0002312-37.2014.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002312-37.2014.8.16.0001 Processo: 0002312-37.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$12.255,98 Exequente(s): A B L SYSTEM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Executado(s): GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA & CIA LTDA.

MILENE DE SOUZA SEIXAS CASTRO

1.

Cumpra-se conforme determinado ao mov. 405.

2. Intimações e diligências necessárias.

3.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta N

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002312-37.2014.8.16.0001 Processo: 0002312-37.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$12.255,98 Exequente(s): A B L SYSTEM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Executado(s): GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA & CIA LTDA.

MILENE DE SOUZA SEIXAS CASTRO

Vistos e Examinados.

1. Em observância ao pedido de citação por edital formulado pela parte autora, certifique a Escrivania se foram diligenciados todos os Sistemas conveniados ao Juízo para busca de endereço da parte ré, bem como se foi efetuada tentativa de citação em todos os endereços informados nas consultas.

2. Caso não tenham sido esgotados os meios de localização do endereço/citação, indefiro, por ora, o pedido da parte. Isso, porque a citação por edital é uma medida excepcional, devendo ser adotada somente quando exauridas todas as diligências possíveis para este escopo (art. 256, CPC). Nesse caso, intime-se a parte autora para que dê regular prosseguimento ao feito, providenciando as diligências faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Caso contrário, defiro a citação por edital, fixando prazo de 20 dias, nos termos do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Conforme consulta realizada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, autos do SEI n. 26237-39.2016.8.6.6000, em razão da ausência de sítio do Egrégio Tribunal e de plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o edital deverá ser publicado junto ao Diário da Justiça Eletrônico, sendo desnecessária a veiculação em jornal local, uma vez que se trata de faculdade, ficando a critério do juiz a necessidade (art. 257, parágrafo único, CPC). 3.2.

Caso a parte citada por edital não ofereça resposta, desde já, nomeio o Defensor Público que atua junto a esta Vara como seu curador (art. 72, II, CPC). 3.3.

Intime-se o Defensor para que, aceitando o encargo, apresente defesa no prazo legal, se entender pertinente. 3.4. Após a apresentação de defesa, cumpra-se conforme determinado na decisão inicial.

4. Oportunamente, voltem conclusos.

5. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação.

6. Intimações e diligências necessárias, se for o caso.

7.

Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta W

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002312-37.2014.8.16.0001 Processo: 0002312-37.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$12.255,98 Exequente(s): A B L SYSTEM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-05) Rua Alferes Poli, 1164 - Rebouças - CURITIBA/PR Executado(s): GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA (RG: 83847115 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.***.***-39) Rua Jorge Saad, 235 - Boqueirão - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.704-270 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 3366-7818 GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA & CIA LTDA. (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Desembargador Westphalen, 1535 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-100 MILENE DE SOUZA SEIXAS CASTRO (RG: 131774320 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.***.***-08) Rua Michajlo Pantschenko, 192 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.250-600 - Telefone(s): (41) 3239-1741

DESPACHO

1. Conclusão indevida. Aguarde-se o decurso do prazo à seq. 312. Outrossim, desnecessária a conclusão para realização de busca de endereços, o que deverá ser feito com base na Portaria deste Juízo.

2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

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DESPACHO

1. Citem-se os empresários GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA, inscrito sob o CPF n.º036.***.***-39, brasileiro, residente na rua Justo Manfron, n.º379, Lamenha Pequena, município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, CEP n.º83508-185, telefone n.º(41) 3366-7818, e; MILENE DE SOUZA SEIXAS CASTRO, inscrita sob o CPF n.º095.***.***-08, brasileira, residente na rua Michajlo Pantschenko, n.º192, Cidade Industrial, município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP n.º 81250-600, telefone n.º (41) 3239-1741, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do pedido formulado, bem como requeiram as provas cabíveis, em sendo o caso (art. 135 do CPC).

2. Ademais, com fundamento no art. 134, §3º, do CPC, suspendo o curso do feito até decisão final do incidente.

3. Sem prejuízo, deve o exequente trazer aos autos os atos constitutivos da executada para análise. Prazo de 15 (quinze) dias.

4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0002312-37.2014.8.16.0001 Processo: 0002312-37.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$12.255,98 Exequente(s): A B L SYSTEM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-05) Rua Alferes Poli, 1164 - Rebouças - CURITIBA/PR Executado(s): GEDEVALDO CASTRO TEIXEIRA & CIA LTDA. (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Desembargador Westphalen, 1535 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-100

DESPACHO

1. Promova-se a anotação acerca do ingresso em fase de cumprimento de sentença (se o caso, com a devida com a inversão dos polos).

2.

Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

3. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

4. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

5. Caso haja pagamento de quantia não suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC, formulando pedido de penhora de bens.

6. Inexistindo pagamento, intime-se o exequente para manifestação.

7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta