0000006-04.2022.8.16.0167

Considerando o término da designação deste Magistrado para substituição do cargo vago do Excelentíssimo Des. Paulo Roberto Vasconcelos, por não haver vinculação no presente feito, devolvem-se os autos à Seção da 3ª Câmara Criminal para as devidas providências, com fundamento no artigo 59, inciso V, alínea a, do RITJPR.[1]

Cumpra-se. ANTONIO CARLOS CHOMA Desembargador Substituto [1] Art.

59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: [...]

V – terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado;

Vista à Procuradoria Geral de Justiça. ANTONIO CARLOS CHOMA Desembargador Substituto

Recebo o apelo. Vista ao apelante para suas razões. Caso já tenham sido interpostas, vista ao apelado para arrazoar e após, subam ao TJPR com nossas homenagens.