0000007-18.2018.8.16.0041

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Rua Cristóvão Colombo, 1989 - Casa - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-18.2018.8.16.0041 Processo: 0000007-18.2018.8.16.0041 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Averiguação Oficiosa de Paternidade Valor da Causa: R$954,00 Polo Ativo(s): DENISE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Interessado(s): O JUIZO

1. Trata-se de TERMO DE INDICAÇÃO DE PATERNIDADE. Intimada a genitora para informar o endereço completo do suposto genitor (seq. 65.1), manteve-se inerte (seq. 67.1). O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito (seq. 70.1).

É o breve relatório.

2. Ponderando que o procedimento na seara da competência dos Registros Públicos esvaziou-se com a negativa da genitora do menor em declinar a identidade do suposto pai, e em face ainda do reconhecimento por parte do Parquet no que concerne à ausência de elementos que possam fundamentar quaisquer medidas judiciais, ACOLHO o parecer Ministerial (seq. 59.1) e DETERMINO o arquivamento do feito.

3. Tratando-se de direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, ressalve-se que o reconhecimento poderá ser pleiteado a qualquer tempo.

4.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

5.

Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

6. Procedam-se as baixas com as anotações necessárias. Int. Dil. Nec. Alto Paraná, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito