0008564-47.2020.8.16.0130

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SENTENÇA

Processo: 0008564-47.2020.8.16.0130 Classe Processual: Interdição Assunto Principal: Capacidade Requerente(s): MARINEZ OLIVEIRA DA SILVA Requerido(s): CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA

Vistos etc.

1. Trata-se ação de interdição ajuizada por MARINEZ OLIVEIRA DA SILVA, em face de CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA.

2. Estabelece o art. 104, do CPC, que “O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente”. JÁ o art. 320 CPC apregoa que “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” e caso não se preencha tal requisito, o juiz poderá indeferir a petição inicial, caso a parte não sane as irregularidades no prazo assinalado (CPC, art. 321).

No presente caso, a demanda foi proposta em 02/09/2020, sendo que em 04/09/2020, a parte autora foi intimada para, dentre outras determinações, emendar a petição inicial para juntar dos documentos indispensáveis à propositura da demanda (mov. 6). Decorrido o prazo, a pedido da autora, foram concedidas prorrogações de prazo para juntar os documentos (movs.10/15/25), sendo que na última decisão proferida em 25/012021, foi concedido prazo improrrogável, contudo, o procurador da parte autora deixou de cumpri-la.

Logo, tendo em vista que o parte autora não cumpriu com as determinações para regularizar a propositura da demanda, no prazo assinalado, a inicial deve ser indeferida.

4. Deste modo julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC.

5. Custas, pela autora, nos termos do art. 485, § 2º do CPC.

6. Pagas as custas e Funjus, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, cumprindo-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

7.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Paranavaí, 18 de fevereiro de 2021. Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito