Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 151) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 143) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 117) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010265-77.2013.8.16.0004 Processo: 0010265-77.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Rosilene Botini Salvador Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA
Vistos para decisão.
1. Tendo em vista a concordância com o débito exequendo, homologo os cálculos apresentados em seq.
97. Custas processuais pelo executado, devendo ser considerada a isenção de custas de atos praticados após a vigência da Lei estadual 20.713/2021, sendo as anteriores devidas. Eventuais custas adiantadas são devidas, pelo disposto no art. 82, §2° do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, em razão do IRDR 0044244-66.2018.8.16.0000 (TJPR), restando tal questão postergada.
Quanto aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, agora liquidado o débito exequendo, mantenho a fixação em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3°, I, do Código de Processo Civil.
2. Expeça-se RPV do principal e de honorários advocatícios da fase de conhecimento (10% sobre o valor da condenação). Observe-se a distribuição do ônus sucumbencial fixado no acórdão (75% devidos pelo Estado do Paraná e 25% pela Paranaprevidência)
3. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento, atento às eventuais retenções legais incidentes, intimando-se as partes em seguida sobre a satisfação do débito.
4.
Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR.
5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010265-77.2013.8.16.0004 Processo: 0010265-77.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Rosilene Botini Salvador Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA
DESPACHO
1. Tendo em vista o petitório de mov. 82.1, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação.
2. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, em quinze dias.
3.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta
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Vistos, etc. Considerando a divisão de trabalho estabelecida entre nesta 2ª Vara de Fazenda de Curitiba, devolvo os autos sem manifestação, devendo os mesmos tornarem conclusos ao Magistrado responsável. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0010265-77.2013.8.16.0004 Processo: 0010265-77.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Rosilene Botini Salvador Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA
DESPACHO
1. Tendo em vista a informação prestada ao mov. 74.1, intime-se o ESTADO DO PARANÁ para que se manifeste no prazo de quinze dias.
2. Apresentados os documentos, intime-se a Requerente para que requeira o que entender de direito, no prazo de quinze dias.
3. Oportunamente, tornem conclusos.
4.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta
DESPACHO
1. Tendo em vista a petição juntada ao mov. 67.1, com fulcro nos artigos 7º, 9º e 10 do CPC, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de quinze dias.
2. Oportunamente, tornem conclusos.
3.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta
DESPACHO
1. Tendo em vista a petição juntada ao mov. 60.1, com fulcro nos artigos 7º, 9º e 10 do CPC, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de quinze dias.
2. Oportunamente, tornem conclusos.
3.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.