0000009-83.2025.8.16.0124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro

II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - Celular: (41) 99701-1477 Autos nº. 0000009-83.2025.8.16.0124 Processo: 0000009-83.2025.8.16.0124 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Autoridade(s): Flagranteado(s): ALAN JUNIOR PEREIRA DA SILVA (RG: 171585996 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) MORADOR DE RUA , 001 - PALMEIRA/PR

Vistos em plantão judiciário.

1. Trata-se da comunicação da prisão em flagrante de ALAN JUNIOR PEREIRA DA SILVA, ocorrida no dia 06/01/2025, pela prática, em tese, do delito de violação de domicílio previsto no art. 150 do Código Penal. Foram ouvidas 3 testemunhas e a vítima, lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme recibo por ele assinado, dentro de 24h, a competente nota de culpa. O conduzido foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais, previstos no art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.

Foram certificados os antecedentes dos autuados via sistema oráculo – mov. 5.1. Ao mov. 8.1, o Ministério Público lançou parecer pela homologação da prisão em flagrante, e aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, do CPP.

DECIDO.

2. O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, incisos I e II, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o conduzido está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la. Trata-se do flagrante próprio. Note-se que há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material da conduta delituosa, bem como suficientes são os indícios de autoria, conforme auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, fotografias/imagens da vítima e depoimentos prestados pelas testemunhas e vítima, que indicam que o flagrado foi preso em razão do cometimento do crime de violação de domicílio (mov. 1.17 e 1.2).

Colhe-se do boletim de ocorrência (mov. 1.17): SOLICITANTE SRA ELIANE DOS SANTOS RELATOU QUE A UNS TRÊS MESES SEPAROU DO SEU COMPANHEIRO E QUE A TEMPOS ESTÁ TENDO PROBLEMAS COM ELE, POIS NÃO ACEITA A SEPARAÇÃO, ONDE ESTÁ A PERSEGUINDO, SEMPRE VAI NA SUA CASA E FICA BATENDO E QUERENDO ENTRAR GERALMENTE DURANTE A MADRUGADA, QUE ELE É USUÁRIO DE DROGAS E QUE NESSA MADRUGADA POR VOLTA DAS 5H00M CHEGOU TRANSTORNADO NA SUA CASA PULOU O MURO E FICOU NA PARTE EXTERNA GRITANDO AMEAÇANDO QUE IA COLOCAR FOGO NA CASA, QUEBRAR TUDO E TENTOU SE ENFORCAR COM UM FIO DE LUZ O QUAL ARREBENTOU, NESSE MOMENTO ELA CONSEGUIU SAIR DA CASA PARA PEDIR AJUDA A SUA VIZINHA KARINA, ENTÃO ACIONOU A POLICIA E FICOU AGUARDANDO, E QUANDO A PM CHEGOU FORAM ATÉ A RESIDÊNCIA ONDE HAVIA UMA JANELA ARROMBADA E ELE ESTAVA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA, DIANTE DOS FATOS ELE FOI ENCAMINHADO PELO SAMU ATÉ O HOSPITAL LOCAL PARA SER MEDICADO CONFORME O BOU 2025/ 17088 POIS ESTAVA TRANSTORNADO NESSE MOMENTO ELE A AMEAÇOU DIZENDO QUE QUANDO VOLTASSE IRIA LHE MATAR ONDE A VIZINHA KARINA ALBUQUERQUE PRESENCIOU O FATO, MOMENTOS DEPOIS QUANDO ELA VOLTOU PARA SUA CASA ELE HAVIA ENTRADO NOVAMENTE E ESTAVA NO SOFÁ DEITADO, DIANTES DOS FATOS ELA ACIONOU NOVAMENTE A EQUIPE PM ONDE FOI DESLOCADO ATÉ O LOCAL E ENCAMINHADAS AS PARTES ATÉ A DP LOCAL PARA SEREM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, AINDA RELATO QUE A VÍTIMA SRA ELIANE DOS SANTOS QUER PEDIR UMA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA POIS TEME POR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL.