PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 2788 - 1º andar - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-420 - Fone: (41) 3434-8488 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004472-35.2019.8.16.0203 Processo: 0004472-35.2019.8.16.0203 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 02/11/2019 Vítima(s): HELENA BARONIO STELZNER BROZOSKI MATHEUS BARONIO STELZNER BROZOSKI REGINA BARONIO BROZOSKI Réu(s): FLAVIO STELZNER BROZOSKI
I – Primeiramente quanto ao endereço do réu, ressalto que foi informado documentalmente como sendo no Estado de São Paulo, mov. 72.1/72.3, sendo o mesmo endereço informado pelo advogado anteriormente constituído, mov.62.1. Portanto, até que o réu informe ter mudado de residência, o endereço a prevalecer nos presentes autos deve ser o já indicado.
II – Considerando a renúncia dos procuradores constituídos, mov.92.1/92.3, proceda-se o cancelamento das habilitações nos autos em questão.
III – No demais, verifica-se que o réu já foi citado por videoconferência, sistema CISCO WEBEX, conforme mov.70.2/70.1, ocasião em que aduziu não ter condições de pagar pelo advogado constituído e requereu o auxílio da defensoria pública.
IV- Enviado os autos à defensoria pública, foi apresentada resposta a acusação, mov.81.2.
V – No movimento 91.1, foi determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento.
VI – Desse modo, assiste razão a vítima no tocante ao contido no mov.100.3, eis que já houve a citação do réu. Nesse contexto, acolho o pleito formulado e determinado a solicitação de devolução da carta precatória expedida no mov.99.1.
VII – Por fim, determino a suspensão dos presentes autos, na forma do artigo 149, §2° do CPP, até decisão nos autos de insanidade em apensos (autos n° 0004810-09.2019.8.16.0203).
VIII – Ciência ao Ministério Público e a defesa. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 26 de fevereiro de 2021. Augusto Gluszczak Junior Juiz de Direito
