Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 209) OUTRAS DECISÕES (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
Intimação referente ao movimento (seq. 196) OUTRAS DECISÕES (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 183) OUTRAS DECISÕES (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 171) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD. Itália - Santa FÉ/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001718-97.2016.8.16.0180 Processo: 0001718-97.2016.8.16.0180 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 16/09/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): SUELEN MEDEIROS TEIXEIRA Réu(s): EVERTON MOLENA DA SILVA
1. Requer o Ministério Público a instauração do incidente de insanidade mental do acusado (seq. 152.1). Pois bem, havendo dúvida sobre a integridade mental do acusado, acolho o pedido do Ministério Público e determino a submissão do acusado a exame médico-legal (art. 149 do CPP). Por conseguinte, determino a suspensão dos autos até a realização do exame.
2. Instaure-se o incidente de insanidade mental em autos apartados (art. 153 do CPP), com a juntada desta decisão.
3. Nomeio como curador do réu seu próprio defensor.
4. Instaurado o incidente, intime-se o Ministério Público e o defensor do acusado para que, em 05 (cinco) dias, apresentem seus respectivos quesitos.
5. Solicite-se o agendamento do exame ao Complexo Médico Penal a ser realizado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou em prazo inferior, visto tratar-se de autos de réu preso.
6. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos para deliberação, independente da juntada de laudo. Intimações e diligências necessárias. Santa FÉ, datado e assinado eletronicamente. Leila Morgana Cian Liuti Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD. Itália - Santa FÉ/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001718-97.2016.8.16.0180 Processo: 0001718-97.2016.8.16.0180 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 16/09/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): SUELEN MEDEIROS TEIXEIRA Réu(s): EVERTON MOLENA DA SILVA
1. Diante da justificada de impossibilidade de deslocamento da defesa de seq. 135.1, acolho a promoção ministerial de seq. 138.1 e determino a expedição de mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que deverá requisitar a genitora do acusado, ou outro responsável pelos cuidados dele, os documentos médicos atualizados em relação a saúde do acusado, esclarecendo a possibilidade ou não da citação pessoal do réu.
Prazo de 15 (quinze) dias.
2. Com resposta ou decorrido o prazo, abra-se vista às partes para manifestação.
3. Intimem-se. Diligências necessárias. Santa FÉ, datado e assinado eletronicamente. Leila Morgana Cian Liuti Juíza de Direito
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1. Deixo de acolher a promoção ministerial de seq. 128.1, tendo em vista que o acusado possui defensora nos presentes autos.
2. Assim, diante da certidão de seq. 124.1, relatando o estado de saúde debilitado do acusado, intime-se a defesa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada de documentos e atestado médico que comprove a situação atual do acusado, para os devidos fins.
3. Sem prejuízo, junte-se aos presentes autos o receituário médico de seq. 78.2 dos autos 0000502-23.2024.8.16.0180.
4. Com resposta ao item 2, ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
5.
Intime-se. Diligências necessárias. Santa FÉ, datado e assinado eletronicamente Leila Morgana Cian Liuti Juíza de Direito
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1. Conclusão desnecessária.
2. Não sendo localizado o acusado, cumpra-se os itens 4 e 5 da decisão de seq.
59. 3.
Intime-se. Diligências necessárias. Santa FÉ, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD. Itália - Santa FÉ/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Processo: 0001718-97.2016.8.16.0180 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 16/09/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): SUELEN MEDEIROS TEIXEIRA Réu(s): EVERTON MOLENA DA SILVA Sendo desconhecido o paradeiro do(s) acusado(s), cite(m)- através de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante preconizado pelo art. 396 e 396-A, do CPP.
Por cautela, não havendo apresentação de defesa preliminar, voltem conclusos para nomeação de advogado, para o exercício da defesa técnica. Apresentada defesa, arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, após voltem para a análise da possibilidade de aplicação do art. 397, CPP. Diligências necessárias. Santa FÉ, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito