Intimação
D- Órgão
- Vara Cível de Rio Branco do Sul
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- MARLI ANA KUSMA
- Advogado
- FABIANO LOPES (OAB 31049/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001667-83.2019.8.16.0147
01. Chamo o feito à ordem. Os autores ajuizaram a presente ação pretendendo ver declarada, a seu favor, a propriedade sobre uma área de terras de 143.032,79 m2, situada na localidade de Pinhal, no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. No mapa e memorial de seq. 1.3/1.4, indicaram como confrontantes do imóvel: J P Mocelin Indústria De Calcário Ltda., Mineração Fiorese Ltda. - EPP, Elisete do Rocio Gasparin e seu cônjuge José Ademar Gasparin, Veronica Rosemari Gasparin Bedin e seu cônjuge José Antonio Bedin (seq. 1.1/1.4) Na seq. 28.1/28.3, emendaram a exordial, afirmando que a área usucapienda está inserida naquela constante na Transcrição nº 6156 da 9ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba, oportunidade em que requereram a inclusão de Gabriel Antonio Bontorin e Terezinha Luiza Bontorin Gasparin.
Posteriormente, os autores peticionaram nos autos, juntando documentos, inclusive novo mapa e memorial descritivo (seq. 280.1/280.5, 293.1, 305.5/305.3, 313.1/313.4), alegando que Antônio Olivio Gasparin faleceu, e que os seus herdeiros Sueli Gasparin Fiorese e seu esposo João Nelson Fiorese e Pio Clemente Gasparin e sua esposa Olinda Aparecida Fiorese Gasparin adquiriram o imóvel contíguo àquele objeto dos autos, requerendo a retificação dos confrontantes.
Ainda, na seq. 317.1, requereram diligências em busca de informações acerca do suposto óbito dos proprietários registrais do imóvel usucapiendo.
02. Pois bem. Consoante restou consignado no despacho de seq. 286.1, “não há, nos autos, qualquer documento que indique que Antonio Olivio Gasparin (ou seus herdeiros) sejam confrontantes ou antigos proprietários do imóvel objeto destes autos”. Nota-se da narrativa constante da petição inicial que o imóvel usucapiendo está situado na localidade de Pinhal, no Município de Rio Branco do Sul - PR. De outro lado, extrai-se dos documentos oriundos da ação de usucapião nº 478-75.2016.8.16.0147, proposta por Sueli Gasparin Fiorese, João Nelson Fiorese, Pio Clemente Gasparin e Olinda Aparecida Fiorese Gasparin (herdeiros de Antônio Olivio Gasparin) que o imóvel que foi objeto daquela ação está situado na Estrada Principal do Pocinho, no Município de Rio Branco do Sul – PR.