0000005-96.2024.8.16.0054

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Ata da 2ª sessão virtual extraordinária da 1ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná,

realizada entre 29 de outubro de 2025 às 00:00 e 04 de novembro de 2025 às 23:59, sob a

Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador

Gamaliel Seme Scaff no(a) Sala Desembargador Costa Barros, 101, 1ª andar, Prédio Anexo

ao Palácio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná., presente(s) o(s) Eminente(s)

Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Telmo Cherem, Desembargador Miguel

Kfouri Neto, Desembargador Gamaliel Seme Scaff, Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira e Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Presente(s) também o(s) juíz(es)

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci, Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa, Desembargadora Jaqueline Allievi, Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha, Desembargador Substituto Evandro Portugal, Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior e Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes

Tesseroli Maronezi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

A douta Procuradoria-Geral de Justiça foi representada pelo eminente Doutor MARCOS

CRISTIANO ANDRADE.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Fernando Manoel Teles, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0094546-55.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: EDMILSON

COELHO PEREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) EDMILSON COELHO PEREIRA - Unânime. 2. 0101126-04.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 3. 0103915-73.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Impetrante: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 4. 0026690-74.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel Kfouri

Neto. Requerente: WILLIAN GENTIL DA COSTA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 5. 0047978-78.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel

Kfouri Neto. Requerente: jose roberto de souza. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 454 - Extinção - Indeferimento da petição inicial,

atribuído à(s) parte(s) jose roberto de souza. Vencido(s): Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira, Desembargador Fernando Antonio Prazeres. 6. 0000057-27.2019.8.16.0100 -Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: JEFFERSON QUADROS DE

OLIVEIRA. Apelado: MARCIO APARECIDO PINTO MARTINS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON QUADROS

DE OLIVEIRA - Unânime. 7. 0000192-05.2023.8.16.0163 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: DANILO JOSE. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de

Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DANILO JOSE - Unânime. 8.

Autos Sigilosos - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0001264-

87.2021.8.16.0101 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: ADÃO MOISES DIAS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ADÃO MOISES DIAS - Unânime. 10. 0000703-20.2021.8.16.0083 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Apelante: LUCIMAR COLPANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUCIMAR COLPANI - Unânime. 11.

0007320-71.2024.8.16.0024 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Apelante: ANDRE ZARAN DIAS JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRE

ZARAN DIAS JUNIOR - Unânime. 12. 0000974-27.2025.8.16.0006 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0010096-79.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14.

0001937-87.2019.8.16.0186 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Revisor: Desembargador Adalberto

Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0002541-

40.2025.8.16.0153 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0016136-61.2013.8.16.0013 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: GUILHERME

THOMAZ RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

GUILHERME THOMAZ RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 17. 0005370-78.2025.8.16.0028 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Recorrente: VANDELUIR ROQUE. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANDELUIR ROQUE - Unânime. 18. 0011149-

64.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Apelado: ANDERSON SANTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 19. 0003728-47.2025.8.16.0165 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: JOSINEI BATISTA.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12254 - Com

Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) JOSINEI BATISTA -

Unânime. 20. 0005750-89.2025.8.16.0129 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0001083-

14.2025.8.16.0112 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante:

MATHEUS HENRIQUE KRINDGES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS HENRIQUE KRINDGES

DA SILVA - Unânime. 22. 0057045-98.2020.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto

Jorge Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 23. 0002617-40.2021.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto

Jorge Xisto Pereira. Apelante: MARCIO RUFINO TARAPATA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARCIO RUFINO TARAPATA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDENILSON DE LIMA -

Unânime. 24. 0003591-47.2023.8.16.0129 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Revisor: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0003537-31.2025.8.16.0123 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme

Scaff. Recorrente: ANDREI DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ANDREI DOS SANTOS - Unânime. 26. 0010120-13.2022.8.16.0131 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme

Scaff. Recorrente: IVANOR IGNOATO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) IVANOR IGNOATO - Unânime. 27. 0003949-77.2025.8.16.0117 - Recurso emSentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 28. 0011000-63.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: VAGNER

PEREIRA BIMBATO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, Embargante: VAGNER PEREIRA BIMBATO. Decisão parcial: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) EDUARDO ALIPIO DA CRUZ - Unânime. 29. 0010532-

03.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30.

