0002978-28.2013.8.16.0048

De acordo com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, restou certificada, após longo tempo de paralisação, a prescrição da pretensão de cobrança das custas devidas pela parte sucumbente.

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, considerando o advento da prescrição intercorrente. P.R.I. Ainda, comunique-se ao Funjus/Funrejus para fins de ciência e eventuais providências. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições ainda pendentes nos autos. Por fim, após cumpridas todas as diligências susomencionadas, arquive-se.