0002933-92.2001.8.16.0129

53. Os réus informaram a interposição de Agravo de Instrumento (mov. 1.25-1.26). Foi mantida a decisão agravada (mov. 1.29). A ordem de reintegração de posse foi cumprida (mov. 1.31 e 1.39). Réplica pelos autores ao mov. 1.32. Juntada a cópia do acórdão não conhecendo do recurso dos réus (mov. 1.43). As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (mov. 1.46 e 1.47). Foi proferida decisão afastando as alegações de ilegitimidade ativa e passiva e reconhecendo a conexão dos autos com a ação de usucapião ajuizada pelos réus (mov. 1.55).

Os réus opuseram embargos de declaração (mov. 1.56), que foram rejeitados (mov. 1.60). Os autos permaneceram anos sem tramitação até a estatização da Secretaria Cível, quando foram localizados e digitalizados. Foi certificado que a ação de usucapião ajuizada pelos réus foi extinta sem resolução do mérito (mov. 41). Foi determinado que os autores dessem prosseguimento ao feito, informando se ratificavam o pedido de produção de provas.

Com a manifestação dos autores, deveriam ser intimados os réus para se manifestarem quanto à produção probatória. Os autores pugnaram julgamento do feito (mov. 88). Intimados os réus, estes não apresentaram manifestação.

II. FUNDAMENTAÇÃO. a) Julgamento antecipado Devidamente intimadas as partes, os autores pugnaram pelo julgamento antecipado do feito. Por sua vez, os réus não ratificaram o pedido de produção de provas. Da análise dos autos, não se vislumbra a necessidade de produção de provas, de forma que o feito comporta imediato julgamento. b) Mérito Nos termos do art. 560 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Da análise dos autos, verifica-se que após a realização da audiência de justificação, entendeu-se que a posse encontrava-se suficientemente provada, tendo sido expedido o mandado de reintegração. A ordem foi cumprida em 23/03/2002, com a desocupação do imóvel por parte dos réus, ou seja, há 19 anos. Embora os réus tenham arguido o ajuizamento de ação de usucapião, foi certificado que a referida ação foi extinta sem resolução do mérito.

Ademais as fotos juntadas aos autos indicavam, a princípio, se tratar de ocupação recente. Destaque-se que na contestação é informado que as obras teriam iniciado em 2000. No mais, embora a desocupação do imóvel tenha ocorrido em 2002, tem-se que os requeridos, durante os 08 anos que os autos permaneceram paralisados, não diligenciaram ativamente no sentido de garantir andamento do feito ou a concessão de medidas a fim de retornarem ao bem.

Trata-se, pois, de situação já consolidada no tempo. Quanto ao levantamento de benfeitorias, o art. 1219 e 1220 do Código Civil dispõe que: Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. Ocorre que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, os requeridos à época retiraram todos os seus pertences, remanescendo no terreno apenas a casa e a cerca. Ocorre que, tais estruturas não se tratam de benfeitorias, mas de acessão (art. 1.248, V, Código Civil), inexistindo direito de levantamento.

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com resolução do mérito para julgar PROCEDENTE a demanda, confirmando o mandado de reintegração na posse em favor dos autores quanto aos lotes nº 52 e 53 integrantes da transcrição nº 4000 do Livro 3-E do Serviço de Registro de Imóveis de Paranaguá. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência ao procurador da parte autora no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, Código de Processo Civil).

À Secretaria para que altere o endereço de SONIA DO ROCIO CAMATI no sistema Projudi, conforme requerido ao mov.

88. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que couber. Paranaguá, 15 de dezembro de 2021. Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito

Órgão

2ª Vara Cível de Paranaguá

Classe

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Destinatários

ESPÓLIO DE ANGELO CAMATI, IDALINA ALBINI CAMATI, DAVID ROSINA, ELZA JULIA LOPES ROSINA, TANIA ROSINA

Advogados

TAMAR NANCI CHRISTMANN (OAB 14293/PR), IVAN LAPOLLI FILHO (OAB 14919/PR)