Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 147) (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2023
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 133) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010285-54.2006.8.16.0185
Vistos Diante da quitação do valor dos honorários pela credora (mov. 117) e do certificado no mov. 123, determino a imediata restituição do saldo remanescente na conta judicial vinculada ao processo para o Município de Curitiba. Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nos autos (CEF, 2939-040-1698642-3), devidamente atualizado até a data do efetivo levantamento, em favor da Fazenda Pública, concedendo o prazo de trinta dias para as providências pertinentes à apropriação.
Caso necessário, intime-se o Município de Curitiba para indicar os dados bancários para possibilitar a transferência dos referidos valores. No mais, comprovado o levantamento, diga o Município em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, com as baixas necessárias. Havendo outros requerimentos ou indicação de insuficiência dos valores, tornem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito(wokl)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010285-54.2006.8.16.0185 Processo: 0010285-54.2006.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$12.536,60 Polo Ativo(s): Doroti Silmara de Oliveira Prados Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR
1. Após a expedição e remessa do Precatório Requisitório ao setor competente, foi juntado aos autos documentos dando conta do envio do crédito sucumbencial a este juízo (mov. 90). Na sequência, compareceu o credor objetivando o recebimento dos honorários advocatícios, ocasião em que informou seus dados bancários (mov. 99).
DECIDO. Da leitura do caderno processual é possível observar que, em razão da não apresentação tempestiva da certidão de inexistência de cessão de crédito, o Departamento de Gestão de Precatórios encaminhou a este juízo o montante a ser pago ao credor, juntamente com outros documentos que entendeu pertinentes. Desse modo, diante da manifestação juntada no movimento 90.3, que dá conta da ausência de cessão de crédito pela credora, determino seja expedido o alvará de levantamento da importância de R$16.498,59, com os acréscimos bancários desde o depósito, devendo permanecer retida a importância de R$3.283,34 a título de IRPF.
2. Com a notícia de levantamento, intime-se o credor para que se manifeste acerca da satisfação do seu crédito. Prazo de 15(quinze) dias.
3. Satisfeito o credor e realizado o repasse pertinente das retenções, nada mais sendo requerido, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. José Augusto Guterres Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010285-54.2006.8.16.0185 Processo: 0010285-54.2006.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$12.536,60 Polo Ativo(s): Doroti Silmara de Oliveira Prados Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR
1. Preliminarmente, manifestem-se as partes acerca da remessa de valores e documentos apresentados no movimento 90, retenções legais, existência de créditos compensáveis e cessões de crédito. Prazo de 15(quinze) dias para o credor e 30(trinta) dias para o Município de Curitiba.
2. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. José Augusto Guterres Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010285-54.2006.8.16.0185 Processo: 0010285-54.2006.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$12.536,60 Polo Ativo(s): Doroti Silmara de Oliveira Prados Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR
Vistos, etc. 1.Equivoca-se o Município de Curitiba em sua manifestação de mov.72.1, visto que o mesmo, conforme se verifica do mov.45, expressamente concordou com o cálculo de custas processuais apresentado, de tal sorte que, no Item 6 da decisão 51.1 fora determinado a expedição de RPV referente a custas processuais. 2.Assim, intime-se novamente o Município de Curitiba para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove o pagamento da RPV expedida no mov. 68.1.
3. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 51.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de fevereiro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito