Processo judicial

0004785-64.2026.8.16.0004

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LA LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Polo ativo
MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

VINÍCIUS BOVETTO JACOB
OAB/PR 73918cpf046.***.***-60
ANDRÉ VETTORELLO SANTOS
OAB/PR 73908cpf077.***.***-42
VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ
OAB/PR 61826cpf045.***.***-69

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Agosto 20262 eventos

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Pauta de julgamento
E
Órgão
2ª Câmara Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR, LA LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogados
VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ (OAB 61826/PR), VINÍCIUS BOVETTO JACOB (OAB 73918/PR), ANDRÉ VETTORELLO SANTOS (OAB 73908/PR)
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 28/09/2026 00:00 até 02/10/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara CívelProcesso: 0004785-64.2026.8.16.0004Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se em 28/09/2026 00:00 até 02/10/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
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21 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
2ª Câmara Cível

Julho 20261 evento

21 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Classe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Destinatário

LA LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

VINÍCIUS BOVETTO JACOB (OAB 73918/PR), ANDRÉ VETTORELLO SANTOS (OAB 73908/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

16) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2026 00:00 ATÉ 02/10/2026 23:59 (21/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Órgão: 2ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº 0004785-64.2026.8.16.0004 Recurso: 0004785-64.2026.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Embargante(s): LA LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Embargado(s): Município de Curitiba/PR

1.

Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública.

2. Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. José Orlando Cerqueira Bremer Desembargador Substituto