xavier. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Cleberson Ferreira Xavier - Unânime. 71. 0012225-56.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E
Costa. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JUAN
SCHMIDTKE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUAN
SCHMIDTKE - Unânime. 72. 0001835-85.2021.8.16.0092 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: DANILO
ALESSI DE RAMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DANILO ALESSI DE RAMOS - Unânime. 73. 0015186-25.2022.8.16.0017 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: RENAN ALEX UGOLINI ROSA. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 240 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído
à(s) parte(s) LARISSA DE OLIVEIRA LOPES - Unânime. 74. 0002008-65.2024.8.16.0105 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: PEDRO HENRIQUE LEMOS DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE
LEMOS DA SILVA - Unânime. 75. 0016033-14.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: GILSON KATRUSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GILSON KATRUSKI - Unânime. 76. 0001269-83.2023.8.16.0184 -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela
Regina Ramina De Lucca. Apelante: flavia cardoso meneghetti . Apelado: JORGE LUIZ SILKA
PEREIRA, Apelado: ADRIANE DELGOBBO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) flavia cardoso meneghetti - Unânime. 77.
0003942-83.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 78. 0003620-28.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0019827-97.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MARCOS GUILHERME SANDRI.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS GUILHERME
SANDRI - Unânime. 80. 0001208-02.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa.
Apelante: FABIO JUNIOR DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) FABIO JUNIOR DOS SANTOS - Unânime. 81. 0013546-
71.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: KELLY JAKELINE ALVES DA LUZ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 82. 0002238-
11.2020.8.16.0053 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0024421-
11.2021.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: JEAN CARLOS DOS SANTOS,
Apelado: LUIZ GUILHERME SOUSA AMARAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 84. 0000541-92.2024.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Apelante: KAUE PROENÇA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) KAUE PROENÇA DOS SANTOS - Unânime. 85. 0000302-
77.2024.8.16.0192 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. 86. 0000663-19.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Apelante: FABIULA PAULA ROSA DE MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIULA PAULA ROSA DE MEDEIROS - Unânime. 87.
0001397-26.2023.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: LINCOLN VICTOR GABRIEL COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) LINCOLN VICTOR GABRIEL COSTA - Unânime. 88. 0008790-
32.2023.8.16.0038 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Jonas
Soares de Lima. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonas
Soares de Lima - Unânime. 89. 0009300-91.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Requerente: Jefferson Aparecido Bedolini. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,
atribuído à(s) parte(s) Jefferson Aparecido Bedolini - Unânime. 90. 0010516-
65.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MIKAEL
FERREIRA DE ABREU. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GERMANO BACKES. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 91. 0007630-
55.2023.8.16.0075 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: MICHEL ALBANO SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) MICHEL ALBANO SANTOS - Unânime. 92. 0075975-
67.2020.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ALEXANDRA APARECIDA RAMOS. Apelado:
Virginia Pelissari Comercio de Confecçoes Ltda ME representado(a) por VIRGINIA LINARES
PELISSARI, Apelado: Barbara de Lima Giangarelli, Apelado: VIRGINIA LINARES PELISSARI.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALEXANDRA APARECIDA RAMOS - Unânime. 93. 0002086-62.2022.8.16.0159 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ERIK LUAN DOS SANTOS VELOSO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIK LUAN DOS SANTOS VELOSO.
Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 94. 0002157-62.2024.8.16.0137 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: RODOLFO SILVA DE
ALBUQUERQUE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
RODOLFO SILVA DE ALBUQUERQUE - Unânime. 95. 0003214-12.2024.8.16.0139 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: CARLOS ANDRE MULLER. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ANDRE MULLER - Unânime. 96.
0009514-79.2022.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LETIERE FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LETIERE
FERREIRA - Unânime. 97. 0000369-06.2024.8.16.0107 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0039856-
10.2020.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito.
