Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 249) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
Intimação referente ao movimento (seq. 249) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$7.201,18 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos. Preclusa oportunidade de embargos (seq. 193 e 198), inexistindo penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor constrito eletronicamente, restando desde já autorizada a transferência dos valores para conta pessoal da parte ou do advogado, desde que este possua poderes especiais para tanto. No mais, tendo em vista a existência de saldo devedor remanescente, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 189) AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 189) AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$7.201,18 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos. Tendo em vista a comprovação de impossibilidade de comparecimento do exequente em audiência pautada (seq. 178.1-ss), promova-sea redesignação da audiência. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 174) AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 174) AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$6.674,78 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos.
Intime-se o requerido/executado a respeito dos cálculos de seq. 140, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do NCPC, bem como prosseguimento do feito. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/Pr, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$6.493,01 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA Relatório dispensado (Lei nº 9099/95, art. 38).
Passo a decidir. Presentes pressupostos processuais e condições da ação. Não há óbice à homologação da composição civil levada a efeito pelas partes capazes, encartada na Seq. 116.1, do processo virtual – Sistema PROJUDI, acerca de direitos disponíveis. Homologo a composição civil da seq. 116.1, levada a efeito entre partes supra identificadas, com fulcro no Art. 487, III, "b", CPC. Custas indevidas em 1º grau de jurisdição.
Expeça-se alvará nos termos do acordo celebrado, caso haja pedido expresso no acordo homologado, bem como, levante-se eventuais bloqueios e/ou penhoras, independentemente do pagamento de quaisquer custas e emolumentos, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95. Encerre-se eventuais buscas de ativos junto a sistemas conveniados. Aguarde-se eventual prazo para cumprimento da obrigação; decorrido prazo, aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados e caso nada seja requerido, arquive-se, nos termos do CN.
Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$6.493,01 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos.
1. Defiro o pedido de seq. 105.1, pelo que promova a tentativa de penhora on line via Sistema SISBAJUD, de maneira contínua, pelo prazo de 60 dias, sendo que, resta autorizado ao Servidor responsável, desde já, a realização de imediato desbloqueio, caso inferior a R$50,00, exceto se tal valor corresponder a no mínimo 5% do valor da dívida.
2. Sem prejuízo da diligência acima, expeça-se certidão em favor do exequente, nos termos requeridos na seq. 107.1. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos. Trata-se de pedido realizado pelo Credor, no qual após a frustração do processo de execução de título extrajudicial, o mesmo requer a inclusão do nome do Devedor nos órgãos restritivos de crédito. Compulsando os autos, observa-se que o pedido não merece acolhimento. A legislação processual vigente, prevê que: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial.
Desta feita, nota-se que o presente processo não se trata de cumprimento de sentença (título judicial), mas sim, de execução de título extrajudicial, inexistindo previsão legislativa para tanto. Ademais, considerando que a parte Credora se utilizou de título com força executiva para instruir o presente processo, poderá realizar o protesto/inscrição nos órgãos restritivos através de procedimento próprio e às suas expensas.
Posto isso, com arrimo no art. 782, § 5º, parte final, do CPC, indefiro o pedido retro. Sem prejuízo, expeça-se certidão nos termos requeridos na seq. 99.1. Diligências necessárias.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Frustradas tentativas de penhora. O exequente pugna pela suspensão do feito, diante da não localização de bens penhoráveis. Não se justifica a pretensão suspensiva do credor, na medida em que a não localização de bens do devedor conduz à extinção do feito, independente de intimação do credor, nos termos do art. 51, § 1º c.c. art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9099/95, sem prejuízo de reativação, nos termos do Enunciado nº 13.19, da Turma Recursal-Pr, desde que afastada causa extintiva e não tenha ocorrido prescrição executiva (Súmula/STF nº 150).
Posto isto, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, extingo o processo executivo. Sucumbência indevida em 1º grau de jurisdição. Preclusa, arquive-se, nos termos do CN. P.R.I. via Projudi. Araponga/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos. Preclusa oportunidade de embargos (seq. 66.1-ss), inexistindo penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor constrito eletronicamente nos autos, restando desde já autorizada a transferência dos valores para conta pessoal da parte ou do advogado, desde que este possua poderes especiais para tanto. No mais, tendo em vista a existência de saldo devedor remanescente, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos. Promova-se penhora online (Enunciado nº 120/FONAJE), via servidor habilitado para elaboração da minuta, com posterior confirmação e conferência no prazo de 48 horas, ou de maneira contínua, pelo prazo de 30 dias, caso haja pedido expresso do exequente nesse sentido, sendo que, resta autorizado ao Servidor responsável, desde já, a realização de imediato desbloqueio, caso inferior a R$50,00, exceto se tal valor corresponder a no mínimo 5% do valor da dívida.
Juntado extrato do resultado, adote a Serventia, de forma alternativa e sucessiva, as seguintes providências:
1 - se for de título executivo judicial: 1.1 - caso haja êxito na penhora online, intime-se o devedor – por intermédio de seu procurador (DJe) –, ou, inexistindo advogado constituído pelo executado nestes autos, pela via postal (com AR), para que no prazo de 15 dias, querendo, embargue a execução, observado art. 52, IX, da Lei nº 9099/95, sob pena de preclusão; 1.2 - embargada a execução, manifeste-se o exequente, em 15 dias, após voltem conclusos. 1.3.
Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor. Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran; 1.4.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos. Acolho o requerimento de seq. 45.1, pelo que, suspenda-se o feito pelo prazo indicado pelos exequentes. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos. Acolho o requerimento de Seq. 38.1, pelo que, suspenda-se o feito nos termos indicados pelo exequente. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA Relatório dispensado (Lei nº 9099/95, art. 38).
Passo a decidir. Presentes pressupostos processuais e condições da ação. Não há óbice à homologação da composição civil levada a efeito pelas partes capazes, encartada na Seq. 12.1, do processo virtual – Sistema PROJUDI, acerca de direitos disponíveis. Homologo a composição civil da seq. 12.1, levada a efeito entre partes supra identificadas, com fulcro no Art. 487, III, "b", NCPC/15. Custas indevidas em 1º grau de jurisdição.
Expeça-se alvará nos termos do acordo celebrado, caso haja pedido expresso no acordo homologado, bem como, levante-se eventuais bloqueios e/ou penhoras. Aguarde-se eventual prazo para cumprimento da obrigação; decorrido prazo, aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados e caso nada seja requerido, arquive-se, nos termos do CN. P. R. I, via Sistema PROJUDI. Arapongas, datado automaticamente.
José Foglia Junior Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado; 1.5. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito; 1.6 - positivada a penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder o depósito do bem penhorado em mãos do executado, se aceitar o encargo, ou, caso contrário, removê-lo e depositá-lo em mãos do exeqüente (rejeitando este, o depósito se operará em mãos do Sr.
Depositário Público desta Comarca); 1.6.1 - no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a avaliação do bem e a intimação do devedor, pessoalmente, para que no prazo de 15 dias, querendo, adote a providência do item “1.1” supra; 1.6.2 - não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever os bens que encontrar na posse do(a) executado(a); 1.7 - advirto a Secretaria que se não houver intimação pessoal do devedor no ato da penhora, esta se operará por intermédio do procurador do executado, através da Imprensa Oficial (DJ), ou, inexistindo advogado habilitado nos autos, pela via postal (com AR);
2 - se for de título executivo extrajudicial: 2.1 - caso haja êxito na penhora online, paute-se data para sessão de conciliação, na qual poderá o executado embargar a execução, por escrito ou oralmente, nos termos do art. 918, do NCPC, intimando-se o devedor – por intermédio de seu procurador (DJe) – ou, inexistindo advogado constituído pelo executado nestes autos, pela via postal (com AR), sob pena de preclusão; 2.2 - embargada a execução, manifeste-se o exeqüente, em 15 dias, após voltem conclusos; 2.3 – na sessão de conciliação deverá o conciliador adotar providência prevista no art. 53, § 2º, da Lei nº 9099/95(“Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado”), constando na ata o desejo do credor; 2.4 - caso se frustre penhora online, indique o credor, em 05 dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção (Lei nº 9099/95, art. 53, § 4º).
3- Por fim, diante do período de exceção, pela pandemia do COVID-19, em havendo comprovação de bloqueio de valores oriundos do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982/2020, promova a Serventia o imediato desbloqueio (prazo máximo de 24 horas), nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Resolução do CNJ, de nº 318 de 07 de maio de 2020[1]. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas, datado automaticamente.
José Foglia Junior Juiz de Direito [1] Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES (CPF/CNPJ: 090.***.***-58) Rua Tico tico, 299 B - Centro - ARAPONGAS/PR Victor Hugo Magri Carnavale (CPF/CNPJ: 088.***.***-13) Rua Tico tico, 299 B - Centro - ARAPONGAS/PR Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA (RG: 87833038 SSP/PR e CPF/CNPJ: 012.***.***-95) Rua Chimango,
88 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-720
Vistos.
Intime-se o executado a respeito dos cálculos de seq. 28.1, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do NCPC, bem como prosseguimento do feito. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/Pr, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010112-37.2021.8.16.0045 Processo: 0010112-37.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão Valor da Causa: R$2.947,42 Exequente(s): DIEGO DAVID RAMIRES Victor Hugo Magri Carnavale Executado(s): LEANDRO SIMÕES DA SILVA
Vistos.
1. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento da dívida exequenda, com exclusão do valor dos honorários advocatícios, taxas, custas ou outras despesas postuladas na inicial e/ou memória discriminada, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais (Lei nº 9099, art. 54 e 55), sob pena de ser realizada a penhora em tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo.
2. Decorrido o prazo sem qualquer providência, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da executada, até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE). Para tanto, deve o exequente apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da propositura da ação.
3. Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor. Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. 3.1.
Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado.
4. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito.
5. Resultando frutífera a penhora, inclua-se em pauta para a sessão de conciliação, intimando-se as partes pela via postal (com AR) a nela comparecerem, alertando ao executado que naquela oportunidade poderá opor embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53,§3º da Lei 9099/95, procedendo-se a intimação do executado e, recaindo a penhora sobre bem imóvel, promova-se também a intimação do cônjuge. 5.1.
A intimação referida no item “5” poderá ser feita pelo DJe, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 5.2. Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do NCPC. 5.3. No mesmo instrumento citatório e de penhora, deverá existir a advertência ao executado de que poderá opor-se à execução por meio de embargos escritos ou orais, se houver penhora (Enunciado 117 do FONAJE), a serem apresentados na audiência de conciliação, voltando-me conclusos para eventual recebimento e impulso oficial.
6. Além disso, deverá o executado ser cientificado, no ato de citação, de que poderá no prazo para embargos pedir parcelamento do débito, mediante reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (junto à CEF, em nome do exequente e à disposição deste Juízo) e pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Entretanto, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos.
7. Caso reste preclusa oportunidade de embargos, manifeste-se o credor sobre prosseguimento, em 05 dias, notadamente eventual adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito