0005953-87.2019.8.16.0088

O feito foi saneado em mov. 25.1 sendo determinada a realização de prova pericial. O laudo foi acostado em mov. 76.1. Intimada, a parte autora impugnou o laudo em mov. 83.1. O Ministério Público se manifestou pela não intervenção no feito (mov. 86.1). Laudo pericial complementar em mov. 102.1. Não conformada com o laudo exarado pelo Expert, a parte autora apresentou nova impugnação em mov. 108.1. É o relato.

Decido.

2. Fundamentação Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença c/c concessão de aposentadoria por invalidez. Para a concessão do benefício pleiteado, necessário o preenchimento de alguns requisitos, impostos na forma dos artigos da Lei 8213/91, quais sejam: a) qualidade de segurado; b) a ocorrência de doença ou acidente; c) a comprovação da incapacidade temporária e parcial ou permanente e total, no caso de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, respectivamente.

O único ponto controvertido nos autos é a questão da persistência da incapacidade, na medida em que a ocorrência do acidente e o nexo causal não foram negados, até porque o benefício de auxílio-doença foi concedido pelo instituto réu à autora. A qualidade de segurada está demonstrada nos autos pelos documentos juntados pela própria autarquia ré e pela concessão administrativa do auxílio-doença. Assim, resta saber se há incapacidade que permita a concessão do benefício.

A prova produzida nos autos leva a conclusão que não. O que se infere da perícia realizada é que a autora apresentou documentos, entre eles exames e atestados, demonstrando que houve fratura no tornozelo resultante do acidente sofrido. No entanto, as provas documentais apresentadas são datadas de 2017 e 2018. Em razão disso, não são suficientes para afastar a conclusão do Sr. Perito, que não constatou a alegada incapacidade.

Assiste razão ao expert quando afirma que os exames apresentados pela autora são extemporâneos. A impugnação ao laudo deve ser afastada, já que a parte autora não trouxe qualquer elemento que afaste a conclusão obtida no laudo, já que fundada em documentos antigos. O trabalho pericial é idôneo e suficiente para o deslinde do feito. Constou do laudo pericial acostado em mov. 76.1 que a autora apresenta "diminuição leve na flexão de tornozelo esquerdo que pode melhorar com tratamento medicamentoso, fisioterapia e acompanhamento médico, bem como que não há incapacidade".

Deste modo, muito embora haja sequela da fratura sofrida, fato é que o Sr. Expert afirma que pode ser recuperada por completo com tratamento correto. Ademais, o expert diz que, muito embora a autora alegue que necessitou colocar placas e parafusos no tornozelo fraturado no ano de 2012, não apresentou documentos que comprovassem tal alegação, somente demonstrou que sofreu entorse do mesmo tornozelo no ano de 2017, concluindo pela inexistência de incapacidade laboral.

3. Dispositivo

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido deduzido nesta ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente o autor, arcará com as custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §3º e 86, do Código de Processo Civil, considerando o trabalho desenvolvido pelos procuradores, o tempo decorrido desde a propositura da ação e a complexidade média da causa.

A condenação em tela fica suspensa, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à autora no mov. 8.1. Dou esta por publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de SÁ Rechia Juíza de Direito

Órgão

Vara de Acidentes de Trabalho de Guaratuba

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANITA ALVES DE FREITAS

Advogados

SUSANA LUCINI (OAB 59283/PR), LUIZ TOMMASO MARCHESE FURLAN (OAB 83439/PR), WALESKA NAZÁRIO DA SILVA (OAB 41985/PR)