Apelante: DILSON BERNARDINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DILSON BERNARDINO - Unânime. 99. 0000891-85.2022.8.16.0080 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: WELLINTON PESSOA
DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) WELLINTON PESSOA DE OLIVEIRA - Unânime. 100. 0001526-
39.2022.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Apelante: CARLOS HENRIQUE CORTES TOZIN. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE CORTES TOZIN -
Unânime. 101. 0002568-93.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário
Helton Jorge. Apelante: MARCOS ANDRE DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANDRE DOS SANTOS - Unânime. 102. 0000288-
38.2017.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
VALMIR DE VARGAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) VALMIR DE VARGAS - Unânime. 103. 0001346-
77.2022.8.16.0071 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104.
0004846-29.2023.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ELIZEU FERREIRA DE
PROENÇA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZEU
FERREIRA DE PROENÇA - Unânime. 105. 0019138-58.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Requerente: RENATO FERREIRA PEDROSO. Requerido: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) RENATO FERREIRA PEDROSO. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 106. 0000949-37.2023.8.16.0118 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: AGENOR
NICOLODI SOBRINHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AGENOR NICOLODI SOBRINHO - Unânime. 107. 0001884-13.2024.8.16.0031 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
VALDECIR VEIGAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR VEIGAS - Unânime. 108. 0001354-
26.2023.8.16.0166 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
LOURDES DA CONCEIÇÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LOURDES DA CONCEIÇÃO - Unânime. 109. 0011105-54.2023.8.16.0031 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0001923-
23.2024.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO FRANCISCO DE
OLIVEIRA - Unânime. 111. 0003484-30.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: VANDERLEI
CARDOSO DE LIMA BATISTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VANDERLEI CARDOSO DE LIMA BATISTA - Unânime. 112. 0001662-
94.2023.8.16.0123 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: LINDOMAR SELLMA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por:
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. 113. 0000728-
54.2020.8.16.0055 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito.
Apelante: CARLOS ALEXANDRE PIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE PIRES. Vencido(s): Desembargador Luís
Carlos Xavier. 114. 0000743-58.2024.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: Edina Batista Repeska. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Edina Batista Repeska. Vencido(s):
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 115. 0027098-62.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ANDERSON
HENRIQUE DA SILVA ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ARAUJO - Unânime.
116. 4000963-80.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Agravado: RICARDO DE SOUZA RAIMONDI. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 117. 0002445-49.2023.8.16.0103 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:
GERSON JOSE DE ALMEIDA CIBA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GERSON JOSE DE ALMEIDA CIBA - Unânime. 118. 0005074-38.2022.8.16.0165 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: GUSTAVO ELIAS MACHADO CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO ELIAS
MACHADO CAMARGO. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 119. Autos
Sigilo sos - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 120. 0034878-27.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0000661-
27.2022.8.16.0150 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
MARISTELA FATIMA PENSO DA ROCHA CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARISTELA FATIMA PENSO DA ROCHA CASTRO - Unânime. 122.
0012036-79.2022.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JAMISSON PRESTES DE SOUZA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIO FLAVIO CORDEIRO
FURTADO LEITE - Unânime. 123. 0003917-68.2021.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 124. 0004941-
63.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
WEBERSON KLEBER DA SILVA ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) WEBERSON KLEBER DA SILVA ARAUJO - Unânime. 125. 0002659-
82.2025.8.16.0131 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Recorrido: LINDOMAR RODRIGO ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 126. 0000264-18.2020.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy
Josue Greca De Mattos. Apelante: LUIZ RONALD CORREIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ RONALD CORREIA - Unânime. 127. 0001808-
76.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Mário Helton
Jorge. Apelante: Denis Fragoso da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Denis Fragoso da Silva - Unânime. 128. 0011972-36.2016.8.16.0017 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: VALMIR TERTULIANO DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão
em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALMIR TERTULIANO DA SILVA - Unânime. 129.
0000417-70.2024.8.16.0169 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: JOÃO MARCOS RODRIGUES BUENO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARCOS
RODRIGUES BUENO - Unânime. 130. 0005138-34.2016.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: JOSE RODRIGUES SOBRINHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSE RODRIGUES SOBRINHO. Vencido(s): Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. 131. 0000866-43.2023.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: ELISEU GODOY. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELISEU GODOY - Unânime. 132. 4000312-17.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução
Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: Diogo
da Silva. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diogo da Silva - Unânime.
133. 0001919-19.2024.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: EDSON DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDSON DOS SANTOS - Unânime. 134.
0026536-38.2021.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: PEDRO WALTMAN. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
PEDRO WALTMAN - Unânime. 135. 0000633-27.2024.8.16.0138 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:
JHONATAN RENAN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JHONATAN RENAN DOS SANTOS - Unânime. 136. 0003297-38.2018.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: VANDERLEY SCHAFRANSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VANDERLEY SCHAFRANSKI - Unânime. 137. 0008614-
61.2021.8.16.0058 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138.
0005569-18.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: DOUGLAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES -
Unânime. 139. 0000597-27.2020.8.16.0040 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: VALCIR
ANTONIO FERRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) VALCIR ANTONIO FERRO - Unânime. 140. 0013920-
54.2021.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
AGOSTINHO MARQUES DA SILVA NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) AGOSTINHO MARQUES DA SILVA NETO - Unânime. 141. 0002323-
80.2019.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: DANIELA OLIVEIRA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DANIELA OLIVEIRA SANTOS - Unânime. 142. 0006915-48.2023.8.16.0031 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0000890-
53.2020.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: CARLOS NERIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) CARLOS NERIS - Unânime. 144. 0025177-34.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0002562-34.2023.8.16.0105 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARCO AURELIO DA SILVA
CABALINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
MARCO AURELIO DA SILVA CABALINI - Unânime. 146. 0012200-30.2024.8.16.0017 -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: PAULO HENRIQUE
ALVES DO SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
HENRIQUE ALVES DO SANTOS - Unânime. 147. 0002102-79.2023.8.16.0159 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
148. 4001310-16.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Agravado: BRUNO LOPES RUBERTH. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 149. 0002386-46.2023.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 150. 0002975-
49.2022.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:
DEGMAR RUFINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) DEGMAR RUFINO - Unânime. 151. 0000742-
37.2023.8.16.0183 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: RAFAEL PICINATO PORTELLA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) RAFAEL PICINATO PORTELLA - Unânime. 152. 0000816-80.2020.8.16.0059 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: EDER LUCIANO GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) EDER LUCIANO GONÇALVES - Unânime. 153. 0011815-17.2015.8.16.0173 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim
Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JOÃO
GABRIEL BERLINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO
GABRIEL BERLINO - Unânime. 154. 0010272-81.2016.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: CARLOS EDUARDO BATISTA
FARIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO BATISTA FARIAS - Unânime. 155. 0001361-
12.2022.8.16.0050 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: JONATHA WESLEY TEIXEIRA DA
COSTA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHA
WESLEY TEIXEIRA DA COSTA ALVES - Unânime. 156. 0010813-28.2021.8.16.0035 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.Apelante: DANILO FERNANDO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANILO FERNANDO DA SILVA -
Unânime. 157. 0000375-81.2022.8.16.0107 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: VILMAR DOS SANTOS RIBEIRO DE
LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMAR DOS SANTOS
RIBEIRO DE LIMA - Unânime. 158. 0000019-90.2023.8.16.0062 - Recurso em Sentido
Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Recorrente:
Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159.
0005905-57.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LEODINIR ANTONIO DE
MARAFIGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEODINIR
ANTONIO DE MARAFIGO - Unânime. 160. 0001821-06.2022.8.16.0080 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: HAROLD
HACHBARTH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HAROLD
HACHBARTH - Unânime. 161. 0002012-24.2023.8.16.0110 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: TEODOLINO CAVALHEIRO
DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEODOLINO
CAVALHEIRO DOS SANTOS - Unânime. 162. 0007659-73.2023.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Revisor: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Apelante: LUIZ FELIPE
LEMOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de
pauta . 163. 0000179-94.2022.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Apelante: LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA CARNEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA CARNEIRO - Unânime. 164.
