0000006-54.2021.8.16.0194

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l

Vistos e Examinados ELIANE XIMENES RODRIGUES ajuizou a ação de interdição em face de JOÃO TOMASINI SCHWERTNE, ambos devidamente qualificados no caderno processual. No curso da demanda foi denunciado o falecimento do interditando (ref. 20.1 e 20.2), opinando o Ministério Público pela extinção da ação (ref. 26.1). SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. O óbito da parte interditanda esvazia o objeto da demanda, ensejando a extinção do processo nos moldes do artigo 485, VI, do CPC, ainda que o objeto se perca no curso do procedimento, como no caso em apreço.

Trata-se, por- tanto, de fato superveniente que deve ser necessariamente analisado pelo julgador, mesmo de ofício. É o que dispõe o artigo 493: “O interesse processual, cuja existência é indispensável, se existiu no início da causa, mas não está presente no momento da sentença motiva a rejeição 1 da ação” . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU- ÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Custas e ho- norários nihil.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Arquive-se. Curitiba, 23 de março de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito 1 Ac. un. da 2ª Câm. do TJSP de 20.06.1995, na Ap. 249.225-1, rel. Des. Gonzaga Franceschini; TJSP 174/17, apud Alexandre de Paula, Código de Processo Civil Anotado, RT, 1998, Vl. 2, p. 1879;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000006-54.2021.8.16.0194

I. Ao Ministério Público.

II. Após, tornem conclusos para deliberar sobre a extinção do feito.

III.

Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 05 de fevereiro de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito