Processo judicial

0005449-90.2011.8.16.0014

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
Polo ativo
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS
OAB/PR 73785cpf078.***.***-07
GEF 3
OAB/PR 47090389cpf047.***.***-96
ASSESSOR 25
OAB/PR 120632169
RENATO CAVALCANTE CALIXTO
OAB/PR 100638cpf032.***.***-30

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2024
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2024

1 evento

Junho 20241 evento

12 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados
RENATO CAVALCANTE CALIXTO (OAB 100638/PR), RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014
1. Diante da petição e documentos juntados no evento 180, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, em relação a todos os atos processuais. Em consequência, e se for o caso, levante-se eventual protesto.
2. No mais, dada a extinção do feito pelo pagamento, com trânsito em julgado certificado (eventos 158 e 165), após o cumprimento de eventuais diligências pendentes, procedam-se com as medidas voltadas ao arquivamento dos autos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
3. Intimem-se.
4. Diligências necessárias. Londrina, 12 de junho de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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2023

3 eventos

Novembro 20231 evento

23 nov 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

2022

3 eventos

Outubro 20221 evento

14 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

2021

2 eventos

Agosto 20211 evento

27 ago 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados: RENATO CAVALCANTE CALIXTO (OAB 100638/PR), RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014

Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de José Carlos de Oliveira, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução.

Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Londrina, 21 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

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Julho 20231 evento

22 jul 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados
RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR), ASSESSOR 25 (OAB 120632169/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014
1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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Março 20231 evento

17 mar 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados
RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR), ASSESSOR 25 (OAB 120632169/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014
1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de março de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados: RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR), GEF 3 (OAB 47090389/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014

1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.

2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

Junho 20221 evento

10 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados
RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR), GEF 3 (OAB 47090389/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014
1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 10 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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Fevereiro 20221 evento

4 fev 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados
RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR), GEF 3 (OAB 47090389/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014
1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 04 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados: RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR), GEF 3 (OAB 47090389/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014

1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.

2. Diligências necessárias. Londrina, 27 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

Abril 20211 evento

23 abr 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogados
RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (OAB 73785/PR), GEF 3 (OAB 47090389/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005449-90.2011.8.16.0014
1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas.
2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
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