0001840-85.2022.8.16.0088 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: ADILSON BUENO
DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON BUENO DA
SILVA - Unânime. 165. 0000184-69.2025.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0001202-
76.2024.8.16.0122 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: CLEMERSON FERREIRA DE JESUS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) CLEMERSON FERREIRA DE JESUS. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier.
167. 0002322-48.2021.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton
Jorge. Apelante: FABIO LESEUX CEZAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FABIO LESEUX CEZAR - Unânime. 168. 0004609-18.2021.8.16.0083 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: MARTONI RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARTONI RIBEIRO - Unânime. 169. 0001129-16.2025.8.16.0140 - Agravo de
Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Agravante: FERNANDO CHIOSSI. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) FERNANDO CHIOSSI - Unânime. 170. 0001177-79.2021.8.16.0183 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADEMIR
CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR
CAMARGO - Unânime. 171. 4000413-84.2025.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: CLAUDIO LUIZ
RIBEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO LUIZ
RIBEIRO - Unânime. 172. 0000528-37.2025.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 173. 4000006-
15.2025.8.16.0042 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS
SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELLE SILVESTRE
ESTEVES DOS SANTOS - Unânime. 174. 0008894-62.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175. 0025879-72.2025.8.16.0014 - Recurso em
Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Recorrente: Alan Viana Mariano de Souza. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Recorrente: ANDRÉ DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ARGEMIRO PAIM. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: EDMILSON GOMES. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JOAO DUARTE COSTA .
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JOSE
APARECIDO FALEIROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: JOSE FRANCISCO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Recorrente: JOSE MACARIO DE BARROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JOSE MASSONI SOBRINHO. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JULIO ADRIANO DE SOUZA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ODAIRCURTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:
OSMAR BARBOSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: ROGERIO PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, Recorrente: SERGIO LIRANÇA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR MOREIRA - Unânime. 176. 0004804-
82.2020.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Apelante: ALISSON ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALISSON ALMEIDA - Unânime. 177. 0003880-86.2024.8.16.0050 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 178.
0002249-94.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton
Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 179. 0004436-51.2019.8.16.0119 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Apelante: WELLINGTON SANTANA MAGALHÃES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON SANTANA MAGALHÃES -
Unânime. 180. 0000005-85.2025.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0000350-73.2023.8.16.0094 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA - Unânime. 182. 0003454-
80.2024.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: LUCILIANO DA COSTA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
LUCILIANO DA COSTA LIMA - Unânime. 183. 0000382-93.2013.8.16.0073 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Apelado: JOÃO BERNARDINO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 184. 0006752-54.2025.8.16.0013 - Recurso em Sentido
Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Recorrente: MARCELO LUIZ DUARTE MOREIRA. Recorrido: Jandira Manuel dos Santos.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARCELO LUIZ DUARTE MOREIRA - Unânime. 185. 0001945-70.2020.8.16.0108 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: FABIO ROCHA DA
SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão
em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIO ROCHA DA SILVA - Unânime. 186. 0016490-
46.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ADÃO FERNANDO
FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO
FERNANDO FERREIRA - Unânime. 187. 0031779-49.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado por ausência de
quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 188. 0002069-42.2022.8.16.0186 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: LEANDRO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LEANDRO DOS SANTOS - Unânime. 189. 0015165-95.2024.8.16.0173 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JUNIOR CESAR DIAS
CAMELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241
- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão
em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR CESAR DIAS CAMELO - Unânime. 190. 0003984-
56.2023.8.16.0101 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA - Unânime.
191. 4001875-77.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: JOCILENE
TEREZINHA CIAGNIWODA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOCILENE TEREZINHA CIAGNIWODA - Unânime. 192. 4001882-69.2025.8.16.4321
- Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton
Jorge. Agravante: MAYCON FERREIRA LOPES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MAYCON FERREIRA LOPES - Unânime. 193. 0044531-
82.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Requerente: ADEMIR LINO
SOARES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR LINO
SOARES - Unânime. 194. 0009782-07.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARLON
VICENTE DE LIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARLON VICENTE DE LIRA - Unânime. 195. 0046797-
42.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador MárioHelton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0006618-14.2022.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197. 0005773-
29.2022.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. Apelante: ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA - Unânime.
198. 0018668-04.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Substituto
Humberto Gonçalves Brito. Apelante: ARANILDO GONÇALVES DE MEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARANILDO GONÇALVES DE MEIRA -
Unânime. 199. 4000074-19.2025.8.16.0024 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: EDERSON CARDOSO LEONEL. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 200. 0003110-79.2025.8.16.0011 - Recurso em Sentido
Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.
Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 201. 0000296-18.2019.8.16.0169 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: JANAILSON BARBOSA CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JANAILSON BARBOSA CARVALHO - Unânime. 202. 0008786-
72.2018.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Roberto Polo. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Roberto Polo - Unânime. 203. 0002329-53.2023.8.16.0132 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Revisor: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Apelante: VINICIU
FERNANDO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VINICIU FERNANDO DE OLIVEIRA - Unânime. 204. 0001719-35.2022.8.16.0063 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205. 0004436-
36.2025.8.16.0056 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 206. 0000466-49.2024.8.16.0125 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 207. 0003086-84.2022.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator original: Desembargador Mário Helton Jorge. Designado: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Apelante: Orides Pires Missel. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) Orides Pires Missel. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge.
208. 0001347-13.2023.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício
Pinto De Almeida. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:
CARLOS AUGUSTINHO ANCILIERO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 209. 4000554-76.2025.8.16.0030 - Agravo
de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Agravante: SANDRO GABRIEL DE SOUZA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SANDRO GABRIEL DE SOUZA - Unânime. 210. 0011849-
11.2025.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 211. 0035681-10.2024.8.16.0021 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado por ausência de quórum
mínimo (registro de não participação do(s) ). 212. 0005391-36.2025.8.16.0131 - Conflito
de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Suscitante:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO. Suscitado: JUÍZO
DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO. Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO -
Unânime. 213. 0023371-35.2025.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 214. 0003935-08.2024.8.16.0189 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado por ausência de quórum
mínimo (registro de não participação do(s) ). 215. 0045338-36.2020.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: OLENO VOLPI JUNIOR. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLENO VOLPI JUNIOR - Unânime. 216.
0000048-13.2022.8.16.0051 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUAN AUGUSTO DE AGUIAR
MARIANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUAN
AUGUSTO DE AGUIAR MARIANO - Unânime. 217. 4000468-41.2025.8.16.0019 - Agravo deExecução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto
Gonçalves Brito. Agravante: EMERSON RAMOS DA LUZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) EMERSON RAMOS DA LUZ - Unânime. 218. 0016647-
85.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Embargado: CLAYTON BATISTA DOS SANTOS, Embargado: ZELANDIA TELES
MIRANDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 219. 0056179-59.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Requerente: CLAUDINEI SCHMIDT CARDOSO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI SCHMIDT CARDOSO -
Unânime. 220. 0049996-43.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação
do(s) ). 221. 0001197-87.2025.8.16.0132 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 222. 0018146-40.2025.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 223. 0002775-15.2025.8.16.0123 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto
Gonçalves Brito. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MAURO CORRÊA
DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
MAURO CORRÊA DE ALMEIDA - Unânime. 224. 4000617-04.2025.8.16.0030 - Agravo de
Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De
Mattos. Agravante: SANDRO GABRIEL DE SOUZA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SANDRO GABRIEL DE SOUZA - Unânime. 225. 4000081-
71.2025.8.16.0101 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Designado: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Agravante: JOÃO CICERO BONFIM. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOÃO CICERO BONFIM. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 226.