0007776-90.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: Carlos Alberto Kapuzniak. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Carlos Alberto Kapuzniak - Unânime.

31. 0026314-31.2025.8.16.0019 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: PAULO SERGIO MACHADO.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO MACHADO -

Unânime. 32. 0013210-91.2025.8.16.0044 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33. 0001398-

40.2025.8.16.0145 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: ITALO RODRIGUES DE CARVALHO.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) ITALO RODRIGUES DE CARVALHO - Unânime. 34. 0090191-

02.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 35. 0004798-14.2025.8.16.0064 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Recorrente: ADRIAN

EDUARDO BARRETO COSTA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ADRIAN EDUARDO BARRETO COSTA - Unânime. 36. 0096895-31.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio

Luiz Patitucci. Impetrante: FABIO ROSA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) FABIO ROSA - Unânime. 37. 0000739-09.2025.8.16.0120 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0005662-47.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0106244-

58.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Requerente: ELOIR ALBERTO DA SILVA. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOIR ALBERTO DA SILVA - Unânime. 40.

0107205-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: VALTAMIR ALVES DE LIMA.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) VALTAMIR ALVES DE LIMA - Unânime.

41. 0107932-55.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Impetrante: DERICKI FERNANDO DA SILVA,

Impetrante: Filipi de Campos, Impetrante: GIDEÃO DE CAMPOS. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Filipi de Campos, DERICKI FERNANDO

DA SILVA, GIDEÃO DE CAMPOS - Unânime. 42. 0108706-85.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 43. 0008106-23.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Embargante: ANDRE FELIPE SANTANA DA CRUZ. Embargado: BRUNA DOS SANTOS

PEREIRA, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ANDRE FELIPE SANTANA DA CRUZ - Unânime. 44. 0008115-

82.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 45. 0008207-60.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 46. 0005440-55.2023.8.16.0064 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli

Maronezi. Recorrente: Josemar Sebastião Bueno Junior. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josemar Sebastião Bueno Junior - Unânime. 47.

0000681-16.2022.8.16.0086 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: ROBERTO ORTIZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ORTIZ - Unânime. 48.

0020809-79.2023.8.16.0035 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Revisor: Desembargador Substituto Sergio LuizPatitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 49. 0009863-42.2024.8.16.0058 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. Autos Sigilosos -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando

Antonio Prazeres. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 51. 0005442-47.2022.8.16.0165 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Revisor:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Apelado: RODRIGO DIOGO DE ALMEIDA MARTINS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 52. 0000250-69.2023.8.16.0175 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Revisor:

Desembargador Telmo Cherem. Apelante: YGOR NUNES RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YGOR NUNES RIBEIRO - Unânime. 53. 0002276-

70.2010.8.16.0086 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Fernando Antonio Prazeres. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci.

Apelante: CLAUDEMIR RAMOS LUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLAUDEMIR RAMOS LUZ - Unânime. 54. 0003022-17.2025.8.16.0116 - Recurso

em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto

Pereira. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 55. 0000265-06.2012.8.16.0181 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Revisor: Desembargador Telmo

Cherem. Apelante: VANDERLEI NUNES DA CHAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI NUNES DA

CHAGA - Unânime. 56. 0000939-38.2025.8.16.0145 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Revisor: Desembargador

Telmo Cherem. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0001783-85.2025.8.16.0048 - Recurso em Sentido Estrito

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente:

LELIO CARLOS ALMEIDA SCABIA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LELIO CARLOS ALMEIDA SCABIA -

Unânime. 58. 0009577-14.2025.8.16.0031 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente: LADY DAIANI

CARDOSO. Decisão parcial: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do

habeas corpus, Recorrente: LADY DAIANI CARDOSO. Decisão parcial: 12458 - Sem

Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus. Decisão principal: 12458 - Sem

Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DILSON

DE FREITAS RAMOS - Unânime. 59. 0017713-03.2025.8.16.0030 - Recurso em Sentido

Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.

Recorrente: RAMON DA CRUZ DIAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAMON DA CRUZ

DIAS - Unânime. 60. 0000655-52.2023.8.16.0128 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Revisor: Desembargador Telmo

Cherem. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0007960-87.2025.8.16.0170 -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Recorrente: MARCOS SAMUEL DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS SAMUEL DOS SANTOS - Unânime. 62.

