Processo judicial

0004635-90.2017.8.16.0136

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Polo ativo
ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

GÉSSICA PAOLA SANDRIN
OAB/PR 75576cpf086.***.***-79
LEANDRO LUIZ MADUREIRA
OAB/PR 79639cpf070.***.***-22

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2023
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2023

1 evento

Agosto 20231 evento

4 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
Vara Criminal de Pitanga
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
Advogado
LEANDRO LUIZ MADUREIRA (OAB 79639/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-90.2017.8.16.0136 Processo: 0004635-90.2017.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/12/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
DECISÃO
1. Oficie-se à Autoridade Policial para que promova a incineração da droga apreendida, mediante auto circunstanciado, nos termos do Código de Normas.
2. Ciência ao Ministério Público.
3. Oportunamente, arquivem-se.
4. Int. Diligências necessárias, servindo o presente como mandado/ofício. Pitanga, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito
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2022

1 evento

Abril 20221 evento

5 abr 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

4 eventos

Março 20211 evento

3 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Vara Criminal de Pitanga
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
Advogado: LEANDRO LUIZ MADUREIRA (OAB 79639/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-90.2017.8.16.0136 Processo: 0004635-90.2017.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/12/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s): ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM (RG: 125998763 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LINHA FURQUEVISK, S/N PERTO DO CAMPO DE FUTEBOL NO PORTAO DE MARIANO KOLESKA - SÃO MIGUEL - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR - Telefone(s): 42 999541314(SEU NUMERO) E 42

DESPACHO

DEFIRO o pedido de movimento 159.1. Tendo em vista que a ré ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM juntou aos autos documentos comprovando sua hipossuficiência, concedo a esta os benefícios da justiça gratuita. Providências necessárias. Pitanga, (data do movimento eletrônico). Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito

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Órgão: 4ª Câmara Criminal
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
Advogado: LEANDRO LUIZ MADUREIRA (OAB 79639/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-90.2017.8.16.0136 Remetam-se os autos ao MM. Juízo de origem para que o il. representante do Ministério Público de primeiro grau apresente contrarrazões. Com o retorno, após a apresentação das contrarrazões, abra-se vista dos autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, data supra. Des. RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - Relator

Fevereiro 20211 evento

10 fev 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Criminal
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
Advogados
GÉSSICA PAOLA SANDRIN (OAB 75576/PR), LEANDRO LUIZ MADUREIRA (OAB 79639/PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0004635-90.2017.8.16.0136 A il. advogada dativa, Dra. Géssica Paola Sandrin, requer que seja expedida intimação para o il. advogado constituído, Dr. Leandro Luiz Madureira, apresentar as razões recursais (mov. 12.1/TJ). Consulta aos autos de origem revela que o Dr. Leandro foi constituído após a prolação da sentença (mov. 123.1) e foi o responsável pela interposição da apelação a ser apreciada (mov. 124.1).
Assim, retifiquem-se os registros e a autuação da apelação para excluir o nome da il. advogada dativa Dra. Géssica Paola Sandrin (com a permanência do Dr. Leandro). Após, intime-se novamente o il. advogado constituído, Dr. Leandro, para atender ao despacho de mov. 7.1/TJ. Curitiba, data supra. Des. RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - Relator
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Janeiro 20212 eventos

28 jan 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Criminal
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
Advogados
GÉSSICA PAOLA SANDRIN (OAB 75576/PR), LEANDRO LUIZ MADUREIRA (OAB 79639/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-90.2017.8.16.0136
Intime-se o il. procurador da ré para que apresente as razões de apelação. Após a apresentação das razões, remetam-se os autos ao MM. Juízo de origem para que o il. representante do Ministério Público de primeiro grau apresente contrarrazões. Curitiba, data supra. Des. RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - Relator
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26 jan 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Órgão: Vara Criminal de Pitanga
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM
Advogado: GÉSSICA PAOLA SANDRIN (OAB 75576/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-90.2017.8.16.0136 Processo: 0004635-90.2017.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 06/12/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s): ALINE APARECIDA NUNES VALENTIM (RG: 125998763 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LINHA FURQUEVISK, S/N PERTO DO CAMPO DE FUTEBOL NO PORTAO DE MARIANO KOLESKA - SÃO MIGUEL - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR - Telefone: 42 999541314(SEU NUMERO) E 42 98227888(DE SUA CUNHADA)

DECISÃO

Recebo o recurso interposto (mov. 124.1), eis que preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal. Tendo em vista que a defesa da acusada manifestou-se para arrazoar em instância superior, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos termos dos artigos 601 a 603 do Código de Processo Penal, com as anotações necessárias e as nossas homenagens.

Diligências necessárias. Pitanga, (data do movimento eletrônico). Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito

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