0001679-41.2021.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador José Maurício Pinto De
Almeida. Apelante: AUGUSTO FONSECA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AUGUSTO FONSECA DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora
Priscilla Placha SÁ. 227. 0000217-50.2021.8.16.0078 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Apelante: DIRCEUPOZAROSKI RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Retirado de pauta . 228. 0001147-32.2025.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 229. 4000009-
11.2025.8.16.0093 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: LUIZ PAULO GASPARELO. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ PAULO GASPARELO - Unânime. 230.
0000791-41.2025.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 231. 0001596-03.2025.8.16.0105 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 232. 0000912-86.2021.8.16.0083 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: EMERSON BRAZ LAZARETTI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) EMERSON BRAZ LAZARETTI - Unânime. 233. 0002442-
69.2024.8.16.0100 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 234. 0001445-09.2021.8.16.0192 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto
Gonçalves Brito. Apelante: DIVINO ALBANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DIVINO ALBANO - Unânime. 235. 0003900-03.2025.8.16.0031 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 236. 0006421-15.2021.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator original: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Apelante: EDUARDO DE ANDRADE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO DE ANDRADE SOUZA.
Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 237. 0000172-38.2025.8.16.0003 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 238. 0006299-59.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: JOSE CARLOS
DE MELLO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) JOSE CARLOS DE MELLO - Unânime. 239. 0047461-73.2025.8.16.0000 -Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy
Josue Greca De Mattos. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Rodrigo Salles de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 240. 0013155-70.2025.8.16.0035 -
Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís
Carlos Xavier. Embargante: AMARILDO RIBEIRO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMARILDO RIBEIRO - Unânime. 241.
0001503-33.2025.8.16.0172 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 242. 0006170-56.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 243. 0000726-97.2025.8.16.0091 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: VALDECIR
PREVITAL. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) VALDECIR PREVITAL - Unânime. 244. 0000966-29.2025.8.16.0110 - Embargos de
Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Embargante: ADEMAR DO PATROCINIO MACHADO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEMAR DO PATROCINIO MACHADO -
Unânime. EM MESA: 0030277-14.2023.8.16.0182 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:
Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Waldemir Kurten. Apelado: Arnaldo Pereira
Guimarães. Retirado de pauta . 0062428-26.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Sergio Moacir
de Oliveira. Retirado de pauta . 0001891-59.2024.8.16.0207 - Apelação Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003494-
80.2025.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José
Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0024763-02.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: HELIO DE
MATOS VENANCIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de
pauta . 0074638-12.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: IGOR BRAIAN OJEDA
VILASANTA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)IGOR BRAIAN OJEDA VILASANTA - Unânime. 0068901-28.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante:
GABRIEL HENRIQUE URBANO. Retirado de pauta . 0025076-89.2025.8.16.0014 - Recurso
em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.
Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0006398-08.2021.8.16.0033 - Apelação Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla
Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 0009173-95.2013.8.16.0026 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargador Luís Carlos
Xavier. Designado: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOÃO ALBERTO
NICOLETTI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ALBERTO
NICOLETTI. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 0001017-94.2020.8.16.0084 -
Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.
Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001219-08.2024.8.16.0092 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0061550-04.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0010189-
06.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: JUSSIMAR JUNIOR BOSIO. Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0002132-
66.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Designado: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):
Desembargador Luís Carlos Xavier. 0001691-63.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.
Embargante: EVERTON LUIZ GOMES DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) EVERTON LUIZ GOMES DA SILVA - Unânime. 0001348-
02.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: GELSOMAR ALVES.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GELSOMAR ALVES -
Unânime. 0001903-82.2019.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:
CALEB LUZ CABESTRE VENANCIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Apelante: JOÃO PEDRO ACCIOLY SARTORI DE SIQUEIRA. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: IVAN ALVESRAMOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MARTIN MAXIMILIANO DIAZ TYSKAS - Unânime. 0023835-97.2019.8.16.0044 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:
Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: SERGIO FRANCISCO
PENNACCHI FUJIWARA, Apelante: SERGIO FUJIWARA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0000936-24.2025.8.16.0003 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003739-
11.2025.8.16.0025 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: ANGELO MARCIO PINHEIRO RIBEIRO.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0071491-
75.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0041387-03.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: SERGIO BATALHA.
Retirado de pauta . 0070846-50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 0001312-50.2023.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Apelado: DIEVERSON NAPOLEAO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ - Unânime. 0053756-29.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: LINEU DA
SILVA GONÇALVES. Retirado de pauta . 0030385-75.2017.8.16.0013 - Apelação Criminal -
2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador
Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ANNA KARINA DO NASCIMENTO BONATO
KRAMEK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
0010413-38.2025.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0078138-
86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0002615-45.2024.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:
Josemar Sebastião Bueno Junior. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Josemar Sebastião Bueno Junior - Unânime. 0000665-91.2024.8.16.0086 - Apelação
Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:
Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Danusa Fernanda Antunes de Andrade.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - ComResolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Danusa Fernanda
Antunes de Andrade - Unânime. 0072159-46.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0023982-91.2025.8.16.0019 - Embargos de
Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto
Gonçalves Brito. Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça,
Segredo de Justiça - Unânime. 0001701-04.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy
Josue Greca De Mattos. Requerente: JOHAN LENON SANTOS MOZA. Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 4000095-
59.2025.8.16.0035 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Agravante: ANDERSON PEREIRA BATISTA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PEREIRA BATISTA - Unânime.
0041643-48.2022.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Mário Helton Jorge. Corrigente: EDUARDO MIGUEL ABIB, Corrigente: ABIB
MIGUEL. Corrigido: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR.
Retirado de pauta . 0004224-28.2020.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue
Greca De Mattos. Apelante: LUCAS CHIREIA DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0000513-57.2025.8.16.0070 - Apelação Criminal
- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Esgotada a
pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marina Kelniar
Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Ler na íntegra Recolher
Advogado MARCOS CÂNDIDO RODEIRO (OAB 40988/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
32) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários SIGILO, SIGILO
Advogado MARCOS CÂNDIDO RODEIRO (OAB 40988/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara CriminalProcesso: 0000005-85.2025.8.16.0208Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 2ª Câmara Criminal a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
24 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário SIGILO
Advogado MARCOS CÂNDIDO RODEIRO (OAB 40988/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
26) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários M.P.D.E.D.P., L.M.V.
Advogado MARCOS CÂNDIDO RODEIRO (OAB 40988/PR) Considerando o término da designação deste Magistrado para substituição do Desembargador Luís Carlos Xavier, por não haver vinculação no presente feito, devolvem-se os autos à Seção da 2ª Câmara Criminal para as devidas providências, com fundamento no artigo 59, i nciso V, alínea a, do RITJPR. Curitiba, data da assinatura digital. HUMBERTO GONÇALVES BRITO DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
Órgão 2ª Câmara Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Órgão Vara da Infância e da Juventude - Seção Infracional - Paranaguá
Classe PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq. 125) DEFERIDO O PEDIDO (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
5 mar 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão Vara da Infância e da Juventude - Seção Infracional - Paranaguá
Classe PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq. 112) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Órgão Vara da Infância e da Juventude - Seção Infracional - Paranaguá
Classe PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq. 100) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (21/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão Vara da Infância e da Juventude - Seção Infracional - Paranaguá
Classe PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Destinatários SIGILO 1, SIGILO 2
Advogados RAÍSSA LEAL CALLIARI (OAB 80994/PR), RAFAELA DA SILVA FERNANDES LIMA (OAB 71725/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
52) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
