Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 203) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (13/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-35.2022.8.16.0148 Processo: 0006746-35.2022.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): PAULO PAVANI Réu(s): Banco Daycoval S/A LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI
1. Tendo em vista o certificado em mov. 185.1, cancelo a audiência outrora agendada, redesignando o ato para o dia 26 de maio de 2027, às 13h30.
2. Intimem-se as partes, seus procuradores e testemunhas com urgência.
3. Intimem-se. Rolândia, 03 de agosto de 2026. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 180) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 163) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-35.2022.8.16.0148
Vistos, etc. Tendo em vista a Certidão de Seq. 154.1, REDESIGNO, para a realização de audiência de instrução e julgamento, o dia 12/08/2026, às 15:30 horas. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 154) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-35.2022.8.16.0148 Processo: 0006746-35.2022.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): PAULO PAVANI Réu(s): Banco Daycoval S/A LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI
Vistos, etc.. DEFIRO o requerimento formulado na petição de seq. 101.1. Cite-se, pois, o requerido LIV PROMOTORA DE SERVIÇOS CADASTRAIS, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-35.2022.8.16.0148
Vistos, etc.. Ante o manifesto desinteresse de ambas as partes em relação à conciliação, cancelo audiência designada (NCPC, art. 334, § 4º, I). Verifico que a demanda já se encontra contestada. Sem prejuízo de julgamento antecipado, manifestem-se, pois, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.
Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-35.2022.8.16.0148 Processo: 0006746-35.2022.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): PAULO PAVANI Réu(s): Banco Daycoval S/A LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI
Vistos etc. DEFIRO o pedido de gratuidade judicial. PAULO PAVANI ajuizou a presente ação em face de BANCO DAYCOVAL S.A e LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI, objetivando a declaração judicial de inexistência de negócio jurídico e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. Alegou, para tanto, e em síntese, que tomou conhecimento da recente contratação de empréstimo consignado em seu nome, o qual, porém, não contratou.
Requereu, em sede liminar, sejam obstados os descontos em seu benefício previdenciário oriundos de referido contrato. É a síntese do essencial.
Decido. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300, caput). No caso, a probabilidade do direito invocado baseia-se na presunção de que a parte autora não possui relação jurídica com a parte ré (prova de fato negativo). Ademais, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é inegável, pois caso não seja deferida a tutela de urgência, a parte autora será obrigada a arcar com prestações mensais referentes a contrato de empréstimo que aduz não ter contratado.
Sujeitá-la a aguardar o término deste processo é uma atitude totalmente desnecessária e tremendamente onerosa. Assim sendo, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar a imediata suspensão das parcelas referentes ao contrato n. 50-010868368/22 no benefício previdenciário da autora. Oficie-se para cumprimento. Designe, a Serventia, data e horário para realização de audiência de conciliação, e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, citando-se a parte ré, na sequência, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da realização do ato.
Intimação referente ao movimento (seq. 154) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 130) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 130) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 130) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Processo: 0006746-35.2022.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): PAULO PAVANI Réu(s): Banco Daycoval S/A LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI
Vistos etc. DEFIRO o pedido de produção de prova exclusivamente oral, consistente na tomada do depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. DESIGNO, para a realização de audiência de instrução e julgamento, o dia 03/09/2025, às 15:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), cabendo às partes intimá-las para comparecimento, na forma prevista no art. 455 do Código de Processo Civil.
Ao ensejo, deverão, outrossim, as partes, manifestar eventual interesse na realização de audiência na modalidade presencial, o que será adotado, se o caso. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 122) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (09/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 122) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (09/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 122) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (09/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-35.2022.8.16.0148
Vistos, etc.. Segundo entendimento firmado pela jurisprudência atual, a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória ou, quando proferida em momento posterior, há que se garantir à parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas, sob pena de absoluto cerceamento de defesa. (STJ. 4ª Turma.
REsp 1286273-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 08/06/2021). Passo, portanto, à análise quanto à distribuição do ônus probatório. Aplica-se o CDC à relação estabelecida entre a ré (CDC, art. 3º) e a(s) pessoa(s) física(s) destinatária(s) dos serviços prestados (CDC, art. 2º). A incidência do microssistema consumerista implica na inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), na medida em que o cliente pessoa física é flagrantemente hipossuficiente técnica e economicamente em relação à ré, além de, não bastasse, haver verossimilhança no pedido inicial.
Diante disso, a fim de evitar eventuais arguições de nulidade, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir em casual instrução, atentando para a inversão do ônus da prova ora determinada. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, 21 de outubro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006746-35.2022.8.16.0148 Processo: 0006746-35.2022.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$42.000,00 Autor(s): PAULO PAVANI Réu(s): Banco Daycoval S/A LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI
Vistos etc. Consulte-se junto a todos os sistemas disponíveis a este juízo pelo endereço da parte ré LIV PROMOTORA DE SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELI (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e COPEL), exceto os já pesquisados. Em se tratando de pessoa jurídica, consulte-se, ainda, pelo endereço do representante legal, caso assim requerido. Indefiro, desde logo, a expedição de outros ofícios para essa finalidade (empresas de telefonia, por exemplo), pois a consulta aos sistemas disponibilizados ao juízo, com a respectiva tentativa de citação em todos os endereços obtidos, é suficiente para que se considerem esgotadas as diligências na localização da parte requerida para fins de citação por edital (CPC, art. 256, § 3º).
Com resposta, manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, indicando especificamente os endereços a serem diligenciados e a forma de cumprimento da medida (carta ou mandado). Na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, promova-se a citação no endereço e forma indicados. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0006746-35.2022.8.16.0148 Autor(s): PAULO PAVANI Réu(s): Banco Daycoval S/A LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI
Vistos, etc.. A providência solicitada na petição de seq. 30.1 e 40.1 é prescindível, vez que se ambas às partes não possuem interesse em comparecer à audiência de conciliação, basta que não compareçam, inexistindo qualquer consequência processual. Sem prejuízo de julgamento antecipado, manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.
Intime-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
Consigne-se, no mandado, que o não comparecimento à audiência acima referida, pessoalmente ou por representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir, e acompanhado de seu advogado, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado.
Registro que somente se a parte autora autor tiver manifestado expresso desinteresse na composição, poderá a parte requerida, em até 10 (dez) dias antes da data acima designada, indicar seu idêntico desinteresse (art. 334, §5º, do CPC, segunda parte), hipótese em que fluirá o prazo de resposta a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, nos termos do inciso II do art. 335 do CPC. Consigne-se, ainda, no mandado, que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de resposta será contado a partir da data da realização da audiência de conciliação, e que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.
Decorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para que, em 15 dias úteis, apresente manifestação. Após, tragam conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito