0000009-43.2021.8.16.0118

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos n°. 0000009-43.2021.8.16.0118

Vistos. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de LUIS CARLOS RODRIGUES para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 129, §9°, do Código Penal, nos termos da Lei n°. 11.340/06 (mov. 36.1). A denúncia foi recebida por este Juízo no dia 18 de janeiro de 2021 (cf. decisão de mov. 47.1). Citado (mov. 48.1), o denunciado apresentou, por intermédio de Defensor dativo, resposta à acusação (mov. 65.1), afirmando que, ao menos por ora, inexistem preliminares a serem arguidas.

Desta feita, não se vislumbrando a possibilidade de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. Dando continuidade no feito, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/09/2021 às 14h30min. O ato será realizado na modalidade semipresencial, conforme autorização do Decreto nº 513/2020, ou seja, a pessoa que participará da audiência, seja advogado, parte ou depoente, poderá comparecer no fórum local, havendo sala especialmente designada para o ato, com observância das regras sanitárias ou via videoconferência.

Caso a situação se altere, será exarado despacho, alterando o ato para modalidade presencial, com prévia intimação das partes. Havendo pessoa a ser ouvida não residente na comarca, deverá constar na precatória que deverá acessar o link a ser enviado. Para evitar contratempos, a pessoa a ser ouvida deverá ingressar no sistema com meia hora de antecedência para teste de conexão. Tratando-se de testemunha que comparecerá independentemente de intimação, caberá ao advogado orientá-la acerca da participação via sistema de videoconferência ou comparecimento pessoal no fórum.

Sendo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a impossibilidade de realização da audiência na modalidade virtual, deverá o Sr. Oficial de Justiça na mesma oportunidade intimar a parte para comparecer presencialmente a audiência. Intimem-se/requisite-se o Réu, Defensor, Ministério Público e testemunhas arroladas. Morretes, 16 de fevereiro de 2021. Fernando Andriolli Pereira Magistrado