Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
86) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (22/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
81) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
74) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-55.2024.8.16.0025 Processo: 0001863-55.2024.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$51.118,54 Polo Ativo(s): LARYSSA LITYNSKI SCHUATSPA Polo Passivo(s): Município de Araucária/PR
1. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores depositados pela parte executada, na forma do pedido de seq.67.1. 1.1. No mais, quanto ao pedido de retificação da ordem de pagamento, consigna-se que o pleito deverá ser realizado pela parte interessada diretamente nos autos de precatório.
2. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
64) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
61) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (08/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
39) JUNTADA DE CUSTAS (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
53) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
48) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
39) JUNTADA DE CUSTAS (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-55.2024.8.16.0025 Processo: 0001863-55.2024.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$51.118,54 Polo Ativo(s): LARYSSA LITYNSKI SCHUATSPA Polo Passivo(s): Município de Araucária/PR
1. Ante a ausência de impugnação, homologa-se o cálculo de movs. 1.3, 1.4.
2. Expeça-se precatório requisitório de natureza alimentar (art. 100, §1º, da Constituição Federal) em desfavor do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR em nome de LARYSSA LITYNSKI SCHUATSPA, para recebimento do valor de R$ 51.118,54 - acrescido de R$ 1.606,60 (custas processuais) -, observando-se as disposições da Resolução n° 303/2019 do CNJ. Defere-se o destacamento dos honorários contratuais no precatório requisitório, no importe de 9,55% (mov. 1.2). 2.1.
Eventuais valores devidos ao Sindicato deverão ser pagos diretamente pelo devedor autor, considerando que o referido credor não compõe a demanda.
3. Para fins de cotação das custas para expedição dos precatórios requisitórios, deverá ser observada a decisão proferida nos autos SEI 0070842-94.2021.8.16.6000 (as custas para o processamento de precatórios requisitórios devem ser cotadas com base na alínea “a” do item VII da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas no item “requisitório de pagamento” e a remissão legal da alínea “a” do item VII da Tabela IX, se refere à primeira faixa de custas (valor mínimo) constante da tabela do item I, fixadas atualmente em 1.500,00 VRCJud, e equivalentes a R$ 369,00, independentemente de qual seja o valor de que trate o precatório requisitório).
4. Expeça-se RPV para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 5.111,85).
5. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
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1. Em atenção ao petitório de seq. 18.1, consigna-se que a Instrução Normativa nº3/2020 do TJPR é clara no sentido de que não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença (art. 1º), salvo nas hipóteses de liquidação de sentença, impugnação ao cumprimento de sentença (art.2º) e no cumprimento individual de sentença coletiva (art. 3º). Com efeito, tratando-se o presente caso de cumprimento individual de sentença coletiva, são devidas custas iniciais, as quais incumbem à parte interessada no incidente.
2. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que cumpra a decisão de seq.15.1. Prazo de 05 dias.
3. Nada sendo solicitado, arquivem-se.
4. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
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1.
Intime-se o exequente para recolhimento das custas iniciais, nos termos do art.3º da Instrução Normativa nº3/2020 do TJPR.
2. Após, conclusos.
3. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
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1. Tratando-se de execução individual de sentença coletiva, fixam-se honorários advocatícios de 10% sobre o valor exequendo em favor do patrono da exequente, na forma da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça.
2.
Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias (art. 535 do Código de Processo Civil)
3. Havendo impugnação, diga a parte contrária e tornem conclusos. 4.Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
53) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
48) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
44) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.