Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 105) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 105) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001699-64.2022.8.16.0024 Processo: 0001699-64.2022.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$102.511,30 Exequente(s): BANCO PAN S.A.
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à Mov. 98.1. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 06 de novembro de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001699-64.2022.8.16.0024 Processo: 0001699-64.2022.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$102.511,30 Exequente(s): BANCO PAN S.A.
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS
1.
Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, recolher as custas referidas ato ordinatório de mov.86.1 e as custas iniciais complementares após a alteração do valor de causa.
2. Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de mov.82.1.
3. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 29 de julho de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
82) DEFERIDO O PEDIDO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001699-64.2022.8.16.0024 Processo: 0001699-64.2022.8.16.0024 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$53.295,05 Autor(s): BANCO PAN S.A.
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Réu(s): ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS
1. INDEFIRO o pedido de Mov. 74.1, remetendo-me aos argumentos já expostos à Mov. 71.1.
2.
Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende a conversão do feito em execução de título extrajudicial e requeira o que entender conveniente.
3. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 11 de fevereiro de 2025. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito
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ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Réu(s): ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS
1. INDEFIRO o pedido de Mov. 67.1, eis que, conforme extrato de Mov. 70.1, e já certificado à Mov. 64.1, o veículo se encontra registrado em nome de terceiro.
2.
Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias requeira o que entender conveniente ao prosseguimento do feito.
3. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 24 de setembro de 2024. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001699-64.2022.8.16.0024 Processo: 0001699-64.2022.8.16.0024 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$53.295,05 Autor(s): BANCO PAN S.A.
Réu(s): ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS Comprovada a cessão do crédito objeto da presente demanda, defiro o pedido de alteração do polo ativo do feito. Proceda-se a habilitação de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, nos presentes autos, conforme petição de Mov. 46.1.
Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 23 de março de 2023. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001699-64.2022.8.16.0024 Processo: 0001699-64.2022.8.16.0024 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$53.295,05 Autor(s): BANCO PAN S.A.
Réu(s): ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS
Vistos etc...
1. Na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 (com a redação dada pela Lei 10.931/04) e comprovada a mora do devedor por meio dos documentos acostados à petição inicial (mov. 1.2/1.12), defiro a busca e apreensão liminar do veículo objeto do instrumento de mov. 1.7.
2. Ressalte-se que embora o AR tenha sido assinado por terceiro, tal fato, não obstaculiza a constituição em mora do devedor, uma vez que a referida notificação restou enviada para o endereço constante no contrato, o que faz presumir a ciência deste acerca do inadimplemento. Nesse sentido tem entendido a jurisprudência: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO "Notificação comprobatória da mora feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos com A.R. entregue no endereço do devedor.
Validade, ainda que recebida por terceiro". RECURSO PROVIDO.” (TJ-SP - APL: 00024988120138260659 SP 0002498-81.2013.8.26.0659, Relator: Francisco Thomaz, Data de Julgamento: 29/10/2014, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/10/2014). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911/69). VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR E RECEBIDA POR TERCEIRO. Suficiente a notificação, por AR, enviado pelo Cartório de Registro de Títulos e entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura seja do próprio destinatário.
Comprovada nos autos a entrega da notificação no endereço fornecido pelo devedor, impõe-se a desconstituição da sentença de extinção.”
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001699-64.2022.8.16.0024 Processo: 0001699-64.2022.8.16.0024 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$53.295,05 Autor(s): BANCO PAN S.A.
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Réu(s): ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS
Vistos.
1. DEFIRO o pedido de mov.79.1, para converter a presente demanda de busca e apreensão em execução extrajudicial, na forma do art. 4º, do Decreto-Lei nº. 911/69, tendo em vista que até o momento o bem não foi localizado.
2. Procedam-se às retificações necessárias e certifique-se se a conversão ora deferida ensejará custas remanescentes a serem arcadas pelo autor. Acaso certificada a necessidade de complementação das custas iniciais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o seu recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição.
3. Recolhidas as custas, cite-se o executado, no endereço indicado no petitório para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), cientificando-o de que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido (art. 915 do CPC).
4. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, que será reduzido à metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias.
5. Citado o executado e não havendo pagamento no prazo de 3 (três) dias, proceda-se à penhora via SISBAJUD, tal como requerido, observando-se as cautelas do artigo 854, do CPC, em especial no que concerne à intimação pessoal do devedor para manifestação em 5 (cinco) dias, acaso frutífero o bloqueio de ativos.
6. Acaso infrutífera a constrição, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, aponte bens à penhora ou requeira como entender conveniente.
7. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 07 de maio de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
86) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
82) DEFERIDO O PEDIDO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
86) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
76) INDEFERIDO O PEDIDO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
76) INDEFERIDO O PEDIDO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 700.***.***-60, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 18/09/2014).
3. Quanto à aplicação das prerrogativas previstas nos arts. 212, §2º e 536 do CPC, salienta-se que a realização de diligências em horário anormal, o uso de força policial, bem como a autorização para arrombamento de portas, são medidas excepcionais. Deste modo, autorizo sua utilização pelo Oficial de Justiça, desde que se façam necessárias para o cumprimento da presente decisão, situação em que deverá certificar pormenorizadamente a ocorrência da diligência, expondo justificadamente a utilização das medidas supra mencionadas.
4. Recolhidas as custas, cite-se a requerida para: a) no prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescidos de custas processuais, diligência do Sr. Oficial de Justiça e honorários advocatícios, que desde já arbitro em 10% sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69); b) faça-se constar no mandado que, não ocorrendo o pagamento no prazo acima, aplicar-se-ão as consequências previstas no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69. c) querendo, e independentemente do pagamento, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de revelia (art. 3º, §§ 1º e 2º).
5. Expeça-se o mandado de busca e apreensão e de citação, e, após o cumprimento da diligência, lavre-se termo de entrega.
6. Acaso não encontrado o veículo para cumprimento da liminar, proceda-se ao bloqueio de circulação via RENAJUD, independente de nova conclusão.
7. Se houver contestação, com a apresentação de preliminares, manifeste-se o demandante em réplica, no prazo legal. Se com a réplica forem juntados documentos novos, cumpra-se o disposto no artigo 437 § 1° do CPC, ficando vedada, sob pena de desentranhamento, a juntada de ulterior documentação.
8. Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 28 de março de 2022. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito