Intimação
D- Órgão
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, LEANDRO DOS SANTOS KUPZAK
- Advogado
- TALITA ANGELICA HENRIQUES (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALITA ANGELICA HENRIQUES GASPARETTO) (OAB 22107/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-16.2020.8.16.0019 Processo: 0000007-16.2020.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Edicléia Aparecida de Arruda dos Santos Réu(s): LEANDRO DOS SANTOS KUPZAK Constata-se que o réu faleceu, conforme certidão de óbito de mov. 57.1.
Pelo exposto, à vista manifestação do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Se necessário, elabore-se contramandado relativo a mandado de prisão porventura vigente. Revogo as medidas protetivas de urgência aplicadas, referentes a este feito. Oportunamente, após as comunicações – art. 602 c/c 615 – Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná -, e baixas necessárias, arquivem-se.
P.R.I. Débora Carla Portela Juíza de Direito Substituta mgs