0000006-61.2024.8.16.0190

____________________________________________________________________ Autos n. 6-61.2024 Tendo assumido a titularidade da Vara, o sequencial dos presentes autos passou à minha presidência. Em continuidade portanto, para oitiva da(s) pessoa(s) indicada(s) ao mov. 74.1, designo o dia 21 de outubro de 2.025, às 15h40min. Da modalidade do ato Segundo o Código de Normas as audiências judiciais podem ser realizadas presencialmente ou de forma eletrônica.

O gênero eletrônico tem como espécies a videoconferência, a telepresencial, a virtual e a semipresencial (artigo 261). Por videoconferência entende-se aquelas em que a comunicação dá- se à distância e realizada em ambientes de unidades judiciais ou estabelecimentos prisionais. Telepresencial quando o ato acontece a partir de ambiente físico externo às unidades judiciais. Virtual quando todos(as) participam por videoconferência ou na forma telepresencial.

E semipresencial a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judicial para participar do ato processual e as demais participam por videoconferência ou na forma telepresencial. O artigo 262 do regramento citado recomenda que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido, cabendo ao(à) Juiz(íza) decidir pela conveniência de sua realização no modo____________________________________________________________________ presencial, exceto nas hipóteses de:

I – urgência;

II – substituição ou designação de Juiz(íza) com sede funcional diversa;

III- mutirão ou projeto específico;

IV – conciliação ou mediação no âmbito do Cejuscs;

V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, quando então a teleconferência poderá ser determinada de ofício. Nessa linha, estipulo que a audiência se dará em caráter semipresencial. Com isso cumpre-se a diretriz de que o ato não seja telepresencial no todo, ou virtual, e para tanto a presidência da sessão será exercida pelo magistrado presente fisicamente na unidade judicial.

As partes, advogados, ofendido(a)(s), testemunha(s), informante(s), perito(a)(s), ou quaisquer daqueles cuja ouvida presença e/ou ouvida seja no ato exigida, poderão então ou fazerem-se presentes no Fórum, ou optarem pela inquirição ou participação na modalidade à distância, o que será presumido caso não haja deslocamento e presença à unidade judicial, atendendo-se assim ao critério optativo previsto no .