0000008-64.2000.8.16.0160

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ

FORO REGIONAL DE SARANDI

GABINETE DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

- AÇÃO PENAL Nº 08-64.2000.8.16.0160

- AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

- RÉU: OZÓRIO ALVES SAMPAIO FILHO

OZÓRIO ALVES SAMPAIO FILHO, devidamente

qualificado nos autos, foi denunciado, juntamente com o corréu VALDOMIRO

JOSÉ DIAS, e está sendo processado pela prática do crime de atentado

violento ao pudor, previsto no antigo artigo 214 c/c artigo 224, inciso II, do

Código Penal, conforme fatos descritos na denúncia de seq. 1.1.

A denúncia foi recebida em 31/10/2005 (seq. 1.22).

Frustradas as tentativas de localização pessoal, o réu foi citado por edital (seq.

1.39). Como o réu não compareceu em Juízo e tampouco constituiu procurador

nos autos foi determinada a suspensão do trâmite do processo e do curso do

prazo prescricional em relação a ele, em 11/1/2008 (seq. 1.42).

Em 24/9/2010, foi declarada a extinção da

punibilidade do corréu Valdomiro José Dias, em razão de sua morte (seq.

1.70).

Na seq. 111, juntou-se a certidão de óbito do réu

Ozório Alves Sampaio Filho.

O Ministério Público, em parecer mérito (seq. 115),

requereu a declaração da extinção da punibilidade do réu.

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É O BREVE RELATÓRIO.

Dentre as causas extintivas da punibilidade,

relaciona o artigo 107 do Código Penal, em seu inciso I, a morte do agente, eis

que o direito penal pátrio adota o princípio de que a pena imposta pela prática

do crime não ultrapassa a pessoa do agente.

Consta dos autos certidão de óbito dando conta do

falecimento do réu Ozório Alves Sampaio, ocorrido no dia 2/12/2004 (seq.

111.2).

Desta feita, comprovada a morte do réu, imperativo

o reconhecimento da extinção de sua punibilidade, quanto ao delito que lhe foi

imputado.

EM FACE DO EXPOSTO, e por tudo mais que dos

autos consta, ante a cabal comprovação do seu falecimento, DECLARO

EXTINTA a PUNIBILIDADE do réu OZÓRIO ALVES SAMPAIO FILHO,

devidamente qualificado nos autos, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso

I, do Código Penal, nos termos da fundamentação.

Sem custas.

Comunique-se a vítima por e-Carta, a fim de atender

o disposto no artigo 201, §2º do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às

anotações, comunicações e baixas de estilo, cumprindo-se o Código de

Normas da Corregedoria Geral da Justiça, naquilo que lhe for pertinente.

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Publicação e registro automáticos. Intimem-se.

Cumpridas as diligências necessárias, arquive-se.

Sarandi, 3 de setembro de 2021.

ELAINE CRISTINA SIROTI

Juíza de Direito

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