0002028-08.2019.8.16.0113

____________________________________________________________________ Autos n. Através do SEI 0102253-92.2020.8.16.6000, promovi requerimento comunicando elevado número de processos em que magistrados que judicaram ou judicam no Foro Regional de Mandaguaçu se deram por suspeitos. Como recaiu sobre mim a designação, requeri a compensação, remetendo-se o mesmo número de processos àquele que justificou minha atuação para além dos limites de minhas atribuições como Juiz da 11ª Subseção.

O NEMOC catalogou, até 30.7.21, 63 (sessenta e três) processos com tal averbação oriundos do Juiz de Direito Substituto da 12ª Subseção. A CGJ opinou pelo acolhimento do meu pleito. A Presidência concedeu o pedido, com espeque no artigo 5º, parágrafo 5º, do Dec. 94/12, e 1 artigo 145 do COD . Devido a desatualização dos dados, haja vista que o volume de feitos a mim afetos pelo contexto acima apenas se elevou desse então, requeri em 1.6.22 que o NEMOC apresentasse dados atuais do número de suspeições averbadas desde 1º de agosto de 2.021 até atualmente, e especificamente desta feita em relação ao Dr.

Sérgio Decker, haja vista que a compensação dos processos foi determinada apenas em relação a ele e não aos demais magistrados acima indicados. 1 “Art. 145. Aos servidores do foro judicial em geral incumbe:

II - aos Distribuidores, a distribuição de todos os processos e atos entre Juízes, Escrivães, titulares de ofícios de justiça e agentes delegados do foro extrajudicial, observadas as seguintes regras: c) no caso de incompatibilidade ou suspeição daquele a quem for distribuído algum processo ou ato, em tempo oportuno se lhe fará a compensação”. ____________________________________________________________________ O Corregedor determinou a feitura de nova tabela.

O NEMOC então consolidou os seguintes números. Decidiu-se uma vez mais pela compensação pari passu com as suspeições. O número total portanto até 10.6.22 (data da estatística acima), seria de 89 feitos. E promovendo-se mais recentemente a catalogação desses dados, apurei mediante consulta própria ao sistema Projudi, desde 22.9.21 (data da decisão da Presidência) até atualmente, a soma de 303 envios conclusos, dentre os quais deduzindo-se os números em duplicidade (porque representam o mesmo processo concluso mais de uma vez), consolidou-se a contagem em 112 feitos, listados em tabela anexa. ____________________________________________________________________ Isto posto, abra-se SAU para habilitação do juiz indicado na competência a que vinculado esse processo (caso já não esteja), remetendo-se então a ele para acompanhamento e solução da celeuma, visto ainda não ter sido atingido o número de compensações igualmente proporcional ao número de designações. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente.

João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto