0010294-59.2019.8.16.0185

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Processo: 0010294-59.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$62.260,93 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): J L A B REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA JORGE LUIZ BUENO O pedido de suspensão fica deferido pelo prazo máximo de 06 meses, podendo a parte exequente peticionar antes, se for do seu interesse.

Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010294-59.2019.8.16.0185

1. Defiro (mov. 205.1)

2. Expeça-se edital de intimação do sócio executado Jorge Luiz Bueno acerca da penhora realizada (mov. 145) para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo.

3. Decorrido o prazo, sem manifestação, nomeio, desde já, como Defensora Dativa a Dra. Vanessa Cunha Varella, OAB/PR 88.761, para ser incluída como procuradora do sócio executado José. 3.1. Na hipótese de declinação, voltem conclusos.

4.

Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se nos autos.

5. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Diligências necessárias.

Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

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1. Defiro parcialmente (mov. 187.1), vez que as diligências requeridas já foram realizadas em mov. 172.2 e 176.1, bem como a Fazenda Pública pode acessar as bases de dados da Sanepar sem a necessidade de intervenção judicial e que os sistemas RenaJud, InfoSeg, Caged-Rais e SerasaJud não possuem a funcionalidade de busca de endereços.

2. Proceda-se a pesquisa de endereços do(a) sócio(a) executado(a), no sistema InfoJud, para cumprimento do ato pendente.

3. Resultando negativa a busca, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias.

Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010294-59.2019.8.16.0185

1. Defiro (mov. 157.1).

2. Expeça-se mandado/carta precatória para a intimação do sócio executado, no endereço indicado, para que apresente o bem no depósito do leiloeiro, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso II e V, do CPC). 2.1. Havendo suspeita de ocultação, resta autorizada, desde já a Intimação por hora certa, nos termos do artigo 275, §2 do CPC.

3. Com a juntada aos autos do mandado/carta precatória, manifeste-se a exequente. Diligências necessárias.

Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

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1. Nomeio como leiloeiro e avaliador o Sr. Marcelo Soares de Oliveira, para realizar todos os atos pertinentes à hasta pública, inclusive constatação e reavaliação do bem penhorado (mov. 104.2), quando necessária[1], observando as disposições contidas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/1980 e no artigo 884 e seguintes do CPC.

2.

Intime-se as partes acerca da avaliação e da data designada para o leilão, conforme artigo 889, inciso I, do CPC, e artigo 22, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. Na sequência, deve o Sr. Leiloeiro expedir o edital atendendo às disposições do artigo 886, do CPC e artigo 22, § 1º, da Lei nº 6.830/1980. 2.1. O edital deverá ser entregue em Secretaria com prazo de 15 (quinze) dias úteis anteriores a data designada para a hasta pública.

3. Caso o bem não alcance lance superior ao da avaliação, em segunda data, proceda-se à venda pelo maior lanço, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

4. A comissão do leiloeiro a ser suportada pelo arrematante será de 5% (cinco por cento) sobre o valor obtido na arrematação. Diligências necessárias.

Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito [1] Item c.3.2. da Portaria nº 02/2017: Decorrido mais de seis meses da elaboração do laudo de avaliação, intimar o leiloeiro para que proceda nova avaliação.

Autos nº 00102945920198160185

1. Defiro (mov. 90.1).

2. Restrição efetivada através do sistema RenaJud, em desfavor do sócio executado, conforme extrato anexo. 2.1. Por sua vez, os veículos registrados em nome da empresa executada já foram bloqueados nos presentes autos, conforme extrato anexo.

3. Caso pretenda penhorar o bem, deverá a exequente juntar extrato completo do veículo, a fim de averiguar a existência de restrições, bem como informar o endereço em que poderá ser localizado.

4. Inexistindo anotação de alienação fiduciária, expeça-se mandado/carta precatória ao endereço a ser indicado para penhora e avaliação do veículo bloqueado através do sistema Renajud. 4.1. Sendo positiva a diligência, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação da executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2. Com a juntada aos autos do mandado/carta precatória, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito.

Diligências necessárias.

Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná