0000008-39.2025.8.16.0176

Intimação referente ao movimento (seq.

24) JUNTADA DE

ACÓRDÃO (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Intimação referente ao movimento (seq.

18) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59 (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000008-39.2025.8.16.0176 Recurso: 0000008-39.2025.8.16.0176 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Criminal Assunto Principal: Estupro de vulnerável Embargante(s): RAILTON FRANCISCO MASSUQUINI Embargado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Vistos. Nos termos do artigo 61, §1º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, em razão do encerramento do período e substituição à Desembargadora Maria Lúcia de Paula Espíndola, devolvo os autos sem manifestação, uma vez que não houve vinculação deste magistrado. Curitiba, 18 de janeiro de 2025. Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim Magistrado