0006053-65.2025.8.16.0174 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Recorrente: JEFERSON NAKONIECZNY.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: JEFERSON

NAKONIECZNY. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON

NAKONIECZNY - Unânime. 63. 0005185-66.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante:

PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO NEVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO

NEVES - Unânime. 64. 0001008-53.2021.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Apelante: JEFERSON LUIZ

DELLANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON LUIZ

DELLANI - Unânime. 65. 0016105-35.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0001626-

94.2022.8.16.0088 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: VINICIUS ANASTACIO DE SOUZA. Apelado:

CLEITON BEDIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VINICIUS ANASTACIO DE SOUZA - Unânime. 67. 0075749-

31.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Requerente: LUCIO

CAETANO DE OLIVEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUCIO CAETANO DE OLIVEIRA - Unânime. 68. 4000755-04.2025.8.16.0019 -Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge

Xisto Pereira. Agravante: GUSTAVO MICHEL DE FREITAS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO MICHEL DE FREITAS - Unânime. 69.

4003806-18.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: DAIANE BATISTA VENSESLAU. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0002286-37.2024.8.16.0147 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Revisor: Desembargador Miguel

Kfouri Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0001563-33.2025.8.16.0066 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Evandro Portugal. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0001811-

82.2025.8.16.0006 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA DE

LIMA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO HENRIQUE

RIBEIRO FERREIRA DE LIMA - Unânime. 73. 0000005-96.2024.8.16.0054 - Apelação

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 74. 0001743-91.2025.8.16.0052 - Recurso em Sentido Estrito

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0002355-

14.2025.8.16.0154 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0001309-10.2024.8.16.0094 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Revisor: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Apelante: DIEGO CRUZ DAS CHAGAS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO CRUZ DAS

CHAGAS - Unânime. 77. 0001964-40.2025.8.16.0128 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Revisor: Desembargador Gamaliel

Seme Scaff. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0001238-75.2024.8.16.0007 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79.

4001332-94.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: GISELE VITORIA ALVES COELHO.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE VITORIA ALVES

COELHO - Unânime. 80. 4000494-59.2025.8.16.0077 - Agravo de Execução Penal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Agravante: MARCELO DOS

SANTOS LEMOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARCELO DOS SANTOS LEMOS - Unânime. 81. 0004803-34.2025.8.16.0097 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Embargante: ROGERIO APARECIDO DE OLIVEIRA. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO

APARECIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 82. 0104946-02.2023.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

LUIZ MARSARO JUNIOR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 83. 0005536-59.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84.

0005324-74.2025.8.16.0033 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Recorrente: ELIAS DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS DOS SANTOS - Unânime. 85. 0002916-

75.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Embargante: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

RAFAEL DE SOUZA FERREIRA - Unânime. 86. 0002466-14.2025.8.16.0084 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0022457-74.2025.8.16.0019 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando

Antonio Prazeres. Embargante: MATHIAS YURI SOUZA DA CRUZ. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MATHIAS YURI SOUZA DA

CRUZ - Unânime. 88. 0001565-10.2022.8.16.0130 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Apelante: ALEX CONCEIÇÃO PRUDENTE.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX CONCEIÇÃO

PRUDENTE - Unânime. 89. 0007022-25.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: JOÃO BATISTA DE MELO.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 90. 0000817-82.2022.8.16.0063 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Telmo Cherem. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91.

0004477-04.2025.8.16.0088 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Telmo Cherem. Recorrente: ANDRÉ PEREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ PEREIRA - Unânime. 92. Autos Sigilosos -

Recurso em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem.

Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 93. 0005281-44.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: DIERLON LUCAS COSTA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 94. 0002492-

54.2025.8.16.0167 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: ARIANE SOARES SILVA. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARIANE

SOARES SILVA - Unânime. 95. 0011100-40.2025.8.16.0038 - Recurso em Sentido Estrito -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Recorrente: PAULO CESAR

TEIXEIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO CESAR

TEIXEIRA - Unânime. 96. 0001605-39.2025.8.16.0145 - Recurso em Sentido Estrito - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Recorrente: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: VALDECI SIQUEIRA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 97. 0000487-55.2024.8.16.0115 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Apelante: Sidnei De

Bassanon. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sidnei De

Bassanon - Unânime. 98. 4004481-78.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Agravante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: DAILTON DIAS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 99. 0108928-53.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

ABIB MIGUEL. Adiado. 100. 4001072-71.2025.8.16.0190 - Agravo de Execução Penal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0003414-

64.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: CARLOS ALEXANDREFERREIRA DE PAULA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE PAULA - Unânime.

102. 0025962-79.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa. Embargante: JURANDIR JOSE

CORREA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) JURANDIR JOSE CORREA - Unânime. 103. 0008536-72.2025.8.16.0011 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104.

0011813-51.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: Rafael

Arruda. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Arruda -

Unânime. 105. 0008573-02.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0001271-75.2025.8.16.0154 - Recurso

em Sentido Estrito - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem.

Recorrente: ADEMIR BUENO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Adiado. 0000762-06.2025.8.16.0006 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0001269-47.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: HALDER STABEN RAMOS DA LUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) HALDER

STABEN RAMOS DA LUZ - Unânime. 4004283-41.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução

Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: reginaldo sabrino travensoli.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 4001383-08.2025.8.16.0014 -

Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem.

Agravante: RAIMUNDO OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR - Unânime.

0123315-73.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0004026-49.2025.8.16.0097 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ. Embargado: APARECIDO ALVES. Retirado de pauta . 0113194-

83.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: ALEXANDRO MARCOLINO GOMES.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRO

MARCOLINO GOMES - Unânime. 0000846-45.2025.8.16.0155 - Apelação Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000726-44.2023.8.16.0099 -

Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0000238-56.2022.8.16.0089 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Revisor: Desembargador Telmo Cherem.

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIO VALDEMIR

BENTO. Adiado. 0124304-79.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0118866-72.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: GABRIEL RODRIGUES DA

SILVA BONALDO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) GABRIEL RODRIGUES DA SILVA BONALDO - Unânime. 0121410-

33.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0125355-28.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: NIVALDO LUCAS NETTO. Adiado.

0127870-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Embargante: Cristiano Vitor. Embargado:

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Cristiano Vitor - Unânime. 0002534-21.2025.8.16.0065 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000607-

90.2020.8.16.0066 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0018161-09.2025.8.16.0019 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 0003662-66.2024.8.16.0112 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: HENRIQUE ADRIANO KOCH DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) HENRIQUE ADRIANO KOCH DA SILVA - Unânime. 0028894-40.2025.8.16.0017 -

Embargos de Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel

Kfouri Neto. Embargante: Ricardo Marin Soares, Embargante: Jussara Soares. Embargado:

Danilo Robson Cavalini. Adiado. 0115828-52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Impetrante: DIRCEU ALVES

BONFIM. Adiado. 4000840-54.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Agravante: ADILSON DE LIMA DA SILVA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON DE LIMA DA

SILVA - Unânime. 0005068-96.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Criminal - 1ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0125162-13.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0104516-79.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: MICHEL WILLIAN

DOZZO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

MICHEL WILLIAN DOZZO - Unânime. 4000084-24.2025.8.16.0037 - Agravo de Execução

Penal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Telmo Cherem. Agravante:

CLAUDECIR MARUCHO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLAUDECIR MARUCHO - Unânime. 0093782-69.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres.

Impetrante: Segredo de Justiça. Adiado. 0003895-74.2019.8.16.0165 - Apelação Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Apelado: GUSTAVO RENAN DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0127142-92.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: WILLIAN

JHONATAN ANTUNES LOUZADO. Adiado. 0001097-25.2025.8.16.0006 - Apelação Criminal

- 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor:

Desembargador Fernando Antonio Prazeres. Apelante: JOÃO HENRIQUE LOURENÇO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO HENRIQUE

LOURENÇO - Unânime. 0008014-49.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 1ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador

Fernando Antonio Prazeres. Apelante: NATHON ANTUNES DA SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NATHON ANTUNES DA SILVA -Unânime. 0106079-11.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 1ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0057565-24.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: VICTORIO VENTURINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VICTORIO VENTURINI - Unânime. 0015391-61.2025.8.16.0013 - Embargos de

Declaração Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Embargante: EDGAR DE LIMA FILHO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDGAR DE LIMA FILHO - Unânime.

0009279-38.2009.8.16.0013 - Apelação Criminal - 1ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Revisor: Desembargador Fernando Antonio

Prazeres. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ANGELO

ATILIO BOZZA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Fernando Manoel Teles, secretário(a) da 1ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.