Intimação
D- Órgão
- Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR, AMILCAR CESAR QUEIROZ GAMA
- Advogados
- TANIA REGINA DEMETERCO (OAB 8906/PR), LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO (OAB 32674/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Processo: 0005985-64.1997.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$15.712,29 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AMILCAR CESAR QUEIROZ GAMA Da análise do trâmite processual, verifica-se que o pedido de extinção foi fundamentado na desistência do artigo 26 da LEF (mov. 47 do Projudi).
Desta maneira, retifico a sentença de mov. 49 do Projudi para alterar os fundamentos da extinção para o "artigo 26 da LEF" e "afastar a condenação em custas". Oportunamente, proceda-se com as baixas necessárias e arquivem-se. Int. Curitiba, 14 de junho de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito