Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 323) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (01/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 302) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-06.2012.8.16.0165 Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Marcelo Paulo Fenker
1. A Secretaria deve observar a imprescindibilidade de promover a anotação de urgência na conclusão dos processos em que houver pedido de tutela de urgência pendente de análise.
2. Considerando a concordância da parte exequente (mov. 295), proceda-se ao imediato levantamento das restrições incidentes sobre os imóveis indicados pelo terceiro interessado.
3. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
Intimação referente ao movimento (seq. 299) DEFERIDO O PEDIDO (04/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 291) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Marcelo Paulo Fenker
DESPACHO
Atentando-se ao requisitado pela Vara do Trabalho desta Comarca e o requerimento formulado por terceiro (mov. 289.1), nos termos do art. 828, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se, por cautela, a parte exequente, a qual requereu, quando do ajuizamento da ação executiva, a penhora do imóvel em questão, para, no prazo 5 dias, manifestar-se. Após, tornem os autos conclusos para apreciação/deliberação.
Cumpra-se. Telêmaco Borba, 05 de fevereiro de 2025. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Rua Leopoldo Voigt, 75, Centro, Telêmaco Borba - PR - Fone: (42) 3309-3500
Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (04/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-06.2012.8.16.0165 Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Marcelo Paulo Fenker Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação judicial do imóvel penhorado.
Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-06.2012.8.16.0165 Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Marcelo Paulo Fenker Nos termos do art. 841, §4º, e art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação de mov. 244.1, eis que expedida ao mesmo endereço que realizada a citação (mov. 20).
Certifique-se a respeito do decurso do prazo para oposição de impugnação à penhora, e em caso positivo, não havendo impugnação, determino o cumprimento dos itens 2.1.2 e seguintes da decisão de movimento 209. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital.
Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-06.2012.8.16.0165 Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Marcelo Paulo Fenker Tendo em vista que embora devidamente intimado o Sr.
Oficial de Justiça não promoveu a devolução do mandado expedido nos presentes autos (mov.237/240), promova à Secretaria o recolhimento do mandado anteriormente expedido e realize sua redistribuição a outro Oficial de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-06.2012.8.16.0165 Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Marcelo Paulo Fenker
1. Pretende o exequente a penhora de imóvel pertencente ao executado MARCELO PAULO FENKER, referente a matricula sob nº 9388 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapema/SC, apresentada ao mov.207.2.
2. Defiro o pedido formulado pelo exequente, e determino a penhora da parte ideal do imóvel descrito na matrícula sob nº 9388, do Registro de Imóveis de Itapema/SC 2.1. Lavre-se termo de penhora, com observância das formalidades legais e regulamentares. 2.1.1.
Intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, facultando a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. (art. 841, §2º, CPC). 2.1.2. Nos termos do art. 842 do Código de Processo Civil, intime-se o cônjuge do executado, respeito da penhora, Sra. MONALISA BOBATO FENKER.
Advirta-se de que, nos termos do art. 843, §1º, do Código de Processo Civil, lhe é reservada preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 2.1.3. Na forma do art. 844 do Código de Processo Civil, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
Após a expedição do termo de penhora, para comprovar a averbação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.4. Decorrido o prazo para eventual impugnação do executado ou terceiros eventualmente interessados, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel, nos moldes dos do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-06.2012.8.16.0165 Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA Marcelo Paulo Fenker
1. Considerando o desinteresse do exequente na realização de penhora dos veículos entrados em nome do executado (mov.190), promova à Secretaria a baixa da restrição judicial dos veículos em questão realizada nos presentes autos via RENAJUD. Ademais indefiro a manutenção das restrições, conforme requerido pelo exequente, uma vez que inexiste previsão legal de manutenção de penhora apenas com o fim de compelir o pagamento do crédito.
Com o cumprimento da determinação, junte-se aos autos o comprovante da realização da medida.
2. Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação. 2.1. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito do resultado da busca, no prazo de 15 (quinze) dias
3. Se infrutífera a diligência, desde já autorizo o cadastro da indisponibilidade de bens do executado através do sistema CNIB Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO
QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADOS JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS (CNIB). PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ. PRÉVIAS TENTATIVAS DE PENHORA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD FRUSTRADAS. PROCEDIMENTO QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À TUTELA EXECUTIVA, COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, E SE INSERE NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.
ART. 301 DO NCPC.
DECISÃO
REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003934-81.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 09.12.2019). PESQUISAS VIA BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFERAS.
DECISÃO
REFORMADA.1. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do executado mediante o uso do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), desde que esgotados os demais meios ordinários disponíveis para localização do patrimônio do devedor.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0022840-51.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 04.08.2021).
4. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt,
75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-06.2012.8.16.0165 Processo: 0002829-06.2012.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.884.866,82 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MADEIRAS GUAMIRANGA LTDA MARCELO PAULO FENKER A intimação do executado MARCELO PAULO FENKER foi encaminhada ao endereço cadastrado nos autos, e retornou com a informação “desconhecido”, conforme AR de mov. 141.1.
O executado foi pessoalmente citado no mesmo endereço, conforme mandado de mov. 20.1. Não houve penhora de ativos financeiros depositados em nome de MADEIRAS GUAMIRANGA – EIRELI (mov. 141.1). Desse modo, nos termos do art. 841, §4º, e art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação de mov. 141.1. Considerando a ausência de impugnação, autorizo a expedição de alvará autorizando o levantamento do valor penhorado pelo exequente e/ou seu advogado, desde que tenha poderes para dar quitação, na forma do art. 339, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o que deverá ser certificado Se não houver nos autos informações suficientes para a expedição do alvará eletrônico, a parte exequente deve ser intimada para apresentar os dados da conta destinatária da transferência.
Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes, bem como promovendo o cálculo atualizado do valor do débito, considerando a amortização do valor levantado. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
Elessandro Demetrio da Silva Magistrado