0004142-82.2010.8.16.0064

Nesses moldes, no tocante aos autores ROGER WOITEXEN SILVA e CRISTOPHER WOITEXEM SILVA paralelamente tentou-se sua intimação por intermédio de oficial de justiça ao endereço constante dos autos, cuja diligência resultou infrutífera, consoante certidão de mov. 222.1. E, ainda, em relação à autora ROSANA MARIA MONTEIRO, expediu-se carta com AR ao seu endereço, que retornou com a anotação de “desconhecido” (mov. 221.1).

Nesse sentido é a jurisprudência do e. TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE ALUGUEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. RETORNO COM INFORMAÇÃO “DESCONHECIDO”. APLICAÇÃO DO ARTIGO 247, PARAGRAFO ÚNICO DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA E EDITALÍCIA.

DESÍDIA VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Foram observados todos os requisitos estabelecidos pelo atual artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/15, inclusive seu §1º, bem como, ao contrário do que afirma o apelante, está em consonância com os princípios da instrumentalidade, efetividade e economia processuais, vez que foram atendidos os requisitos legais para dar prosseguimento ao feito e evitar a extinção do processo sem resolução de mérito.

2. Não se cogita a possibilidade de exigir a intimação através de oficial de justiça, muito menos a intimação editalícia, porquanto o interesse em impulsionar o feito seja do autor, que deve estar atento aos comandos emanados do juízo, colaborando com o desenrolar da marcha processual. Ora, se a parte autora, que é quem pode ter algum proveito com o deslinde do feito, não busca a continuidade do processo, é porque já não tem mais interesse na satisfação de seu direito. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000987-57.2016.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 09.03.2020) Destarte, o processo foi suspenso por várias vezes (mov. 88.1, mov. 111.1 e mov. 146.1) e os requerentes não foram encontrados para impulsionar o feito.

Novamente, o procurador dos autores propugna por outra suspensão dos autos (mov. 225.1), o que merece indeferimento, pois é obrigação do cliente manter o advogado informado do seu atual endereço para que possa ser informado do andamento do processo. Com efeito, é ônus do autor de manter seu endereço atualizado junto ao juízo, de modo a viabilizar o recebimento das intimações.

2. Nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando por mais de trinta dias o autor não promover as diligências necessárias ao seu regular processamento. Não é o caso de aplicar-se a disposição do artigo 485, §6º do CPC – “Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu” - tendo em conta que não houve apresentação de contestação pelo réu, que, embora citado, quedou-se inerte.

Dessa forma, entendo que o caso igualmente não contempla a hipótese da Súmula 240/STJ, cujo verbete reza que “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”, até mesmo porque o réu é revel, o que induz em total desinteresse no deslinde e solução da demanda. Ademais, quanto à tentativa de intimação pessoal, cabe à parte e ao advogado manter sua qualificação atualizada, sob pena de arcar com as consequências de sua omissão, já que ao Poder Judiciário não compete laborar em vão à persecução processual.

Nesse sentido: “A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 39, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia” (STJ - REsp n. 1.299.609/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 28/8/2012.)

3.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a desídia da parte autora, forte no artigo 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, tendo em conta o abandono do processo. Desnecessária a fixação de honorários. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §§2° e 3°, do Código de Processo Civil, em vista da concessão da gratuidade de justiça (mov. 1.14).

Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Castro, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

Órgão

Vara Cível de Castro

Classe

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

Destinatários

CRISTOPHER WOITEXEM SILVA, ROGER WOITEXEM SILVA, ROSANA MARIA MONTEIRO, ESPOLIO DE VALDEMIRO KYKAVEY

Advogado

LUIZ JORGE KORDEL (OAB 27824/PR)

Órgão

Vara Cível de Castro

Classe

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

Destinatários

CRISTOPHER WOITEXEM SILVA, ROGER WOITEXEM SILVA, ROSANA MARIA MONTEIRO, ESPOLIO DE VALDEMIRO KYKAVEY

Advogado

LUIZ JORGE KORDEL (OAB 27824/PR)